Uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) do líder do PDT, deputado Wéverton Rocha (MA), pode retirar
o poder do presidente da Câmara de decidir monocraticamente sobre a aceitação
ou rejeição dos pedidos de impeachment de presidente da República. A ideia é
que a decisão seja referendada em caso de aceitação ou seja revertida em caso
de rejeição por quórum de emenda constitucional, 308 votos. A informação é do
colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Pelo projeto, caso o presidente
da Câmara aceite o impeachment, o processo será iniciado só com apoio explícito
de três quintos dos votos.
Se o pedido for rejeitado, mas
houver 308 parlamentares favoráveis ao afastamento, a decisão é revertida e o
processo segue adiante.
Ponto em discussão, o prazo de
decisão sobre os pedidos ainda não foi definido. “Não pode ficar nas mãos do
presidente”, insiste Wéverton.PEC reduz
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