Justiça baiana solta marido de juíza acusado de extorsão e crimes sexuais na internet

O marido de uma juíza do Trabalho, preso na última sexta-feira (18) acusado de usar um perfil falso no Facebook para aliciar e chantagear mulheres (ver aqui), teve o pedido de habeas corpus deferido nesta quinta-feira (24) pela Justiça baiana. Acusado de extorsão e falsidade ideológica, o bacharel em Direito Ricardo Lopes Hage, 54 anos, foi solto, segundo o advogado Rosberg Crozara, após o relator do processo, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, considerar a prisão ilegal. "A ordem de prisão teve por alicerce fático a necessidade de elucidação de suposta prática, pelo paciente, dos crimes de falsidade ideológica e extorsão continuada, tendo sido fixado o prazo de trinta dias para sua duração. [...] A prisão decretada, que já dura oito dias, a esta altura dos acontecimentos, já extrapola o prazo legal de cinco dias aplicável", argumenta o relator, ao concluir que a interpretação utilizada para detê-lo foi incorreta: "Conquanto tenha sido fixado o prazo de trinta dias de duração da custódia, teve esta por base a aplicação da Lei nº 8.072/90, sob a equivocada premissa de que o delito investigado seria equiparado a crime hediondo, quando, em verdade, acentuam os Impetrantes, os tipos penais aludidos na própria decisão atacada somente poderiam ser assim tratados se, efetivamente, resultassem em morte ou tivessem sido praticado mediante sequestro, o que não foi o caso", complementa. Residente em um condomínio de luxo no bairro de Patamares, em Salvador, Hage estava detido na sede da Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), nos Barris. Conforme a denúncia, ele pedia fotos íntimas, conseguia número de telefone e fazia propostas indecentes às vítimas. Depois se identificava como homem, enviava imagens obscenas e ameaçava divulgar na internet o teor do contato, caso não obtivesse sexo. Veja a íntegra da decisão aqui.

(fonte Bahia noticias)