Senado aprova fim do foro privilegiado e texto vai a Plenário
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| © Reprodução / Agência Senado A proposta seguirá para o Plenário do Senado |
Em uma reviravolta na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os parlamentares aprovaram de maneira
expressa o projeto que extingue o foro privilegiado para todas as autoridades,
com exceção dos chefes dos Três Poderes. O texto não estava na pauta desta
quarta-feira, 26, mas foi incluído a pedido do relator, senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), e aprovado de maneira simbólica pelos integrantes do
colegiado.
A proposta seguirá para o plenário da Casa com
calendário especial.
Randolfe acatou uma emenda do
senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que estabelece que os presidentes da República,
da Câmara, do Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) continuam sendo julgados
pela Suprema Corte por infrações penais comuns.
Em casos de crime de
responsabilidade, ministros de Estado, comandantes da Marinha, do Exército e da
Aeronáutica, membros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União
e chefes de missão diplomática de caráter permanente também continuam com foro.
(Estadão Conteúdo)
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