Salvador: Justiça determina que creches funcionem nas férias escolares

Decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com base em Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública estadual, em atendimento a representação do ex-deputado estadual Gilberto Brito (PR), indica que as creches de Salvador devem permanecer em funcionamento durante o período de férias escolares. Segundo informações do Correio, a Defensoria alegou na ação que, por seu caráter assistencial, o serviço das creches não pode, sob hipótese alguma, ser interrompido já que, com o fechamento das unidades, pais e mães não teriam com quem deixar os filhos enquanto trabalham. A Justiça determinou o funcionamento de todas as creches mantidas pelo Município ou conveniadas já no recesso escolar 2013/2014. Em caso de descumprimento da medida, a multa é de R$ 5 mil.

(Fonte Bahia noticias)