STJ revoga prisões de conselheiros do TCE-RJ, mas os mantêm afastados do cargo
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| Ministro Felix Fischer | Foto: Agência Brasil |
As prisões temporárias de cinco conselheiros do Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) foram revogadas nesta sexta-feira
(7) pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O
afastamento deles do cargo por 180 dias, no entanto, foi mantido. Segundo o
jornal O Globo, como o Ministério Público não pediu que a prisão provisória
fosse convertida em preventiva, o grupo será libertado. Com a decisão, são
beneficiados o atual presidente do TCE do Rio, Aloysio Neves; o vice-presidente,
Domingos Brazão; e os conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar,
José Maurício Nolasco Jonas Lopes. A decisão tem efeito imediato, mas ainda
será submetida ao crivo plenário da Corte Especial do STJ em sessão marcada
para o dia 19 de abril. Na determinação, o ministro alegou que a Polícia
Federal concluiu um relatório parcial sobre o cumprimento da coleta de provas
determinada por ele e, como não houve novos pedidos de diligências, as prisões
não seriam mais necessárias. O afastamento dos conselheiros do cargo foi uma
medida para evitar tentativas de atrapalhar as investigações. Também nesta
sexta, o ministro do STJ bloqueou mais de R$ 7 milhões que estavam em contas de
três conselheiros: José Maurício Nolasco (R$ 2,43 milhões), Marco Antônio
Alencar (R$ 3,653 milhões) e Domingos Brazão (R$ 1,376 milhão).
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