Governo vai pagar R$ 75,6 milhões em emendas de deputados com dinheiro da Previdência

O tão comemorado Orçamento Impositivo, que destina R$ 1,2 milhão para cada deputado da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) – o que totaliza R$ 75,6 milhões – virou pauta para críticas dos parlamentares de oposição ao governador Jaques Wagner (PT), apesar de o grupo também ter sua cota de emendas. O motivo foi revelado na noite desta terça-feira (28), durante a votação do Orçamento de 2014 do Estado. Em pronunciamento na tribuna da AL-BA, o líder da minoria, Elmar Nascimento (DEM), denunciou que o governo baiano decidiu utilizar recursos do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) para custear os R$ 75,6 milhões que terá de repassar, obrigatoriamente, para os integrantes da Casa. O dinheiro terá de ser usado pelos beneficiados da seguinte forma: R$ 600 mil para Saúde, R$ 300 mil para Educação e R$ 300 mil de forma livre. Antes de realizar a denúncia, Elmar questionou os colegas: “Vocês prestaram atenção no que acabaram de votar?”. O democrata classificou a “descoberta” como a “queda da máscara do governo Wagner”, ao relacionar o assunto com o pedido do Executivo, através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – derrubada no começo do mês por um erro de cálculo da bancada de governo – pela antecipação de R$ 2 bilhões de recursos dos royalties do petróleo, até 2018, para custear o rombo da Previdência. “Vai tirar dinheiro do Funprev para bancar emendas? Está aqui a farsa revelada. Isso mostra que o fundo é superavitário. Isso prova que o governo queria antecipar recursos do próximo governador para custear campanha, viabilizar candidato. Foi acertado que o dinheiro viria do Fundo 00 [caixa geral do Estado] e da diretoria-geral da Secretaria de Administração da Bahia (Saeb). Não é possível que os servidores concordem com isso”, bradou Elmar, que ainda desafiou os adversários a reapresentarem a PEC dos Royalties em fevereiro, como prometido pelo líder do governo na AL-BA, Zé Neto (PT).

Emendas sairão do Funprev - Clique na imagem para ampliar
 

Em defesa de Wagner, Luiz Augusto (PP), jogou o “erro” na conta de um técnico supostamente escalado para definir de onde sairia o dinheiro das emendas. “Não acredito que o governador foi consultado para fazer corte no orçamento [do Funprev] dessa forma. Podia fazer uma suplementação e não cortar do Funprev. [Isso foi um] técnico que veio com o objetivo de fazer com que a classe política ficasse ruim perante a sociedade e a imprensa. Acredito que o governador vá consertar esse erro”, disse o pepista. Carlos Geilson (PTN), integrante da oposição, alegou que quem “ficou ruim foi a base do governo”, com a justificativa de que a minoria votou contra o Orçamento e “apontou os erros”. Ele ainda pediu a cabeça do interlocutor. “Se o governo não concorda com o técnico, deve demiti-lo”, sugeriu. Zé Neto considerou a discussão “uma besteira”. “Não tirou um centavo do Funprev. O que vamos destinar ao Fundo no Orçamento ultrapassa R$ 2 bilhões. Este é um dinheiro que estamos prevendo que vamos gastar. Na verdade, é preciso evitar que recursos da Saúde, Educação e outras áreas sejam tragados pelo Funprev. O que podíamos fazer, e estamos fazendo, é encontrar recursos imediatos, que podiam transitar no Orçamento, para atender a uma exigência da Casa. [A emenda] não é um recurso que vai para o bolso do deputado. Vai para saúde, educação, infraestrutura”, argumentou. O presidente do DEM na Bahia, deputado Paulo Azi, concluiu o tema com nova alfinetada contra Wagner, ao afirmar que o “governador não pode mais falar que o Fundo da Previdência está quebrado”, momentos depois de comentar a outra emenda, que destina R$ 530 mil para a reforma do gabinete de Wagner.