Presidente da CCJ se posiciona sobre Eleições Diretas
Michel Temer (Nacho Doce/Reuters)
Hoje, a partir do terceiro ano do mandato, o novo presidente tem de ser escolhido por eleições indiretas, quando só deputados e senadores votam
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Brasília – O
presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado
Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), afirmou nesta quarta-feira, 17, ao Broadcast
Político que avaliará a possibilidade de pautar nos próximos dias no colegiado
a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê eleições diretas
para Presidência da República, caso o presidente Michel Temer seja cassado ou
renuncie ao mandato.
A PEC voltou à
tona nesta quarta-feira, após a divulgação de notícias de que o empresário
Joesley Batista, dono da JBS, gravou o presidente Michel Temer dando aval para
“compra de silêncio” do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Com a notícia,
veiculada pelo jornal O Globo, partidos da oposição a Temer no Congresso
Nacional intensificaram a cobrança pela votação da emenda constitucional.
A PEC é de
autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) e está parada na CCJ da Câmara
desde 1º de junho de 2016, quando o deputado Esperidião Amin (PP-SC) foi
escolhido relator.
O parlamentar
catarinense já apresentou seu parecer pela admissibilidade da emenda
constitucional. Cabe agora ao presidente da comissão pautar a votação. “Vou
avaliar a possibilidade de pautá-la”, disse Pacheco, que é do mesmo partido de
Temer. Para ele, a situação do governo é grave.
O presidente
da CCJ afirmou que conversará nesta quinta-feira, 18, com o autor e relator da
PEC. A proposta estabelece que, caso o cargo de presidente fique vago antes de
seis meses para o fim do mandato, o novo presidente da República deverá ser
escolhido por meio de eleições diretas, ou seja pelo voto da população.
Hoje, a partir
do terceiro ano do mandato, o novo presidente tem de ser escolhido por eleições
indiretas, quando só deputados e senadores votam.
(Fonte:
Estadão conteúdo)
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