A Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia autorizou a instalação de Centrais de Cumprimento de Mandados em sete comarcas do estado. Serão contemplados os municípios de Ibirapuã, Itanhém, Medeiros Neto, Mucuri, Caravelas, Guaratinga e Itabela.
A medida consta na Portaria nº CGJ-291/2026-GSEC, assinada pelo corregedor-geral da Justiça da Bahia, desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá. De acordo com o documento, a implantação das novas centrais ocorrerá entre os dias 3 e 7 de agosto de 2026.
A iniciativa tem como objetivo melhorar a organização, a distribuição e o controle do cumprimento de mandados judiciais nas comarcas beneficiadas. A Corregedoria também destaca que a medida busca otimizar a utilização dos recursos públicos e garantir maior efetividade aos processos que dependem do cumprimento de ordens expedidas pela Justiça.
Com a instalação das centrais, os oficiais de Justiça dessas comarcas passarão a desempenhar suas funções conforme as regras e orientações da Central de Mandados, sem vinculação exclusiva a um juízo específico. A atuação seguirá o que determina a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia.
A corregedoria permanente das atividades de cada central ficará sob a responsabilidade do juiz diretor do respectivo fórum. Caberá ao magistrado designar um servidor da própria comarca e o seu substituto, preferencialmente entre os oficiais de Justiça, para coordenar os trabalhos e responder pelo setor.
A relação dos servidores que auxiliarão nas atividades deverá ser encaminhada à Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia e comunicada à Corregedoria-Geral da Justiça. As informações também deverão ser atualizadas sempre que houver alguma alteração na composição das equipes.
Os servidores Osenar dos Santos Silva e Gisselia Rodamilans foram designados para conduzir o processo de implantação das sete centrais.
O funcionamento das unidades seguirá as normas estabelecidas pelo Ato Normativo Conjunto nº 30, de 25 de setembro de 2023, e pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 09/2023, que regulamentam a expedição, a distribuição, o cumprimento e a devolução de mandados judiciais no âmbito do Poder Judiciário baiano.
Por Política Livre
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