OAB-BA aprova reajuste de anuidade e pede dados de frequência de servidores do TJ

Os conselheiros da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), durante a reunião do Conselho Pleno, nesta sexta-feira (6), aprovaram o reajuste da anuidade da instituição. O presidente da seccional, Luiz Viana, pediu aos conselheiros para não reajustar o valor da anuidade com base no INPC, e manter o valor mínimo estabelecido pela OAB nacional. O novo valor da cobrança será de R$ 650 para os advogados baianos. Ainda estava na pauta a discussão sobre a possibilidade da Ordem enviar outro ofício ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para que preste informação acerca da assiduidade e produtividade dos magistrados e servidores. A OAB já notificou anteriormente a Corte baiana para que informe, de forma sistematizada, a lotação de todos os servidores, magistrados, estagiários, aprendizes e voluntários, bem como informe seus vencimentos. Houve uma ampla discussão se a Ordem deveria notificar o tribunal em casos específicos de servidores que ganham os chamados “supersalários” e que há indícios de não comparecimento ao posto de trabalho. Luiz Viana ponderou que esse não era o momento, já que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já investiga alguns desses servidores. Ao final  ficou decidido que, por garantia da isonomia, a OAB solicite informações de todos o quadro funcional do TJ-BA, a fim de saber a distribuição dos servidores para que possa apontar uma saída para a crise do Judiciário baiano. Ainda ficou decidido que a seccional baiana, através do Conselho Federal da OAB, vai solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acesso a todos os processos administrativos disciplinares que envolvam agentes da Justiça da Bahia. Ainda foi aprovada uma moção de pesar pela morte de Nelson Mandela, proposta pelo conselheiro Daniel Athayde. (Fonte Bahia noticias)