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Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

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A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável. A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial. A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos , fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito. A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exempl...

Faltam 5 dias: baixe os aplicativos da JE e acompanhe todas as fases das Eleições 2022

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Quatro apps e outras ferramentas auxiliam o eleitorado a consultar o local de votação, fazer denúncias de irregularidades e até acompanhar a apuração de resultados após a votação A Justiça Eleitoral disponibiliza uma série de aplicativos para auxiliar o eleitorado antes, durante e após as eleições, bem como para dar mais transparência a todo o processo eleitoral. Entre eles, está o aplicativo Resultados. Por meio do app, qualquer pessoa poderá acompanhar a apuração dos votos nos 26 estados e no Distrito Federal. Também já está disponível uma versão da ferramenta na internet . No dia da eleição, as consultas podem ser feitas por meio do nome da candidata ou do candidato ou pelo cargo em disputa. O aplicativo informará, em tempo real, os nomes de quem for eleito ou daqueles que vão disputar o segundo turno. Também será possível verificar os índices de comparecimento e abstenção; a quantidade de votos válidos, em branco e nulos; e o número de seções totalizadas. A eleitora ou o eleitor po...

Jequié: Homem Invade Churrascaria, furta notebook e varios kilos de picanha

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Câmeras de segurança flagraram a ação de um ladrão durante a madrugada desta terça-feira, 30 de agosto em uma churrascaria, no Brinco de Ouro, em Jequié. Nas imagens é possível acompanhar os movimentos do indivíduo que trajava camisa e bermuda. Ele se aproxima da grade do estabelecimento comercial, por volta das 4h, e observa a parte interna do local, em seguida finge deixar o ambiente, mas retorna e pula o muro do recinto. Em seguida vai até o caixa, vasculha na busca de dinheiro e outros produtos. Segundo o proprietário, o ladrão levou um notebook e vários quilos de carne (picanha). O comerciante estima que o prejuízo possa chegar a seis mil reais. O caso foi registrado na Delegacia de Furtos e Roubos de Jequié. A polícia não descarta que o indivíduo seja o mesmo responsável por arrombar e furtar vários boxes e barracas do Mercado Vicente Grilo. Fonte: Marcos Cangussu

Quatro criminosos morrem em confronto com a CIPE POLO em Simões Filho

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Em nota, a corporação conta que os policiais revidaram e teve início o confronto. Ao cessarem os disparos, quatro homens ficaram feridos e foram levados ao hospital do município. Na unidade, foi constatado o óbito de todos. Ainda de acordo com a polícia, armas e drogas foram encontradas com o grupo. O arsenal era formado por uma pistola calibre 9mm e uma pistola calibre .40, ambas com numeração raspada, além de uma pistola calibre 380 e um revólver calibre 32. Foram localizados também 105 porções de maconha, 84 pedras de crack, 28 pinos e uma porção de cocaína embalada. O material foi apresentado na Corregedoria da PM, onde o caso foi registrado. Por: G1

Transportadores rodoviários de carga não precisarão renovar registro

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A partir de 1º de setembro, os transportadores rodoviários de carga não terão de renovar a validade do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), documento que os capacita para o frete, conforme resolução publicada em junho pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A dispensa de renovação decorre do fato de o cadastro desse registro passar a ter “validade indeterminada”. O RNTRC é um registro nacional e obrigatório para todos que trabalham no setor de transporte rodoviário de carga, sejam transportadoras, cooperativas ou profissionais autônomos. Segundo a ANTT, transportadores que estejam com o registro ativo e com data de vencimento até 31 de agosto de 2022 “estão aptos a realizar a operação de transporte”. “Se o transportador não estiver com o registro vencido, não é necessário fazer nenhum procedimento para que o RNTRC fique com validade indeterminada”, informou, em nota, a agência. Já o transportador que estiver com o RNTRC vencido precisará...

Operação Posto Legal atua em Irecê, Morro do Chapéu, Xique-Xique e João Dourado

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Ao todo 23 postos de combustíveis localizados nos municípios de Irecê, Morro do Chapéu, Xique-Xique e João Dourado foram fiscalizados pela operação Posto Legal, na última semana, com o objetivo de aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, e identificar outras irregularidades. O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) identificou 70 irregularidades. Foram interditados 12 bicos por problemas como venda de combustível para o consumidor em quantidade menor que a registrada na bomba, vazamentos, mau estado de conservação, entre outros problemas. Foram reprovadas 58 bombas, das quais sete foram alvo de notificação. A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) identificou postos com produtos expostos sem preços e ainda sem o Código de Defesa do Consumidor exibido em local visível. Já a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) identificou um posto, em Xique-Xique, atuand...

Segunda ponte entre Brasil e Paraguai deve ser concluída em novembro

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A segunda ponte entre Brasil e Paraguai, a Ponte da Integração, deve ser concluída até novembro deste ano. Nesta quarta-feira (31), os presidentes dos dois países, Jair Bolsonaro e Mário Abdo Benítez, visitaram o empreendimento, em Foz do Iguaçu (PR), quando Benítez já fez a travessia andando pela nova ponte, até o lado brasileiro. A obra começou em 2019, em uma parceria entre a Itaipu Binacional, comandada por Brasil e Paraguai, e o governo do estado do Paraná. Todo o investimento, cerca de R$ 463 milhões, está sendo bancado pela empresa de energia, considerando obras da estrutura, desapropriações e a construção de uma perimetral no lado brasileiro, que ligará a ponte à BR-277, em Foz do Iguaçu. A obra está sendo executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). No lado paraguaio, a ponte chegará ao município de Presidente Franco. Ela terá 760 metros de comprimento e um vão livre de 470 metros, o maior da América Latina. Serão duas pistas simples com 3,6 metros de...