Procuradoria pede que TSE mantenha cassação de Pezão e Dornelles
Os
dois tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), no
dia 8 de fevereiro deste ano, por abuso de poder, político e econômico, por
conceder benefícios a empresas prestadoras de serviço ao Estado, em troca de
posteriores doações à campanha, em 2014. Em consequência, ficaram inelegíveis
por oito anos
Pezão
e Dornelles alegam, no recurso que fizeram ao acórdão do TRE/RJ, que a licitude
das doações recebidas das empresas está comprovada pela aprovação, com
ressalvas, da prestação de contas da campanha de 2014. Eles justificaram que
não foi comprovada relação entre doações e contratos firmados pelo poder
público com a construtora Queiroz Galvão, a operadora Oi, o frigorífico JBS e
outros consórcios.
Para
o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, as irregularidades demonstradas
no processo, comparando as datas dos benefícios e das doações, referem-se a
"uma grande manobra de financiamento de campanha" para simular
legalidade. “A interferência excessiva do poderio econômico é causa que atinge
e deturpa a legitimidade das eleições, ainda que o ato seja formalmente
revestido de licitude”, disse, no parecer encaminhado ao TSE.
De
acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a campanha do governador e do
vice arrecadou R$ 40 milhões a mais do que a do segundo candidato com maior
renda.
“A
aprovação ou desaprovação das contas de campanha não impede os candidatos de
sofrerem punições, já que a prestação das informações não depende de ação por
captação ou gasto ilícito de campanha”, afirmou o procurador.
Na
visão da Procuradoria Regional Eleitoral, se confirmado o afastamento de Pezão
e de Dornelles, os novos mandatários do estado devem ser escolhidos por
eleições indiretas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
No
dia da cassação, O TRE/RJ alertou que, conforme o Artigo 257, Parágrafo 2º, do
Código Eleitoral, a decisão somente produziria efeito após o trânsito em
julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso.
Comi isso, Pezão e
Dornelles permaneceriam no cargo até que o recurso seja julgado
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