Comunicado da ONU alerta sobre impactos do Escola sem Partido na educação brasileira

Foto: Divulgação / GOVBA

A Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou, em comunicado publicado nesta quinta-feira (13), que o governo brasileiro tome atitudes necessárias para conduzir uma revisão dos projetos de lei (PLs) que tratam do Escola Sem Partido. De acordo com relatorias especiais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da entidade,  as autoridades brasileiras devem assegurar a conformidade desses projetos com a base dos direitos humanos internacionais e a Constituição Federal de 1988. A legislação protege o direito à opinião, sem interferências, e o direito a buscar, receber e partilhar informações e ideias de todos tipos, independentemente de fronteiras ou meios, o que, segundo o documento, não está claro nos PLs. Os relatores pedem um posicionamento do Brasil em 60 dias, mas a resposta não é obrigatória. Segundo a Agência Brasil, o comunicado afirma que, por não definir o que é doutrinação política e ideológica, propaganda político-partidária e educação moral, a proposição permite "alegar que um professor está violando as regras pelo fato de autoridades ou pais subjetivamente considerarem a prática como propaganda político-partidária". Além disso, o Escola Sem Partido poderá retirar das salas de aula, "discussões de tópicos considerados controversos ou sensíveis, como discussões de diversidade e direitos da minorias". O documento é assinado por Koumbou Boly Barry, relatora especial para o direito humano à educação; David Kaye, relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão; e Ahmed Shaheed, relatora especial para liberdade de religião e de crença.