Estatuto da Igualdade Racial volta para AL-BA até semana que vem e terá fundo de recursos

Discutido, prometido e aguardado desde 2005, quando foi apresentado pelo então deputado estadual e hoje federal Valmir Assunção (PT), o Estatuto da Igualdade Racial deve voltar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) até a próxima semana. Essa é a meta anunciada pelo deputado estadual Bira Corôa (PT), presidente da Comissão da Promoção da Igualdade, que explicou todo o trâmite do projeto desde o ano passado, quando a matéria emperrou na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. “Encaminhamos como indicativo ao governo do Estado para que fosse elaborado e voltasse à Casa como de autoria do poder Executivo. Não é atribuição do Poder Legislativo a criação de fundos. Como o Estatuto, para ser viabilizado, precisa ter autonomia de recursos, ficou na competência do governo do Estado. Entre essa semana e a próxima semana, estará sendo encaminhado para a Casa, com perspectiva de aprovar até o final deste ano”, destacou o parlamentar, que aventou a possibilidade até da matéria retornar nesta quarta-feira (20), quando se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra. “Não posso assegurar, mas o secretário Elias [titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia] está fazendo grande esforço para que [o Estatuto] dê entrada no Dia da Consciência Negra”, completou Bira Corôa. Segundo o petista, a demora na reelaboração do texto se deve à decisão de tornar o debate participativo, com realização de oito audiências públicas para se chegar ao texto final, o que deixa o processo “um pouco mais lento”.

O Estatuto não tratará apenas de ações voltadas para os negros, mas sim para todas as chamadas minorias sociais – como índios, homossexuais e religiosos – classificadas por Bira Coroa como parcelas da população “marginalizadas nas ações e políticas quase na totalidade”. Alguns pontos podem gerar embates e discussão na Assembleia, a exemplo da ampliação do sistema de cotas e criação da medida no serviço público, o que já foi feito no funcionalismo público federal. “Já é uma realidade [cotas]. O projeto inicial apresentava a perspectiva de sugerir cotas, hoje ele visa concretizar as cotas e sugere até avanços. [...] Nós podemos apresentar n avanços e novas solicitações. É assim o movimento, você conquista um espaço e abre-se para avançar mais”, argumentou o petista, que preferiu não adiantar os porcentuais de reservas de vagas em diversos setores. O Estatuto novo também abrangeu o tema intolerância religiosa, não apenas com foco naquelas de matriz africana, e passou a incluir outras, como a evangélica. Em relação ao fundo para arrecadar as verbas, a proposta é determinar as fontes de onde virão recursos para investimento em ações de afirmação e políticas públicas que promovam a igualdade. “Por exemplo, as multas e atribuições financeiras dos crimes de racismo vão ser atribuídas a um fundo. Quem recolhe isso, para onde vai isso? Você tem no Meio Ambiente, na Cultura. Também lhe permite [arrecadar dinheiro] para programas e projetos [através] da iniciativa privada e também de verbas públicas”, detalhou.

 

Secretário Elias Sampaio - Foto: Marcela Gelinski / Bahia Notícias
 

Um dos pontos que serão abordados no Estatuto é o enfrentamento da violência, em especial de jovens negros. “Violência não pode ser vista apenas como caso de polícia e sim como conseqüência da ausência de outras políticas na saúde, educação, condição de moradia, enfrentamento do desemprego e, principalmente, nas condições para a nossa juventude. Infelizmente, o ídolo do jovem de 12 a 25 anos – que é a faixa que campeia os índices de violência e especialmente os casos de homicídio – é exatamente o ídolo marginal, porque ele não tem acesso a outras experiências de perspectiva de crescimento tão rápido”, pontuou o deputado. Segundo ele, o texto trará um norte para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para combater essa situação, de uma forma “diferente do trato que recebe hoje [o jovem negro], na maioria, discriminado pela própria força do Estado, seja pela polícia ou pelo Judiciário”. Na avaliação de Bira Coroa, o texto pode sofrer embates durante a tramitação na AL-BA, como é natural no “processo da oposição”. “Reconheço, sou oriundo da oposição, mas existe uma pré-disposição das bancadas de aprovar e a Bahia sair na frente como o estado que, depois do nacional, apresenta seu estatuto e que possa ser referência para os demais”, finalizou. O parlamentar marcou para esta quinta (21) uma sessão especial da Comissão de Igualdade Racial para comemorar o Dia da Consciência Negra e destacar a participação das mulheres afrodescendentes no processo de desenvolvimento do Brasil e afirmação do negro na sociedade. O dia 20 de novembro foi escolhido como data para celebrar a Consciência Negra devido à morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695.

(Fonte Bahia noticias)