ISENÇÃO DO ISS FOI ENGAVETADA .

Isenção do ISS foi engavetada


O Projeto de Lei 032 que pedia o perdão de dívidas, cancelamento de inscrição na Dívida Ativa e concessão da isenção permanente do pagamento do ISS – Imposto Sobre Serviços foi arquivado por decisão do vice-presidente da Câmara Vereador Aloísio Teixeira Mendes (PT).

=O PL 032 já tinha o Parecer da Comissão de Justiça aprovado por unanimidade dos vereadores em plenário e deveria passar por mais uma votação durante a última sessão ordinária do biênio 2009/2010 que aprovou o Orçamento do Município para 2011. Mas, numa atitude unilateral e sem uma explicação coerente para sua atitude o vice-presidente Aloísio do PT - que dirigiu os trabalhos na ausência do presidente José Mendonça - retirou o projeto da Ordem do Dia apesar de Mendonça tê-lo incluído para votação.

Com a atitude do vereador petista não foi ainda desta vez que a FHI pode usufruir totalmente o direito aos benefícios previstos no projeto do Vereador Nena Passos. A prefeitura já havia iniciado um processo de cobrança da dívida ativa da FHI com relação ao IPTU e ISS que totalizava cerca de R$20mil. O débito referente ao IPTU já está perdoado, mas o do ISS continua em aberto.

{fonte assessoria Nena passos}

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