PF e CGU combatem fraudes contratuais de merenda escolar em Porto Seguro/BA

Porto Seguro/BA. A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (27/10), com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), sete mandados de busca e apreensão no âmbito de procedimento que apura possíveis irregularidades praticadas por agentes da Secretaria Municipal de Educação de Porto Seguro/BA, relacionadas à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de 2021 a 2023.

O objeto da apuração recai sobre contratações realizadas pelo município para o fornecimento de merenda escolar, mediante dispensa de licitação e pregões eletrônicos, com indícios de direcionamento, ausência de planejamento, sobrepreço e pagamento por serviços não prestados.

Foram identificados indícios de cooptação de agentes públicos, com possível fornecimento de informações privilegiadas, além de interferências indevidas em estruturas institucionais, com o objetivo de favorecer os interesses do grupo criminoso.

As medidas cautelares têm como objetivo a apreensão de documentos, dispositivos eletrônicos e outros elementos de prova, considerados fundamentais para o aprofundamento das investigações, a completa elucidação dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, sempre com observância ao devido processo legal.

As investigações seguem em curso e que novas diligências poderão ser realizadas conforme o avanço dos trabalhos.

Comunicação Social da PF na Bahia