A Câmara Municipal de Ipiaú aprovou, na sessão legislativa desta quinta-feira (18/06), o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, que dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ipiaú referente ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade da então prefeita Maria das Graças César Mendonça. O parecer pela aprovação, de relatoria do Vereador Beto Costa, foi submetido à discussão e votação única, sendo aprovada por unanimidade.
Votaram favoravelmente os vereadores San de Paulista, Andreia, Cláudio Nascimento, Cristiano Santos, Danilo Art’D, Edson da Star Vídeo, Beto Costa, Lucas de Vavá, Picolé, Mônica Souza, Naciel Ramos e Robson Moreira. O vereador Tony do Ônibus não participou da votação por ausência.
Durante os debates em plenário, os vereadores ressaltaram a relevância do julgamento das contas públicas como uma das principais atribuições constitucionais do Poder Legislativo. Os parlamentares destacaram que a análise da matéria foi realizada com base nos documentos constantes do processo, nos pareceres técnicos e nas informações que instruíram a prestação de contas, observando os princípios da legalidade, da transparência e da responsabilidade na gestão pública.
Também foi enfatizado que o julgamento das contas deve ocorrer de forma técnica e criteriosa, assegurando a observância do devido processo legal, da imparcialidade e do interesse público. Os vereadores ressaltaram ainda que a atuação fiscalizatória da Câmara constitui instrumento essencial para o fortalecimento do controle externo e para a garantia da correta aplicação dos recursos públicos.
Com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Ipiaú relativas ao exercício de 2021, encerrando-se a apreciação legislativa da matéria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário