STF marca para dia 27 julgamento sobre posse de suplentes

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) irá julgar no dia 27 deste mês a questão sobre a posse de suplentes de deputados. Serão analisados dois mandatos relatados pela ministra Cármen Lúcia.
Até agora, o Supremo já determinou liminarmente cinco posses de suplentes dos partidos. No entanto, a Câmara dos Deputados ainda não deu posse a eles e tem chamado os substitutos das coligações.
Ministro do STF nega liminar para posse de suplente do partido
Procurador defende posse de suplente da coligação na Câmara
Pela 1ª vez, Supremo determina posse de suplente da coligação
Nos cinco casos, os ministros entenderam que a vaga pertence ao partido por conta do princípio da fidelidade partidária. Cármen Lúcia seguiu este entendimento.
No entanto, a questão não é unanimidade no tribunal.
No dia 17 de março, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu de forma contrária em favor das coligações.
Segundo o ministro, não se aplica a regra de que o mandato pertence aos partidos na substituição dos deputados.
Dias depois, o ministro Celso de Mello decidiu pelo mesmo em duas liminares.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tem reclamado da indefinição e pediu pressa ao STF.
A Câmara inclusive já tem um projeto em tramitação para disciplinar a questão. A proposta já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

[informações folha.com]