Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes determinaram, em despachos publicados nesta quarta-feira (12), a devolução de pagamentos feitos por sete Tribunais de Justiça (TJs) e considerados "exorbitantes" pela corte.
Eles também ordenaram aos presidentes dos TJs que juntem aos autos do processo, em até cinco dias, documentos que comprovem tanto a devolução dos valores como a suspensão de novos pagamentos acima do estabelecido pelo tribunal.
As decisões são desdobramento de reportagem da Folha que mostrou o descumprimento de decisões do STF sobre supersalários, com pagamentos que chegavam a R$ 495 mil no mês. O teto constitucional é de R$ 46,4 mil.
Após a publicação da reportagem, em julho, os ministros deram 48 horas para os presidentes dos TJs do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e de Rondônia darem informações detalhadas sobre as verbas pagas a cada magistrado, sob pena de afastamento do cargo de direção. A decisão desta quarta surge após essa prestação de contas das cortes.
Os tribunais afirmaram que os pagamentos seguiram decisão administrativa conjunta do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A resolução, aprovada por unanimidade em abril, recriou parte dos penduricalhos extintos e abriu brechas para que as verbas ultrapassassem o limite estabelecido pelo Supremo.
Em maio, estava em vigor decisão do STF que proibiu adicionais como auxílio-alimentação, moradia e indenização por acervo e criou um novo limite para os vencimentos. Pela regra do tribunal, os salários poderiam chegar a no máximo R$ 78,8 mil, diante de certas condições.
"Não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo. A título exemplificativo, verificam-se pagamentos exorbitantes não autorizados pelo Supremo Tribunal Federal."
Segundo a decisão publicada nesta quarta, um único magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu R$ 3,2 milhões em abril, e houve pagamento de mais de R$ 100 mil a 589 magistrados do Rio de Janeiro. A corte encontrou irregularidades em todos os tribunais.
Os ministros determinaram ainda medidas similares para a Advocacia-Geral da União, pedindo que o ministro Jorge Messias envie as folhas de pagamento completas em até 72 horas e identifique membros que recebam benefícios que não se enquadrem nas determinações da corte.
O STF decidiu em março que os chamados penduricalhos no Judiciário, no Ministério Público e na AGU deverão ser pagos até um limite de 70% do salário dos servidores desses órgãos. No caso dos integrantes do próprio Supremo, que recebem o teto do funcionalismo público, de R$ 46.366, esses pagamentos adicionais podem chegar a R$ 32.456.
Segundo ministros, as mudanças aprovadas nesta quarta-feira resultarão em uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano. A Folha apurou que os ministros estimam que acabaram com cerca de 50 penduricalhos. De acordo com Fachin, os pagamentos mensais médios antes eram R$ 95 mil e agora o máximo será R$ 78,8 mil, aplicável só para quem receber o teto.
Esse limite, no entanto, só deverá ser pago em poucos casos: será válido apenas para quem já recebe o teto salarial (caso apenas de ministros do STF), quem já recebe um grande número de verbas indenizatórias e quem tem 35 anos ou mais de carreira.
Por Luany Galdeano, Folhapress
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