Deputada cobra rigor na fiscalização de agrotóxicos e providências da Câmara

Na safra agrícola de 2012 foram pulverizados, aproximadamente, 100 bilhões de litros de agrotóxicos nas lavouras. Este foi um dos dados apresentado pelo médico e pesquisador da Universidade Federal do Mato Grosso, Wanderlei Pignati, nesta terça-feira (20), em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, que debateu os impactos dos agrotóxicos na saúde humana e os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o registro desses produtos.

Pignati coordenou estudo que avaliou os impactos na saúde e no meio ambiente em razão da utilização de agrotóxicos em cidades do interior do Mato Grosso. Segundo a pesquisa, no município de Lucas do Rio Verde, por exemplo, 100% das amostras de leite materno estavam contaminados com resíduos de agrotóxicos.

O professor afirmou que as regiões onde há maior exposição de agrotóxicos, há três vezes maior incidência de câncer e de má-formação do feto ou do recém-nascido do que em cidades sem exposição direta aos produtos. Pignati disse ainda que 83% dos poços de água potável e 56% das amostras de chuva estavam contaminadas por resíduos.

A deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que presidiu a audiência, afirmou que, apesar da força do agronegócio e da bancada ruralista, a comissão está disposta a tomar providências sobre o assunto. “O veneno está na mesa da gente, e esta Casa precisa, urgentemente, fazer alguma coisa”, afirmou a parlamentar.

Efeitos tóxicos

Para a médica e pesquisadora do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Márcia Sarpa de Campos Mello, há diversos estudos que comprovam que a exposição prolongada aos agrotóxicos causam ataques ao sistema nervoso, ao sistema imunológico, má formações, atinge a fertilidade e possui efeitos cancerígenos.

Márcia Mello destacou que, em muitos casos, os efeitos tóxicos causados por superexposição de agrotóxicos, como cólicas, diarreias, convulsões e vômitos são registrados como virose. “É uma epidemia silenciosa, pois não são notificados como intoxicação por agrotóxicos”, explicou a médica.

Fiscalização

Wanderlei Pignati criticou o descumprimento da legislação federal e estadual que estabelece uma distância mínima para pulverização de agrotóxicos. Ele denunciou que pulverizações de agrotóxicos por avião e trator são realizadas a menos de 10 metros de fontes de água potável, córregos, de criação de animais e de residências desrespeitando determinação do Ministério da Agricultura que proíbe pulverização a menos de 500 metros destes locais.

Irregularidades

O representante do Tribunal de Contas da União na comissão, Messias Alves Trindade, apresentou o resultado de auditoria que investigou irregularidades nos procedimentos adotados pela Anvisa na concessão de registros de agrotóxicos. De acordo com Trindade, existe carência de servidores e uma excessiva carga de trabalho direcionada às crescentes atividades de avaliação toxicológica.

Outras falhas levantadas por ele mostram, entre outras: fragilidades nos controles internos, pois não há um sistema próprio de registro; descumprimento de exigências previstas na legislação, uma vez que alguns requerimentos para obtenção dos registros se encontram sem a documentação necessária.

Falta de servidores

A gerente geral de toxicologia da Anvisa, Ana Maria Vekic, afirmou que o órgão já está adotando providências para aumentar a fiscalização e o controle dos agrotóxicos no País. Segundo ela, há uma grande demanda que a Anvisa não consegue atender, uma vez que o País é o maior consumidor de agrotóxicos no mundo. Ela ressaltou, no entanto, que a agência está se reestruturando com a elaboração de um plano de competência e aumentando em 50% o número de servidores para a função.

Segundo Vekic, a agência do governo norte-americano que faz a mesma atividade da Anvisa possui 800 servidores. “No Brasil, reunindo a Anvisa, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da Agricultura não chegamos a 50”, explicou.

O registro de agrotóxico é feito pela Anvisa, que avalia os impactos na saúde; pelo Ibama, no meio ambiente; e pelo Ministério da Agricultura, na produção. Ele é concedido por tempo indeterminado e só pode ser retirado ou alterado após reavaliação que mostre mudança no perfil de segurança do produto. Para Ana Maria Vekic, esse registro pode até se tornar temporário, mas são necessários mais servidores para a função.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier

Edição – Newton Araújo

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