DEM da Bahia aciona TRE contra Dilma, Wagner e Rui Costa

O diretório estadual do DEM entrou com uma representação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia contra a presidente Dilma Rousseff, o governador Jaques Wagner e o pré-candidato ao governo Rui Costa (PT) apontando supostas ilegalidades nos pronunciamentos dos dois primeiros durante os eventos de Feira de Santana e Camaçari, realizados nos dias 28 e 29 e abril, respectivamente.

No documento, protocolado pelo advogado especialista em direito eleitoral, Ademir Ismerim estão compiladas diversas matérias que, conforme a peça, atestam os crimes eleitorais. As declarações de Dilma Rousseff ao elogiar o pré-candidato Rui Costa e às do governador Jaques Wagner em que imputa ao ex-chefe da Casa Civil a responsabilidade pela execução de obras e de ações para convivência com seca serviram como argumentos para a acusação.

Os advogados escrevem na petição: “durante a passagem da Presidente da República pelo Estado da Bahia, notadamente nos dias 28 e 29 de abril de 2014, o 1º (Jaques Wagner) e 3º (Dilma Rousseff) acionados usaram e abusaram das cerimônias - pagas com recursos públicos - de entrega de bens de programas sociais para enaltecer ilicitamente o pré-candidato a governo, 2º (Rui Costa) acionado.

Veja, nobre relator, que os acionados aproveitaram a grande exposição popular e midiática que os programas sociais possuem, notadamente no nordeste, para nestes atos enaltecer e adjetivar a figura do 2º acionado, notório candidato a governador”.

Ao final, a acusação requer a citação dos acusados para que possam apresentar a defesa; uma oitiva com o Ministério Público Eleitoral e a penalização através de multas no valor máximo estabelecido em lei, além das demais punições. A representação foi impetrada nesta segunda-feira (5) e não há previsão para julgamento.