JUSTIÇA: Promotora move ação contra o uso do mototaxi em Salvador

Felipe Santana

26/02/2011

Medidas para assegurar a integridade do cidadão. A promotora de Justiça do Consumidor, Railda Suzart , ajuizou uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra o Município de Salvador e a Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador).
Segundo Railda, os órgãos municipais devem ser notificados pela falta de fiscalização quando se trata do serviço conhecido como “mototáxi”, que funciona atualmente de maneira irregular na capital baiana, oferecendo diversos riscos à saúde e à segurança dos consumidores.

Na ação protocolada, a promotora de Justiça solicita a interdição dos pontos de mototáxi existentes ou que venham a existir; o recolhimento dos cartazes e placas de oferta do serviço de mototáxi; realização contínua de fiscalização em todos os pontos de parada, apreendendo as motocicletas e multando todos os condutores que realizam transporte remunerado de pessoas.

Em um de seus argumentos, ela afirma que as pessoas que utilizam o mototaxista está atentando contra sua própria vida. “um número indeterminado de pessoas que utilizam ou são passíveis de virem a utilizar o serviço de transporte remunerado por motocicletas, o qual, apesar de ser uma atividade clandestina e perigosa, vem sendo livremente exercida por mototaxistas, num verdadeiro atentado à segurança e à vida dos respectivos passageiros’’, destacou.

[fonte bahia noticias]