Terça, 05 de Junho de 2018 - 16:48 Relator do TCE-BA recomenda rejeição das contas do governo do estado de 2017

Foto: Ailma Teixeira / Bahia Notícias

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Pedro Henrique Lino, recomendou nesta terça-feira (5) a rejeição das contas do governo do estado referentes ao ano de 2017. Relator do caso, ele elaborou um documento repleto de críticas à administração do governador Rui Costa. Para Lino, o processo de planejamento da gestão estadual é completamente falho. "Essa corte tem o dever legal de alertar para os riscos que uma má gestão pode gerar", declarou Lino durante a leitura do parecer. 

O relator disse que a gestão estadual não acatou a maior parte das ressalvas feitas à prestação de contas de 2016. Ele afirmou que dos 18 questionamentos levantados, apenas 16,67% foram atendidos em sua integralidade, 33% parcialmente, 16% foram pouco atendidos e outros 33% foram atendidos. Segundo Lino, essas questões "necessitam de uma postura mais rigorosa desse tribunal". Lino também criticou o descumprimento das emendas impositivas aos deputados estaduais. 

Uma auditoria apontou que, embora o valor orçado para as emendas individuais tenha sido de R$ 92 milhões, foram empenhados apenas R$ 26,4 milhões. No último ano, o tema chegou a provocar uma paralisação nas votações da AL-BA (veja mais).