Política de participação social é democrática, dizem lideranças e senadores

Senadores e os representantes do governo e  de entidades sociais defenderam a manutenção do decreto presidencial que instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS), durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (15).

Editado em maio pela presidente Dilma Rousseff, o Decreto 8.243/2014 tem entre seus objetivos consolidar a participação social como método de governo; promover a articulação das instâncias e dos mecanismos de participação social; e aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil, respeitando a autonomia das partes. Também promove e consolida a adoção de mecanismos de participação nas políticas e programas do governo federal e incentiva a participação social nos entes federados.

Em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto (PDS 147/2014), que está na pauta da CCJ do Senado com parecer favorável do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT).

Resposta às ruas

Na abertura dos trabalhos, a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), lamentou o fato de a Câmara ter aprovado o projeto PDS 147/2014. Para ela, a maioria dos deputados "desprezou as vozes das ruas".

— Suspendeu um dos mecanismos fundamentais que pretende orientar e regulamentar a política de participação social no governo. Que o Senado não siga a Câmara em sua conduta antidemocrática, impedindo a participação da sociedade nos rumos do país — disse.

Ana Rita afirmou que a PNPS foi uma resposta do governo às manifestações de junho do ano passado, quando teria ficado claro que a democracia representativa por si só já não estava dando conta das reivindicações populares. Lembrou que o slogan "não me representa" foi o mais comum em referência ao modelo político nacional, e que a PNPS apenas buscou dar legitimidade a um fluxo de radicalização democrática.

A senadora observou que já existem inúmeros conselhos e conferências atuando formalmente na área social, em parceria com o governo, e que a PNPS busca apenas dar uma maior organicidade a esse modelo.

— A PNPS dá voz a todos, independente de serem ou não parlamentares — assegurou Ana Rita.

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou ter ficado perplexo com a rejeição à proposta e com as críticas que ela tem recebido. Favorável à aprovação da Política Nacional de Participação Social, ele revelou que vai propor ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a realização de uma comissão geral em plenário sobre a matéria, ampliando o debate sobre o assunto.

Críticas ideológicas

Para Pedro Pontual, representante da Secretaria-Geral da Presidência da República,  o decreto não invadiu nenhuma prerrogativa do Poder Legislativo. Pontual enfatizou que a norma apenas busca regular a participação de organizações livres da sociedade no Poder Executivo. Ele considera "descabidas" as críticas de que a PNPS busca implantar o "modelo soviético" ou "bolivariano" na sociedade brasileira.

O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp também afirmou ter ficado perplexo com a reação que a PNPS provocou. Segundo ele, sob o aspecto jurídico a política proposta não afronta a Constituição em nenhum artigo e em nenhum princípio.

— A democracia é muito mais que uma formalidade e o partido vencedor tem o direito, quem sabe a obrigação, de buscar implementar o modelo de gestão participativa que propõe. Ou a democracia deve ser tolhida simplesmente ao processo eleitoral? — questionou o ex-ministro.

Também o coordenador do Núcleo de Estudos de Direitos Humanos da UNB, José Geraldo Souza, apoiou o decreto, afirmando que ele favorece uma cultura de cidadania ativa em vez de passiva, que seria a defendida pelas oligarquias e elites tradicionais.

O representante da CNBB, Marcello Lavenère, também manifestou-se favorável à PNPS. Para o advogado, a Câmara dos Deputados teria "usurpado" o poder do povo ao aprovar o PDS 147/2014. Ele acredita que as críticas provêm de uma visão de parte da elite contrária a qualquer processo de inclusão social e política dos mais pobres. Lavenère responsabilizou grande parte da mídia privada pelas reações que a proposta tem provocado.

— É uma mídia que defende interesses políticos ligados ao grande capital, que vira as costas para as pautas populares, que mente, desinforma — afirmou.

A presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro Souza, também criticou a Câmara pela posição contrária. Para ela, essa postura contribui para o que vê como a tentativa da grande mídia de "criminalizar movimentos sociais".

(Fonte Agência Senado)