Tenente é condenado a 36 anos de prisão por morte de juíza Patrícia Acioli

O tenente-coronel da Polícia Militar Cláudio Luiz Silva de Oliveira foi condenado, nesta quinta-feira (20), a 36 anos de prisão pela morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros na porta de casa, em Niterói, no dia 11 de agosto de 2011. Depois de 18 horas de julgamento, a juíza Nearis Carvalho Arce, do Tribunal do Júri de Niterói, proferiu a sentença condenatória. Além da condenação por homicídio qualificado e formação de quadrilha, a magistrada ainda determinou a perda do cargo público do militar. Cláudio Oliveira já estava preso em uma penitenciária federal em Rondônia. A juíza afirmou que “houve verdadeiro atentado contra a ordem pública, contra o Estado Democrático de Direito, já que a vítima era magistrada em atuação na esfera criminal e sua vida foi ceifada justamente em razão do exercício deste munus [cargo] público, no combate acirrado e notório à criminalidade”. O júri ouviu dez testemunhas. Seis eram de acusação e quatro de defesa. As testemunhas de acusação afirmaram que o tenente exigia propina de traficantes e matavam pessoas que se opusessem ao grupo, com argumento de serem autos de resistência. Já as testemunhas de defesa negaram envolvimento do policial com a morta de juíza. O processo sobre a morte da magistrada envolve 11 PMs, dos quais sete já foram julgados e condenados. A juíza Nearis destacou que o acusado deveria, “a princípio, não somente caminhar ao lado do Poder Judiciário, na garantia da ordem pública e paz social, primando pela segurança dos cidadãos, mas também buscar dar bom exemplo, em especial profissionalmente, aos seus subordinados; enquanto, ao contrário, com inquestionável ousadia, frieza e perversidade, reveladoras de personalidade absolutamente distorcida, concorreu para a prática do crime de homicídio triplamente qualificado”. A defesa do tenente vai recorrer da decisão.