BATITISTI: MENDES ANALISARÁ CONTESTAÇÃO DO DEM.

A ação movida pelo DEM para contestar o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que orientou o ex-presidente Lula a não extraditar o ex-terrorista italiano Cesare Battisti, será analisada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O presidente da Corte, Cezar Peluso, resolveu indicá-lo, já que ele é o relator do pedido de deportação feito pela Itália. O partido entende que a resolução da AGU é falha, por “reformar” uma decisão já tomada pelo STF, e requer a concessão de uma medida cautelar que suspenda a validade do parecer até que o Supremo conclua o julgamento. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, por sua vez, declarou à Folha que a medida do DEM é juridicamente “imprópria” e “frágil” e disse apostar na negação pelo STF. "É possível entrar com ação direta de inconstitucionalidade contra parecer da AGU quando esse documento, após ser aprovado pelo presidente da República, cria alguma regra para a administração. Mas esse não é o caso. Não há como fazer o controle de constitucionalidade de um parecer que trata de um caso específico”, argumentou. Battisti foi condenado à prisão perpétua no país da bota, acusado de matar quatro pessoas entre 1978 e 1979.



[fonte BN]