Assembleia Legislativa decide manter sessões presenciais de votação

Reunião aconteceu nesta terça-feira (4)

Foto: Divulgação

Em reunião ocorrida na manhã de hoje (04), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia decidiu manter as sessões presenciais de votação na Casa. A informação foi divulgada nesta tarde pela presidente, deputada Ivana Bastos (PSD), que fez um balanço do encontro.

Ivana afirmou que o encontro serviu para dar as boas vindas aos deputados na retomada dos trabalhos. Estiveram presentes a presidente e os deputados estaduais Fátima Nunes (PT), primeira vice-presidente; Hassan Iossef (PP), terceiro vice-presidente; Laerte do Vando (Avante), quarto vice-presidente; Samuel Júnior (PL), primeiro secretário; Kátia Oliveira (União), segundo secretário; Vitor Azevedo (PL), terceiro secretário; e Fabrício Falcão, quarto secretário.

A presidente da Assembleia declarou que a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) fez um levantamento e constatou que parte das Casas no país haviam adotado o sistema híbrido de votação, o que, no entanto, não ocorrerá na Bahia, apesar das eleições. "Aqui, seguiremos com as votações presenciais. Foi a decisão da Mesa", pontuou.

"Também discutimos o que é permitido por lei. A Casa estará com uma equipe jurídica à disposição dos parlamentares. Discutimos também com o setor de transportes e nos colocamos à disposição para dar toda a segurança e apoio aos deputados. Fizemos, ainda, um balanço da parte de segurança, da reforma dos sanitários e estruturas da Assembleia, inclusive sobre a nova iluminação cênica e jardinagem", afirmou a presidente.

Por Política Livre

Podemos recusa apoio a Flávio Bolsonaro e também decide ficar neutro na eleição

A presidente nacional do Podemos, Renata Abreu

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/Arquivo

O Podemos frustrou o senador Flávio Bolsonaro (PL) e decidiu ficar neutro na eleição presidencial deste ano. O PL tentou atrair o partido e chegou a sondar a possibilidade de a presidente da legenda, a deputada Renata Abreu, ser a vice na chapa que disputará o Planalto.

A decisão põe um fim à tentativa de Flávio Bolsonaro de atrair outras legendas do centrão para uma coligação. O Republicanos oficializou nesta terça-feira (4) a neutralidade na eleição nacional. A federação União Brasil-PP já havia comunicado ao PL sua recusa por uma aliança formal.

O candidato do PL à Presidência vem enfrentando uma série de dificuldades. O União Brasil desembarcou do seu palanque no Rio de Janeiro e, em Minas Gerais, perdeu um cabo eleitoral com a decisão do Republicanos de não lançar o senador Cleitinho Azevedo ao governo. Ele era o favorito nas pesquisas.

Segundo interlocutores, Renata Abreu consultou os diretórios do Podemos e ouviu da maioria, nesta segunda-feira (3), a preferência pela neutralidade. Dessa forma, os filiados ficam livres para apoiarem o candidato à Presidência com quem tenham mais afinidade. A decisão deve ser oficializada até esta quarta-feira (5).

Ainda de acordo com pessoas a par das conversas, a presença da presidente do Podemos numa chapa presidencial nunca esteve nos planos do partido. A ideia, dizem aliados, foi dada pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que intermediou um encontro de Abreu com Flávio Bolsonaro na última sexta-feira (31).

Como mostrou a Folha, o Podemos foi alvo de uma ofensiva também do PT do presidente Lula, que desejava garantir a neutralidade do partido. Ambos os lados pavimentaram a possibilidade de participação no governo, em caso de vitória.

No caso do PL, segundo pessoas a par das conversas, também foi levantada a possibilidade de ajuda com o fundo eleitoral. A sigla de Flávio Bolsonaro tem a maior fatia dessa verba, com R$ 881,6 milhões e, pelas regras internas do partido, não veda a transferência de recursos para legendas aliadas.

Internamente, o Podemos avalia que um incremento no fundo eleitoral poderia ajudar o partido a alcançar seu objetivo, que é eleger mais de 30 deputados federais neste ano. Ao mesmo tempo, lideranças consideram que um alinhamento a um candidato poderia atrapalhar o desempenho geral do partido.

Flávio Bolsonaro também tentou atrair outras legendas do centrão, mas falhou. O Republicanos oficializou nesta terça-feira (4) a neutralidade na eleição nacional. A federação União-PP já havia comunicado ao PL sua recusa por coligação.

O candidato do PL à Presidência vem enfrentando uma série de dificuldades. O União desembarcou do seu palanque no Rio de Janeiro e, em Minas Gerais, perdeu um cabo eleitoral com a decisão do Republicanos de não lançar o senador Cleitinho Azevedo ao governo. Ele é o favorito nas pesquisas.

Atualmente, 11 dos 27 congressistas da legenda estão em São Paulo, onde avaliam que um alinhamento ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a neutralidade nacional facilitam a atração de votos. Outra ala da legenda ainda deve se alinhar a Romeu Zema (Novo) na eleição presidencial.

Segundo pessoas próximas, Romeu Zema também tentou atrair o partido para sua chapa e chegou a oferecer sua vice para um nome da sigla, sem sucesso.

Uma coligação é importante porque aumenta o tempo de TV e rádio de um candidato e facilita o compartilhamento de fundo eleitoral. Se ficar isolado, Flávio Bolsonaro deve ter 20% a menos de tempo de televisão do que Lula, seu principal adversário.

Por Augusto Tenório, Folhapress

Lula manda assessor explicar empréstimo de amiga de Lulinha investigada pela PF

O presidente Lula (PT) determinou que Marco Aurélio Santana Ribeiro, seu ex-chefe de gabinete e um de seus assessores mais próximos, dê explicações sobre o empréstimo obtido com a empresária Roberta Luchsinger, amiga de seu filho Lulinha e investigada pela Polícia Federal.

Marco Aurélio, conhecido como Marcola, deixou a chefia de gabinete há duas semanas para atuar na equipe de campanha do petista. Ele diz que se tratou de um empréstimo pessoal, já quitado, e que não há ilegalidade na operação.

Ainda segundo relatos, Lula teria sabido do empréstimo dias antes de ele vir à tona, mas não antes de escalar Marcola para a equipe das eleições. Outros aliados do presidente se dizem surpreendidos com a notícia, duvidando que o presidente soubesse.

Marcola se manifestou depois de o site Poder360 afirmar, em reportagem, que ele recebeu pagamentos de Roberta.

A notícia, divulgada na segunda-feira (3), irritou aliados de Lula. O presidente concorrerá à reeleição neste ano e precisa evitar desgastes políticos que possam afetar sua popularidade. Apesar disso, a avaliação predominante no Palácio do Planalto é que Marcola cometeu um erro, não um crime.

Marcola teria dito a Lula dispor de registros de pagamento para provar que a operação foi um empréstimo. O assessor do presidente afirmou a aliados que o dinheiro serviu para pagar um tratamento de saúde de seu filho. Ainda não há uma confirmação sobre a data da transação, mas integrantes do Planalto dizem acreditar que tenha sido em 2023.

O presidente da República ordenou que o assessor explicasse a operação. Marcola busca constituir um advogado antes de voltar a falar publicamente sobre o tema.

Lula também tem dito a aliados que tudo precisa ser apurado e que quer ser julgado pelo próprio governo na eleição deste ano. Ou seja, que o eleitor possa decidir o voto com base nos atos do presidente, não de pessoas próximas.

Marcola já assessorava Lula havia quase sete anos quando o hoje presidente ganhou a eleição de 2022. Uma vez no governo, o petista escalou seu assessor como chefe de gabinete. Ele era o principal responsável pela agenda presidencial.

Além disso, servia como um dos principais contatos de políticos que buscavam falar com o chefe do governo. Lula não tem telefone celular. Quem precisa falar com ele liga para Marcola ou para outra pessoa de um grupo reduzido que está sempre próximo do petista.

A empresária Roberta Luchsinger é amiga de Fábio Luis, um dos filhos do presidente da República. Ele ficou conhecido no mundo político como Lulinha, apesar de esse apelido não ser usado nos círculos petistas.

Em nota, a defesa do filho de Lula afirmou ter recebido a instauração pela PF de três inquéritos diferentes por suspeitas de tráfico de influência com "absoluta tranquilidade" e que ele irá comprovar sua inocência.

A equipe disse ainda ter pedido que os órgãos competentes tomem providências contra os vazamentos que consideram criminosos e que atendem a "interesses políticos".

"Recebemos com absoluta tranquilidade a notícia de instauração de ainda mais um inquérito. Utilizaremos todas as oportunidades para esclarecer qualquer dúvida que porventura surja sobre as atividades pessoais e profissionais de Fábio Luís. Ele comprovará, ao final, que não tem relação direta ou indireta com qualquer tipo de irregularidade, assim como fez no inquérito das fraudes do INSS, em relação ao qual esperamos um já tardio arquivamento", dizem os advogados.

"Temos confiança plena na condução serena e equilibrada do ministro Flávio Dino, jurista que admiramos e respeitamos" diz outro trecho, em relação ao terceiro inquérito, que caiu com Dino (os dois primeiros foram autorizados por André Mendonça).

"Temos denunciado a instrumentalização de setores da Polícia Federal a serviço de interesses políticos e eleitorais, em prejuízo da imparcialidade e legalidade que deveriam reger procedimentos criminais."

Roberta Luchsinger é empresária e sócia da RL Consultoria e Intermediações. Em maio, ela disse à PF que apresentou Lulinha para o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o Careca do INSS, antes da deflagração da Operação Sem Desconto.

A operação investiga um esquema que teria descontado mais de R$ 6 bilhões dos beneficiários do INSS de 2019 a 2024. O Careca do INSS é apontado pela PF como um dos operadores centrais do esquema de fraudes nos descontos de aposentadorias.

Em dezembro passado, Roberta foi alvo de buscas. Na apuração sobre o esquema, a PF afirmou ter encontrado pagamentos de uma empresa ligada a Careca para uma companhia de Roberta, totalizando R$ 1,5 milhão.

Por Catia Seabra e Caio Spechoto, Folhapress

CNJ confirma fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes que cometem infrações graves

Foto: Gilmar Ferreira/Agência CNJ/Arquivo

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) confirmou nesta terça-feira (4) o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes que cometerem infrações graves. A partir de agora, magistrados poderão perder os cargos, e as vagas serão preenchidas após processo nos tribunais locais, no próprio conselho e, depois, no STF (Supremo Tribunal Federal).

A definição regulamenta a decisão da Primeira turma do STF que derrubou a aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes e a substituiu pela perda do cargo. Em regra, ações de perdas de cargo têm durado de quatro a cinco anos.

Pela conclusão do CNJ, sempre que um tribunal aplicar a penalidade mais grave, o processo deverá ser encaminhado ao conselho para reanálise do processo. O juiz alvo da medida ficará afastado, recebendo proporcionalmente.

No CNJ, os conselheiros fixaram a chamada disponibilidade com vacância do cargo como a maior pena administrativa. A decisão valerá apenas para os casos novos ou em andamento, a partir do momento em que for publicada.

Neste período, também fica suspenso o preenchimento definitivo da vaga, até a decisão definitiva do STF de perda de cargo.

Em maio, a Primeira Turma do Supremo manteve o entendimento do ministro Flávio Dino pelo fim da aposentadoria compulsória com afastamento remunerado e para que infrações graves de juízes sejam punidas com a perda do cargo.

O colegiado foi unânime nesse sentido. Pelo voto do relator, que foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, a punição com manutenção de recebimentos significaria impunidade.

A perda do cargo, pela decisão, fica condicionada a uma ação perante o próprio Supremo, depois de processo administrativo nesse sentido.

Por Ana Pompeu, Folhapress

O plano de governo de Jerônimo ignora os principais problemas da Bahia e não tem propostas', alerta deputado

Foto: Divulgação/Arquivo

O deputado estadual Luciano Ribeiro (União Brasil) disse nesta terça-feira (4) que o plano de governo apresentado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) à Justiça Eleitoral ignora os principais problemas da Bahia, especialmente sobre violência e fila da regulação, e não tem propostas e metas claras.

Segundo o deputado, apesar de abordar temas como saúde, segurança pública, educação e desenvolvimento econômico, o texto é composto predominantemente por diretrizes gerais e conceitos, sem estabelecer compromissos claros e objetivos que permitam à população acompanhar o eventual cumprimento das promessas.

“Para quem já governa a Bahia há quatro anos, é muito pouco. A população tem o direito de saber quais são as propostas para áreas como segurança pública, saúde, educação e infraestrutura. O documento não responde a essas perguntas e acaba reforçando a impressão de que Jerônimo continua se escondendo e evitando assumir compromissos com os baianos”, declarou.

O parlamentar observa que o plano utiliza repetidamente expressões como “vamos avançar”, “vamos continuar” e “nosso compromisso é”, mas praticamente não apresenta indicadores, cronogramas, metas quantitativas ou projetos detalhados. “O que vimos é que o plano de governo de Jerônimo ignora os principais problemas da Bahia e não aponta caminhos e soluções. Parece que está tudo perfeito, mas o povo sabe das dificuldades que enfrenta”, acrescentou.

Segundo ele, um plano de governo deveria servir como instrumento de prestação de contas à população. “Sem metas, sem indicadores e sem prazos, o cidadão não tem como cobrar depois se aquilo foi ou não cumprido. Me parece que Jerônimo está com medo de ser cobrado pelas promessas”, disse.

Por Redação

Empresas devem emitir notas fiscais com informações da reforma tributária a partir desta segunda

Foto: Reprodução Sefaz

A obrigação de emitir notas fiscais com as informações referentes à reforma tributária começa a valer nesta segunda-feira (3), depois de quase sete meses de adiamentos para permitir a adaptação das empresas ao novo sistema.

A mudança nos documentos não afeta, neste momento, as pequenas empresas do Simples Nacional. Somente companhias dos regimes do lucro presumido e real, em geral aquelas que faturam acima de R$ 4,8 milhões por ano, precisam estar prontas para a mudança.

Neste sábado (1º), a Receita informou que os documentos fiscais sem os campos com informações sobre CBS e IBS não serão rejeitados. Com isso, nenhuma empresa ficará sem faturar caso não consiga cumprir a obrigação.

Neste momento, não há cobrança dos novos tributos, mas as notas fiscais dessas companhias precisam informar qual seria o valor a ser recolhido de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), considerando uma alíquota somada de 1%.

A informação será utilizada para o cálculo da alíquota que mantém a carga tributária atual sobre o consumo.

Na sexta-feira (31), a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS, formado por estados e municípios, divulgaram quais notas fiscais já precisam estar adaptadas.

Também informaram que será criado um programa de conformidade, em até 30 dias, para garantir que empresas com dificuldade de cumprir as obrigações evitem multas por erros de informação.

Dez tipos de documentos já precisam estar dentro do novo sistema a partir desta segunda. Entre eles, as notas fiscais de mercadorias e energia elétrica. A exigência de adaptação para as notas de serviços foi adiada para 1º de outubro.

O novo leiaute das notas das empresas do Simples Nacional será divulgado em 1º de setembro e só será exigido a partir de janeiro.

VEJA O CRONOGRAMA

3 de agosto

- NF-e (modelo 55) – Nota Fiscal Eletrônica

- NFC-e (modelo 65) – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

- CT-e (modelo 57) – Conhecimento de Transporte Eletrônico

- CT-e OS (modelo 67) – Transporte de Outros Serviços

- BP-e (modelo 63) – Bilhete de Passagem Eletrônico (exceto transportes aéreo, urbano, semiurbano e metropolitano, que ficou para dezembro)

- MDF-e (modelo 58) – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

- GTV-e (modelo 64) - Guia de Transporte de Valores Eletrônica

- NF3-e (modelo 66) – Nota Fiscal de Energia Elétrica

- DC-e (modelo 99) – Declaração de Conteúdo Eletrônica

- NFS-e Via - Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via

1º de outubro

- NFS-e, exceto serviços específicos - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

- NFCom - Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica

- DIR - Declaração de Importação de Remessa

- DeRE 1ª Fase - Declaração de Regimes Específicos (Eventos de Tabela dos Contribuintes)

15 de novembro

- DeRE 2ª Fase - Declaração de Regimes Específicos (Eventos Periódicos Mensais)

1º de dezembro

- BP-e - Bilhete de Passagem Eletrônico (Transporte semiurbano, metropolitano ou aéreo de passageiros)

- NF-e ABI - Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis

- NFAg - Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica –

- NFGas - Nota Fiscal Eletrônica do Gás

- NFS-e para Plataformas (Serviços promovidos pelas plataformas digitais e serviços intermediados em hipóteses específicas)

- NF-e - Sujeito passivo do IBS e da CBS não contribuinte do ICMS

- NFS-e para fornecimento de serviços também sujeitos ao ISS, enquadrados nos subitens 1.03, 1.05, 1.09 e 16.01 da LC 116

- NFS-e para fornecimentos de bens imateriais não enquadrados na lista de serviços e não sujeitos ao ICMS

- NFS-e na cobrança de taxas e demais valores condominiais pelo condomínio edilício, bem como outras receitas do condomínio

- NFS-e nas locações de bens móveis e nas locações, cessões onerosas e arrendamentos de bens imóveis

1º de janeiro de 2027

- Documentos fiscais para contribuintes do Simples Nacional

- Duimp - Declaração Única de Importação

- NF-e na Importação

- DeRE 3ª Fase - Declaração de Regimes Específicos (Eventos não enquadrados nas fases anteriores)

- NFe - Tributação Monofásica

Por Eduardo Cucolo | Folhapress

Operação da Polícia Civil prende 53 suspeitos de estelionato em uma semana

A Operação Contragolpe, finalizada nesta segunda-feira (3) pela Polícia Civil da Bahia, prendeu 53 pessoas envolvidas em crimes de estelionato praticados tanto no ambiente físico quanto no virtual.

A força-tarefa foi iniciada em 27 de julho e reuniu investigações desenvolvidas ao longo de 2026 para o cumprimento de ordens judiciais em Salvador, na Região Metropolitana e em municípios do interior do estado.

Entre as práticas criminosas investigadas estão fraudes financeiras, clonagem de contas, falsos anúncios de emprego, golpes envolvendo PIX, empréstimos fraudulentos, negociações de veículos e imóveis, falsos leilões e perfis falsos. As investigações seguem em andamento com o objetivo de identificar outros envolvidos, ampliar a responsabilização criminal e prevenir novas ocorrências.

Para o diretor do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), delegado Thomas Galdino, o resultado representa um avanço no combate a indivíduos e grupos criminosos que exploram a confiança e a boa-fé das vítimas.

“Além de retirar golpistas de circulação, a operação fortaleceu a integração entre os departamentos, o compartilhamento de informações e a investigação qualificada em todo o território baiano”, afirmou.

A Polícia Civil informa ainda que mais detalhes sobre casos em andamento ou novas denúncias sobre suspeitos e práticas semelhantes podem ser encaminhadas, de forma sigilosa, por meio do Disque Denúncia 181.

PGR foi contra apreensão de dinheiro e relógios de Jaques Wagner, revela documento

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à operação de busca e apreensão realizada contra o senador Jaques Wagner (PT-BA), em junho, mas foi contrário à apreensão de dinheiro em espécie e bens de luxo encontrados nos endereços do parlamentar. Segundo documentos tornados públicos pelo ministro do STF André Mendonça, Gonet avaliou que a medida seria "prematura" e excessivamente invasiva, afirmando que a posse de bens de alto valor, por si só, não configura crime. A informação é do jornal O Globo.

Apesar da manifestação da Procuradoria-Geral da República, André Mendonça acolheu o pedido da Polícia Federal e autorizou a apreensão dos itens. Durante a operação, foram recolhidos 13 relógios de luxo e cerca de R$ 479 mil em espécie, entre dólares, euros e reais, encontrados em um hotel de Brasília e em um apartamento de Jaques Wagner, em Salvador. A defesa do senador sustenta que parte dos relógios apreendidos são réplicas.

A investigação integra o chamado caso Banco Master e apura suspeitas envolvendo o senador e o banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo a Polícia Federal, também há indícios relacionados à negociação de um apartamento de luxo avaliado em R$ 2,5 milhões. Jaques Wagner nega qualquer irregularidade e afirma que está tranquilo quanto às investigações, dizendo confiar que conseguirá comprovar sua inocência.

Por Redação

Justiça da Bahia instala Centrais de Cumprimento de Mandados em sete comarcas

A Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia autorizou a instalação de Centrais de Cumprimento de Mandados em sete comarcas do estado. Serão contemplados os municípios de Ibirapuã, Itanhém, Medeiros Neto, Mucuri, Caravelas, Guaratinga e Itabela.

A medida consta na Portaria nº CGJ-291/2026-GSEC, assinada pelo corregedor-geral da Justiça da Bahia, desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá. De acordo com o documento, a implantação das novas centrais ocorrerá entre os dias 3 e 7 de agosto de 2026.

A iniciativa tem como objetivo melhorar a organização, a distribuição e o controle do cumprimento de mandados judiciais nas comarcas beneficiadas. A Corregedoria também destaca que a medida busca otimizar a utilização dos recursos públicos e garantir maior efetividade aos processos que dependem do cumprimento de ordens expedidas pela Justiça.

Com a instalação das centrais, os oficiais de Justiça dessas comarcas passarão a desempenhar suas funções conforme as regras e orientações da Central de Mandados, sem vinculação exclusiva a um juízo específico. A atuação seguirá o que determina a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia.

A corregedoria permanente das atividades de cada central ficará sob a responsabilidade do juiz diretor do respectivo fórum. Caberá ao magistrado designar um servidor da própria comarca e o seu substituto, preferencialmente entre os oficiais de Justiça, para coordenar os trabalhos e responder pelo setor.

A relação dos servidores que auxiliarão nas atividades deverá ser encaminhada à Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia e comunicada à Corregedoria-Geral da Justiça. As informações também deverão ser atualizadas sempre que houver alguma alteração na composição das equipes.

Os servidores Osenar dos Santos Silva e Gisselia Rodamilans foram designados para conduzir o processo de implantação das sete centrais.

O funcionamento das unidades seguirá as normas estabelecidas pelo Ato Normativo Conjunto nº 30, de 25 de setembro de 2023, e pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 09/2023, que regulamentam a expedição, a distribuição, o cumprimento e a devolução de mandados judiciais no âmbito do Poder Judiciário baiano.

Por Política Livre

Distrito de Outeiro, ilha que recebeu navios de cruzeiro, é esquecido meses após COP30

Foto: Ricardo Stuckert/PR/Arquivo

              Distrito ganhou visibilidade com transatlânticos de luxo durante evento climático

 

Oito meses após a realização da COP30, em Belém, moradores e comerciantes do distrito de Outeiro dizem que as melhorias esperadas para a ilha, após a atenção recebida com o evento, não chegaram.

O distrito, distante oito quilômetros da capital, ganhou visibilidade com a chegada de transatlânticos de luxo, usados como alternativa de hospedagem para suprir o déficit de leitos em hotéis em Belém durante a cúpula das Nações Unidas sobre mudança climática. A reportagem voltou ao local e ouviu de moradores que o lugar continua esquecido pelo poder público.

Em novembro do ano passado, a reportagem esteve nas praias Grande e Brasília, que ficam ao lado do porto de Outeiro, e mostrou o contraste entre os navios de cruzeiro e a falta de serviços básicos para a população local.

Agora, o cenário não mudou. Na Brasília, nem sinal de visitantes. Porto e praia estão lado a lado, na confluência das baías do Guajará e do Marajó. O movimento de navios de carga, mais o lixo, o esgoto e a insegurança, transformaram a praia num lugar esquecido.

Sozinho em seu estabelecimento, o proprietário do bar Dedão diz que não recebeu nenhum estrangeiro na época da COP30 e que os únicos que visitavam o espaço eram moradores da cidade curiosos com a novidade. Hoje, nem eles aparecem.

"Os navios sumiram. Quando aparece algum, fica no meio do rio e logo vai embora. Já tem gente vendendo os terrenos. Todo final de semana fica assim", conta Raimundo José, apontando para as mesas vazias.

A Companhia Docas do Pará, responsável pelo porto de Outeiro, diz que o movimento de embarcações aumentou 35% depois da COP. De dezembro de 2025 a junho de 2026, 65 embarcações foram atendidas, ante as 48 do mesmo período do ano anterior.

A empresa afirma que a programação de temporadas de cruzeiros é definida pelo mercado com aproximadamente dois anos de antecedência e que está em tratativas com operadores do setor para a inclusão do terminal portuário em roteiros para os próximos anos.

Na praia Grande, que fica logo ao lado da Brasília, a situação é pior. O esgoto é despejado direto na praia. Uma das tubulações abandonadas foi pichada com o nome da conferência da ONU, em sinal de protesto.

Raimundo Pereira, 62, trabalha há mais de 30 anos vendendo coco e abacaxi e diz que o despejo de dejetos na praia é antigo. "Esse buraco já tem uns cinco anos e a prefeitura nunca fez nada. Quando chove a água sai do esgoto e as crianças tomam banho nessa sujeira", conta.

Ele também é morador da ilha e não vê o prometido legado do evento.

"Não melhorou em nada com a COP30. Tem um monte de rua que não tem asfalto, outras cheias de buracos. Só olham para Outeiro quando é para falar de crimes ou quando a água está imprópria para banho."

Esburacada e coberta de lixo, a via que leva às duas praias é um exemplo da situação relatada por Pereira.

Há 25 anos atuando na praia Grande, o proprietário da barraca São Jorge, Paulo Almeida, 75, diz que a falta de saneamento básico afasta os visitantes. "Que turista vai querer tomar banho nesse esgoto?", questiona.

Outro problema apontado por ele é a falta de uma orla padronizada para incentivar o turismo. "Essa orla aqui parece uma favela. As barracas ficam amontoadas nesse corredor e as motos passam a toda velocidade. Não tem estrutura para receber ninguém", afirma.

A Prefeitura de Belém afirma que mantém serviços permanentes de zeladoria no distrito de Outeiro, com equipes que atuam de forma contínua na limpeza de praias, ruas, praças e outros espaços públicos.

Segundo a administração, o distrito vem recebendo vários investimentos, incluindo o chamado Pistão da Água Boa, que será transformado no novo parque linear do município.

A gestão de Igor Normando (PSDB) diz que a orla passará por revitalização, mas não deu previsão para a obra. As ações incluiriam, ainda, investimentos estruturais em mais de 170 ruas de Outeiro, que devem ser asfaltadas.

Por Luciana Cavalcante/Folhapress

Convenção do PL em SC com participação de Flávio usa vídeo com voz e imagens de Jair Bolsonaro

No dia 25 de julho, presidenciável exibiu vídeo gerado por inteligência artificial que simulava a imagem e a voz do ex-presidente, provocando questionamento do ministro do STF Alexandre de Moraes

Foto: Reprodução/YouTube

A convenção estadual do PL em Santa Catarina exibiu neste sábado, 1º, um vídeo com a voz e imagens de Jair Bolsonaro (PL), em evento que contou com a participação do candidato do partido à Presidência da República, Flávio Bolsonaro.

O episódio ocorre uma semana após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter questionado a utilização de um vídeo de inteligência artificial do ex-presidente durante a convenção do PL que confirmou o nome do senador à Presidência.

A reportagem procurou a campanha de Flávio Bolsonaro e o espaço segue aberto.

Imagens de Bolsonaro foram exibidas em diferentes momentos da convenção do PL que oficializou os nomes de Carlos Bolsonaro e Caroline de Toni para a disputa ao Senado por Santa Catarina. O evento também confirmou Jorginho Mello (PL) como candidato à reeleição pelo governo do Estado.

Perto do final do evento, foi exibido um vídeo com falas do ex-presidente - não está claro ainda se a voz usada foi gerada por inteligência artificial ou se é do próprio Bolsonaro, uma vez que contém declarações já feitas por ele anteriormente.

A voz cita frases como “o meu sonho é o sonho de vocês” e “nós revolucionaremos o Brasil”. Também diz que, “no momento mais difícil da minha vida, eu só pedia que Deus não deixasse órfã a minha filha de sete anos”. “O resto, como brasileiros de verdade e com Deus no coração, nós superaremos os obstáculos”, concluiu a voz.

Ao longo do vídeo foram exibidas fotos de Bolsonaro ao lado dos filhos, uma imagem do ex-presidente com mãos em oração e uma dele abraçado a Flávio.

Nesta semana, após o questionamento de Moraes, a defesa de Bolsonaro informou ao STF que o ex-presidente não tinha conhecimento prévio sobre o vídeo exibido. Flávio também se manifestou e afirmou que o pai não tinha “a menor ideia de que ia passar um vídeo de IA” na convenção. “E, obviamente, que estudamos a legislação que não tem absolutamente nada de errado”, disse, em transmissão em seu canal no YouTube".

Na decisão em que pedia manifestação do ex-presidente, Moraes apontou que “a eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”.

Por Danielle Brant/Estadão