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| Foto: Zimel Press/Folhapress |
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) por uso de deepfake. O petista aponta uso indevido de imagem gerada por Inteligência Artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro, exibida na convenção do filho, no sábado (25).
À PGR, Lindbergh diz que o PL usou a Inteligência Artificial para burlar as restrições impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar humanitária. A corte impediu a gravação de áudios ou vídeos do ex-presidente.
Como mostrou o Painel, a deputada federal Dandara (PT-MG) também acionou a Procuradoria pelo uso da imagem de Bolsonaro via I.A. na convenção. "Quem está com direitos políticos suspensos não pode, ainda mais através de vídeo simulado por IA, participar de convenção eleitoral", disse a parlamentar.
Para Lindbergh, o vídeo exibido o vídeo exibido na convenção vai de encontro "à conduta vedada". Ele afirma que a ressalva inserida na abertura da peça de que se trata de simulação por I.A. "não descaracteriza a violação".
Ele afirma que o uso de I.A. "evidencia que seus produtores tinham consciência da vedação judicial e buscaram contorná-la por artifício formal, substituindo a fala direta do preso por um simulacro tecnológico que produz idêntico, senão superior, efeito comunicacional".
Lindbergh também reclama da participação do presidente da Argentina, Javier Milei, na convenção do PL. O mandatário estrangeiro xingou o ministro do STF Alexandre de Moraes de "lixo careca", tratou a prisão de Bolsonaro como prova de "evidente caráter vingativo" e pediu apoio a Flávio na eleição contra o presidente Lula (PT).
Além de apontar ataque "contra a jurisdição brasileira", Lindbergh aponta prática de propaganda eleitoral antecipada, com pedido explícito de votos. "Não se tratou, portanto, de saudação protocolar nem de gesto de cortesia entre nações", argumentou o petista.
Por fim, o deputado cita pedido de voto explícito, o que só poderia ocorrer a partir do dia 16 de agosto. Lindbergh reproduziu um trecho do discurso do pré-candidato: "Imprensa que está aqui presente hoje: não gosta do Flávio? Vou te dar um conselho: vote no Flávio".
Lindbergh pede a abertura de investigação na PF (Polícia Federal) pelos crimes de desobediência. Solicita também a identificação dos envolvidos e dos custos da produção do vídeo por I.A. Além disso, o deputado solicita comunicação ao STF sobre o possível descumprimento de restrições impostas a Jair Bolsonaro.
O petista também pede que o TSE adote de medidas contra o que considera uso indevido de inteligência artificial e presença do mandatário estrangeiro em ato partidário. Ele aponta que a corte vedou o uso de deepfakes, mesmo com consentimento da pessoa que tem a imagem simulada.
Por Folhapress
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