CASO BATTISTI VAI PARAR NA CÔRTE DE HAIA.
09:56:01
De acordo com especialistas em direito internacional, consultados pelo jornal Folha de S. Paulo, caso a Itália recorra à Corte Internacional de Justiça de Haia (Holanda) para obter a extradição de Cesare Battisti, o Brasil deverá ser condenado a mudar a decisão do presidente Lula, de conceder o exílio político. O governo italiano disse que só acionará o tribunal internacional caso não saia vitorioso do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o advogado Francisco Rezek, ex-juiz da Corte de Haia (1997 a 2006), os países não são efetivamente obrigados a cumprir as decisões daquele tribunal, mas, na prática, todos as cumprem voluntariamente. "É tão absurda a ideia de descumprimento de uma decisão da Corte de Haia que nem cogito a possibilidade. Nunca um país deixou de cumprir tais decisões", opinou. Para Rezek, ex-ministro do STF, a condenação em Haia "é certa", mas a situação nem deve chegar a esse ponto. "Antes, o STF certamente vai reparar o erro cometido pelo ex-presidente", declarou.
[FONTE BN]
De acordo com especialistas em direito internacional, consultados pelo jornal Folha de S. Paulo, caso a Itália recorra à Corte Internacional de Justiça de Haia (Holanda) para obter a extradição de Cesare Battisti, o Brasil deverá ser condenado a mudar a decisão do presidente Lula, de conceder o exílio político. O governo italiano disse que só acionará o tribunal internacional caso não saia vitorioso do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o advogado Francisco Rezek, ex-juiz da Corte de Haia (1997 a 2006), os países não são efetivamente obrigados a cumprir as decisões daquele tribunal, mas, na prática, todos as cumprem voluntariamente. "É tão absurda a ideia de descumprimento de uma decisão da Corte de Haia que nem cogito a possibilidade. Nunca um país deixou de cumprir tais decisões", opinou. Para Rezek, ex-ministro do STF, a condenação em Haia "é certa", mas a situação nem deve chegar a esse ponto. "Antes, o STF certamente vai reparar o erro cometido pelo ex-presidente", declarou.
[FONTE BN]
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