O Projeto de Lei 004/2017, do Poder Executivo, que define as diretrizes orçamentárias para o próximo ano já está tramitando no Poder Legislativo Municipal. A matéria foi lida na sessão ordinária do ultimo dia 18 de abril e em seguida foi distribuída para os vereadores analisarem. Ao mesmo tempo foi encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento que tem prazo determinado para proceder à análise emitir seu parecer. Audiências publicas poderão ocorrer para discutir a proposta.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), junto ao Plano Plurianual (PPA), serve de base para o orçamento do município para 2018. Encerrado o prazo das comissões, o projeto voltará para o Plenário e será submetido à votação. Após aprovada, a LDO será remetida ao Executivo para sanção.
MENSAGEM DA PREFEITA
Na mensagem governamental a prefeita Maria das Graças chama atenção para a atipicidade e peculiaridade da preparação e tramitação do Projeto da LDO no primeiro ano de gestão e enfatiza a transparência na alocação e aplicação dos recursos e a prudência da administração municipal com o dinheiro público.
De acordo com a prefeita o projeto buscou refletir o Programa de Governo e respectivos compromissos de campanha com ênfase nas Diretrizes Estratégicas e Ações Prioritárias da gestão que serão desenvolvidas em 2018 de forma a guardar consonância com os programas a serem estabelecidos no Plano Plurianual 2018- 2021.
“As prioridades e metas da Administração Pública Municipal devem refletir os objetivos da política econômica governamental, especialmente aqueles que integram o cenário em que se baseiam as metas fiscais e também da política social”, pontuou a gestora.
Entre os princípios que orientam os programas e ações do município, o projeto elenca o desenvolvimento de políticas sociais voltadas para a elevação da qualidade de vida da população; modernização e ampliação da infraestrutura com o fortalecimento da capacidade produtiva do município; promoção do desenvolvimento de políticas voltadas para a formação educacional da criança e do adolescente; ampliação do acesso da população aos serviços básicos de saúde; implantação de políticas públicas de ações afirmativas; implementação de política ambiental centrada na utilização racional dos recursos naturais regionais; modernização, reorganização da estrutura administrativa, valorização do setor público como gestor de bens e serviços essenciais, visando o fortalecimento das instituições púbicas municipais. (José Américo Castro/Câmara de Ipiaú).
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