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| Foto: Carlos Moura/Agência Senado/Arquivo |
Se for adiante com a redação vigente, o texto do reajuste fiscal do governo Lula (PT) poderá provocar perdas de aproximadamente R$ 3 bilhões para os estados brasileiros em 2027, segundo levantamento do UOL. Para a Bahia, em especial, a baixa estimada é de R$ 126 milhões. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 é de autoria do senador baiano Jaques Wagner (PT).
O impacto decorre de uma mudança nos repasses previstos na Lei Kandir, que estabelece compensações financeiras da União aos estados pela desoneração do ICMS sobre produtos destinados à exportação.
De acordo com o projeto, os pagamentos anuais, atualmente fixados em R$ 4 bilhões, seriam reduzidos para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030. A diferença acumulada, de R$ 12 bilhões, seria quitada posteriormente, em parcelas entre 2031 e 2037.
Além da Bahia, outros estados também terão impactos expressivos, como São Paulo com a maior perda estimada para 2027, de R$ 467,1 milhões, seguido por Mato Grosso, com R$ 461,7 milhões, e Minas Gerais, com R$ 438 milhões.
O texto-base foi aprovado pelo Senado na última quinta-feira (12), por 45 votos a 31, e a votação dos destaques ocorre nesta quarta (18). A matéria ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados.
Por Política Livre
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