Procuradoria multa deputado petista em R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada

A procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma representação contra o deputado federal Luiz Alberto (PT) por propaganda eleitoral antecipada, no município de Maragojipe, que fica na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A representação traz pedido liminar de retirada de outdoors no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia. Segundo o PRE, a propaganda antecipada foi feita por meio de outdoors espalhados, em pelo menos três locais diferentes, com a mensagem: “Complexo Industrial em Maragojipe vai gerar 20 mil empregos para o recôncavo. Uma luta do mandato do dep. Luiz Alberto. Um 2014 de muitas conquistas”. Na peça publicitária o texto acompanha uma foto do deputado e o símbolo do PT – Partido dos Trabalhadores. Segundo o procurador Regional Eleitoral, José Alfredo, “está evidenciada a intenção de expor exacerbadamente a figura de pretensa candidatura no inconsciente coletivo do leitor.” Isso porque, para o procurador, além do fato de o deputado estar em seu quarto mandato, a mensagem da suposta criação de 20 mil novos postos de trabalho, associada ao nome, cargo, fotografia, símbolo do partido e ano da eleição, demonstra escancaradamente a intenção eleitoreira da peça publicitária. Além do pedido liminar, a PRE requer a condenação do representado ao pagamento de multa no valor de R$ 25 mil, em consideração à ostensividade da propaganda e o alto custo do meio publicitário utilizado.

(Fonte Bahia noticias)