Prefeito de Eunápolis é acionado pelo MP

O Ministério Público Estadual (MP) ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade contra o prefeito de Eunápolis e o um escritório de advocacia  em razão de um dano no valor de R$ 300 mil ao referido município. De acordo com o MP, tal escritório foi contratado com o intuito de realizar serviços da área ambiental, entretanto, nada do disposto no contrato foi feito como acordado.

O escritório teria trabalhado em particular para o prefeito da cidade. Foi firmado o contrato com o ente público no ano de 2006 pelo prazo de 12 meses, com o valor de R$ 75 mil anual, com parcelas no valor de R$ 6.250 mensais. Nos anos seguintes, 2007 e 2008, o contrato foi aditado, mantendo os valores originais. Já no ano de 2009, foi firmado um novo contrato, nos moldes do anterior, com base na inexigibilidade de licitação.

O presidente da Conselho de Desenvolvimento e Defesa Ambiental e Urbano de Eunápolis (Comdau) foi ouvido e informou ao Parquet que a empresa de advocacia durante o tempo do contrato nunca prestou serviço algum ao órgão, bem como a Secretaria de Meio Ambiente nunca comunicou a Comdau que existia um escritório de advocacia à seu serviço. Informações do MP.