Eventual saída de Temer levaria a eleição indireta pelo Congresso, diz Constituição
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(Foto: Dida Sampaio/Estadão
Conteúdo)
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O presidente Michel Temer em foto
de 7 de março de 2017 (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
Diante da revelação, pelo jornal
"O Globo", de que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, entregou
uma gravação ao Ministério Público de uma conversa entre ele e o presidente
Michel Temer na qual os dois discutiram a compra do silêncio do deputado cassado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), parlamentares da oposição passaram a defender a
renúncia de Temer ou o impeachment.
Entenda abaixo o que acontecerá
se o presidente renunciar ao cargo ou sofrer impeachment no Congresso Nacional.
Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, porém, Temer não cogita deixar a
Presidência da República.
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Pela Constituição, tanto na
hipótese de renúncia quanto num eventual cenário de impeachment, deverão ser
realizadas novas eleições.
Conforme o Artigo 81, como faltam
menos de dois anos para o fim do mandato (que se encerra em dezembro de 2018),
a eleição seria feita pelos deputados e senadores, 30 dias depois da vacância
no cargo.
Até lá, assume interinamente o
presidente da Câmara, posto atualmente ocupado por Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Eleição indireta
Numa eventual eleição indireta,
feita pelos parlamentares, deverão ser eleitos o novo presidente e o novo
vice-presidente da República.
A sessão seria convocada pelo
presidente do Congresso Nacional e do Senado, posto atualmente ocupado por
Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Estariam aptos brasileiros natos
com mais de 35 anos, filiados a partido político e que não se enquadrem em
qualquer das restrições da Lei da Ficha Limpa – como, por exemplo, terem sido
condenados por tribunal colegiado.
As votações
No Congresso, seriam realizadas
duas votações, uma secreta, somente para o cargo de presidente, e outra, também
secreta, exclusiva para o vice.
Seriam eleitos aqueles que
obtivessem a maioria absoluta dos votos dos congressistas, isto é, 298
parlamentares, entre deputados e senadores.
Se um candidato não se alcançar
esse número, deve ser feita uma nova votação. Se, mesmo assim, nenhum candidato
conquistar a maioria absoluta, será feita uma terceira votação, que deve eleger
o que conseguir a maioria dos votos.
Após o resultado, no mesmo dia os
vencedores seriam proclamados pelo Congresso.
Os novos mandatários seriam
eleitos para mandatos que também terminariam no dia 1º de janeiro de 2019,
cumprindo o término do período para o qual foram eleitos, em 2014, Dilma Rousseff
e Michel Temer.
Pedido de impeachment
Mais cedo, nesta quarta-feira
(17), o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), protocolou na Câmara um pedido de
impeachment de Temer em razão das revelações, feitas pelo jornal "O
Globo", envolvendo uma suposta obstrução da Justiça por Temer.
Caberá ao presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Temer, analisar o pedido e autorizar ou
rejeitar o início do processo, que precisa, depois, ser autorizado pelo
plenário da Câmara e, posteriormente, admitido e aprovado pelo Senado, da mesma
forma como foi feito com a ex-presidente Dilma Rousseff.
(Fonte: G1)
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