Manobra para destituir Conselho M. de Saúde pode sair pela culatra

24/fev/2011 . 19:20 | Autor: Redação Notícias de Ipiaú

Por Marcelo Martins

Será colocado em pauta para votação, hoje (24/02), o Projeto de Lei Nº 003/2011, enviado pelo Prefeito Deraldino Araújo, que altera a estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.

O projeto encontra-se com o vereador Aloísio T. Mendes (PT), que pediu vistas para melhor apreciação do seu conteúdo.

Considerando que o Conselho Municipal de Saúde de Ipiaú, através de seu Presidente Ernesto Feitosa Filho (foto) já elaborou desde 28 de julho de 2010, o seu Regimento Interno, seguindo as normas da Resolução Nº 333 do Ministério da Saúde, cuja cópia, encontra-se a inteira disposição do Poder Executivo, o presidente Ernesto promete entra na justiça, caso o projeto nº 003/11, seja aprovado.

A citada Resolução Nº 333 de 04 de novembro de 2003, em seu Ítem IX, Da Estrutura e Funcionamento diz: “Qualquer alteração na organização dos conselhos de saúde preservará o que está garantido em lei, e deve ser proposta pelo próprio conselho e votada em reunião plenária para ser alterada em seu Regimento Interno e homologada pelo gestor do nível correspondente”;

Diante o exposto, e atendendo a Resolução partidária de Nº 01/2011:

A Comissão Executiva do Partido dos Trabalhadores de Ipiaú,em reunião realizada no dia 23/02/2011, em sua sede à Rua Galdino Galvão nº 03, Bairro Euclides Neto, após Analisar o teor do Projeto de Lei nº 003/2011,que será votado na sessão da Câmara de Vereadores;

RESOLVE:

1 – NÃO APOIAR O REFERIDO PROJETOe, orientar o líder do Partido dos Trabalhadores na CCmara de Vereadores, Sr. ALOÍSIO TEIXEIRA MENDES, atual Presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Direitos Humanos, A SE POSICIONAR CONTRÁRIO A APROVAÇÃO DESSE PROJETO, e propor em plenária o reconhecimento do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Ipiaú-BA, elaborado em 28 de julho de 2010.

ASINAM A REFERIDA RESOLUÇÃO,

ORLANDO SANTOS (Presidente do PT)
FELICIANO J.SANTANA FILHO (secretário)
ELINALVA BASTOS (Sec. Formação Política)
NACIEL S. CONCEIÇÃO (Sec. De Finanças)