Comissão da Câmara deve votar reforma trabalhista nesta terça

Comissão especial da Câmara analisa relatório sobre a reforma trabalhista (Foto: Bernardo Caram/G1)

Presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende concluir a votação do texto no plenário principal da Câmara ainda nesta semana.

A comissão especial da Câmara destinada a analisar a reforma trabalhista deve votar o parecer do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) nesta terça-feira (25). O texto foi encaminhado ao Legislativo pelo governo do presidente Michel Temer e propõe uma reformulação nas regras trabalhistas.

O colegiado está reunido para debater o relatório. Um pedido para retirada de pauta foi apresentado pela deputada Bendita da Silva (PT-RJ) e recusado pela comissão. A expectativa de Rogério Marinho é que o parecer seja votado pelos membros da comissão até o fim desta tarde.

Inicialmente, o projeto da reforma trabalhista tinha caráter conclusivo, ou seja, iria direto à apreciação do Senado após aprovação na comissão especial da Câmara, sem necessidade de passar pelo plenário principal da Casa.

Na última semana, porém, os deputados aprovaram um requerimento de tramitação em regime de urgência. Com a decisão, o texto que for aprovado pela comissão passará pelo plenário da Câmara.

O projeto é considerado polêmico e é alvo de críticas, principalmente da oposição. Até o início da sessão desta terça-feira, 457 emendas, com sugestões de mudanças no relatório, haviam sido apresentadas na comissão.

É possível, também, observar resistência dentro da base aliada do governo. Na segunda (24), o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o ponto que trata do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical gera “um clima de muita tensão” entre os aliados do Palácio do Planalto.

O texto do governo define pontos da lei trabalhista que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, passando a ter força de lei. O relator, porém, incluiu diversas mudanças. Entre elas a que trata da contribuição sindical.

Para ser aprovado no plenário da Câmara, a reforma trabalhista precisa de menos votos que a reforma da Previdência. O projeto exige o voto de maioria simples, ou seja, se 300 deputados estiverem em plenário, 151 votos são necessários para aprovar o texto.

No caso da Previdência, por se tratar de uma emenda à Constituição, são exigidos ao menos 308 votos favoráveis do total de 513 deputados.

(Fonte: g1.globo.com)