Bahia confirma pagamento de R$7 milhões a Internacional Travessias

Foto: Divulgação / Internacional Travessias

O Governo do Estado da Bahia oficializou o pagamento de mais de R$ 7 milhões a Internacional Travessias Salvador S.A., responsável pela administração do sistema de Ferry-Boat entre Salvador e a Ilha de Itaparica, em meio a duas investigações em andamento contra a empresa por irregularidades na prestação do serviço. A informação foi confirmada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (27).

No documento oficial do governo estadual, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) reconhece o valor como uma dívida referente a um ajuste financeiro com a empresa e autoriza o pagamento à concessionária.

O ajuste, ou “reequilíbrio econômico-financeiro”, estaria relacionado a supostos serviços de manutenção das embarcações e custos de docagem e estaria previsto no contrato de operação do serviço. O valor do pagamento é de R$ 7,25 milhões.

Acontece que este pagamento por serviços de manutenção ocorre justamente enquanto a Internacional Travessias Salvador é investigada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) por irregularidades no serviço e condições de estrutura e higiene precárias.

Vale destacar que a publicação no Diário Oficial não destaca quais e qual o período dessas manutenções realizadas pela empresa no serviço público. O Bahia Notícias entrou em contato com a Agerba para obter informações referentes aos serviços prestados pela Internacional Travessias que motivaram o pagamento do ajuste financeiro em questão. O espaço segue aberto para a manifestação da entidade.

AS DENÚNCIAS

A denúncia partiu de ações do Coletivo Ativista Alê Okan. Segundo informações do grupo, as embarcações apresentam condições inadequadas nos sanitários, o que engloba a falta de água corrente, ausência ou deficiência de limpeza, acúmulo de lixo e resíduos, equipamentos danificados, ventilação precária e odores intensos.

No âmbito da promotoria estadual, a 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor instaurou um inquérito civil para investigar as denúncias. Além disso, o MP-BA também investiga problemas gerais de conservação, manutenção preventiva e funcionamento das embarcações. A portaria cita ainda as fiscalizações da própria Agerba como elementos indicativos da materialidade dos fatos.

A mesma denúncia do Coletivo provocou a aplicação de uma multa de R$ 600 mil pela Anvisa, no último dia 13 de julho, contra a Internacional Travessias Salvador. Em um processo administrativo, a Agência investigou as irregularidades sanitárias apontadas e confirmou a aplicação da penalidade.

E não é a primeira vez que a concessionária é punida pelo órgão federal por falta de higiene: em 2024, a Internacional Travessias já havia sido multada pela Anvisa em R$ 300 mil.

Por fim, a última atualização sobre as denúncias contra a empresa é a instauração de uma fiscalização da atuação da empresa, por parte do TCE-BA. A decisão proposta pelo conselheiro Inaldo Araújo foi aprovada por unanimidade pelo órgão no último dia 21 de julho, conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias.

A fiscalização é motivada por uma auditoria realizada pelo Tribunal no sistema ferry-boat que identificou problemas críticos que persistem ao longo do tempo. De acordo com a entidade, foi registrada a falta de manutenção e o estado precário geral dos barcos utilizados no sistema.