Estados vão reduzir novo ICMS da gasolina depois de acordo com STF

Um acordo entre os governos estaduais e o STF (Supremo Tribunal Federal) vai alterar os cronogramas de implantação do novo modelo de cobrança do ICMS para os combustíveis. Os estados devem ainda rever a nova alíquota da gasolina, que ficou bem mais alta do que os valores cobrados atualmente.

Os estados ainda não se manifestaram sobre o acordo, que deve ser confirmado formalmente nesta sexta (31). Ao STF, alegaram dificuldades na implantação do novo modelo, que prevê a cobrança de um valor único nacional em reais por litro e apenas dos produtores dos combustíveis.

O novo ICMS do diesel entraria em vigor neste sábado (1º) e será adiado para 1º de maio. O da gasolina entraria em vigor no início de julho e foi antecipado para 1º de junho. Nos dois casos, o consumidor deve sentir no bolso efeitos das novas alíquotas.

No caso da gasolina, a alíquota anunciada na quarta-feira (29) era de R$ 1,45 por litro, bem superior aos valores cobrados atualmente —o maior ICMS sobre a gasolina é cobrado hoje no Piauí, R$ 1,24 por litro.

O valor, porém, será revisto em reunião nesta sexta. A reportagem apurou que as propostas atuais situam-se entre R$ 1,18 e R$ 1,22 por litro, ainda assim acima do cobrado em quase todos os estados. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota atual é de R$ 0,90 por litro.

Os economistas Andréa Angelo e Felipe Salto, da Warren Rena, calculam que a mudança para R$ 1,45 poderia provocar aumento médio de 11,45% no preço da gasolina, com impacto de 0,5 ponto percentual na projeção do IPCA para 2023.

No caso do diesel, a nova alíquota única de R$ 0,95 por litro é superior à média cobrada atual. Segundo estimativa do consultor Dietmar Schupp, o preço médio do produto subiria 2,1% com a adoção da alíquota neste sábado.

Mas nem todos os estados teriam alta: Sergipe, Amapá, Roraima, Pará, Bahia, Piauí, Maranhão e Rondônia cobram hoje valor mais elevado e experimentariam queda no preço final.

O modelo atual de cobrança do ICMS era criticado pelo setor por retroalimentar os aumentos de preço nas refinarias: após a alta nas bombas, os estados elevam o preço de referência para cobrança do imposto, gerando novo repasse ao consumidor final.

Além disso, dizem, incentiva fraudes tributárias com a compra de combustíveis em estados onde o ICMS é mais barato para a venda clandestina naqueles com maior tributação.

A mudança foi aprovada pelo Congresso com apoio do governo Bolsonaro em maio de 2022, mas os estados recorreram ao STF.

Nicola Pamplona/Folhapress