Ações de discriminação contra portadores do vírus HIV poderão
virar crime com pena de multa e até prisão. O Projeto de Lei do Senado
(PLS) 51/2003 foi aprovado nesta quarta-feira (30) pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e prevê punições para quem tiver postura
discriminatória por causa da doença. Veja os casos que podem virar crime de acordo com o projeto na coluna Saúde.
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