Artigo de José Mendonça: NÃO PODEMOS ACEITAR.
NÃO PODEMOS ACEITAR
José Mendonça Nº 256
www.josemendonca.org Será publicado em 00404.03.11
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Precisamos muito do Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Controladoria Geral da União, Polícias Federal, Civil e Militar. Os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, o Exército, Marinha e Aeronáutica fortalecem a democracia. Precisamos também de políticos sérios que não apresentem salário mínimo fora da realidade pensando em vantagens pessoais ou partidárias.
Acompanhei a discussão no Congresso sobre salário mínimo, gostaria que os políticos da oposição e os dissidentes da base aliada tivessem o mesmo sentimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff. Sempre que eu encontrava o trabalhador, dizia: “você tem um amigo em Brasília no Palácio do Planalto que dorme e acorda pensando numa melhor condição de vida e futuro dos filhos e netos da sociedade trabalhadora.”
O Congresso Nacional é parte integrante da democracia, mas não deveria existir na tribuna discurso de palanque. Presidi o legislativo de Ipiaú de 2009 a 2010, como vereador em 2011 não faço discurso, falo mostrando caminhos dentro dos meus princípios.
Quando prefeito, em 2004 a Controladoria Geral da União fiscalizou in loco a nossa administração. Foram constatadas transparência e corrupção zero. O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou as contas nos oito anos do nosso governo. O Tribunal não é bem aceito por muitos políticos, em 2009 dos 417 municípios, 196 tiveram as contas rejeitadas.
O prefeito de Ipiaú encaminhou à Câmara projeto de Lei para mudar a composição do Conselho de Saúde porque o mesmo não aprovou as contas de 2009. Como precisava enviar a ata para o Tribunal de Contas, no dia 28 de dezembro de 2010 a secretária do conselho fez convocação sem conhecimento do presidente, com a presença de conselheiros ligados ao governo, aprovaram as contas.
Na sessão de 24/02, os vereadores Nena Passos, Jaldo Coutinho Brandão e eu não aceitamos a aprovação do projeto, a Resolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde diz: “ Qualquer alteração na organização dos Conselhos de Saúde preservará o que está em Lei, e deve ser proposta pelo próprio Conselho e votada... para ser alterada em seu Regimento Interno”.
A maioria dos vereadores defendia a aprovação do projeto, mas resultou num empate e o presidente da Câmara, pressionado, deu seu voto de minerva atendendo aos vereadores que o elegeram e que fazem parte da base do governo.
O projeto foi aprovado em acordo de lideranças, embora o vereador Nena Passos, líder do PSC – Partido Social Cristão, não tenha aceito, o presidente disse que o partido só tem um vereador, logo não tem líder. O legislativo deveria fiscalizar o governo e não aprovar projetos para facilitar a corrupção.
Na minha palavra informei que o Conselho de Saúde é órgão independente, ligado ao Ministério da Saúde e já levei o assunto a um advogado para entrar com processo e encaminhar ao Ministério Público Federal, aos Tribunais de Contas, Controladoria Geral da União, Policia Federal e Ministério da Saúde.
Outros projetos que exigiam transparência do Executivo não foram aprovados. É necessário transparência nos gastos do dinheiro público para dificultar a corrupção e fortalecer as instituições que precisam de mais espaço físico e pessoal.
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