STF envia processo de delação da Odebrecht contra Lídice para TRE-BA

Foto: Izis Moacyr/ bahia.ba

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou que o processo contra a senadora Lídice da Mata (PSB) fosse remetido ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O inquérito contra a socialista foi aberto após delação do colaborador José de Carvalho Filho, da Odebrecht.

Relator do processo, Celso de Mello justificou (em decisão na quinta-feira (7) que os supostos delitos que teriam sido cometidos por Lídice foram quando ela exercia os mandatos de deputada estadual, em 2006, e de deputada federal, em 2010. Sendo assim, ela não teria prerrogativa de foro privilegiado.

“O caso em julgamento trata-se de procedimento penal instaurado contra membro do Congresso Nacional por suposta prática delituosa cuja ocorrência registrou-se, alegadamente, em momento que precedeu a diplomação de referida parlamentar como senadora da República.  Cabe assinalar que o fato delituoso em questão, embora supostamente verificado em datas nas quais a ora investigada exercia os mandatos de deputada estadual (2006) e de deputada federal (2010), não guarda qualquer relação de pertinência com as funções inerentes ao ofício parlamentar”, diz a decisão do ministro.

O inquérito 4396 sustenta que a parlamentar recebeu R$ 200 mil da empreiteira para sua campanha eleitoral em 2010. O valor, segundo um dos delatores, não foi declarado à Justiça eleitoral.

(Por-Bahia.BA)