O Dia da Abolição da Escravatura é celebrado em 13 de maio no Brasil.

O Dia da Abolição da Escravatura é celebrado em 13 de maio no Brasil.

Esta data homenageia a Lei Áurea, sancionada em 13 de maio de 1888 e pôs ao fim a escravidão no Brasil. Quem assinou a lei da Abolição da Escravatura foi Dona Isabel, princesa imperial do Brasil.

O Brasil foi o último país livre da América a abolir totalmente a escravatura.

Normalmente, esta data é celebrada nas escolas e instituições de ensino, com o intuito de reforçar a história da luta pela criminalização da escravidão, uma prática considerada hedionda na contemporaneidade.

Infelizmente, a discriminação racial ainda predomina em diversas camadas da sociedade brasileira. Assim, o Dia da Abolição da Escravatura também serve como um mecanismo de conscientização e educação para ajudar a erradicar completamente qualquer tipo de preconceito racial.

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História da Abolição da Escravatura no Brasil

A escravatura foi prática comum no Brasil desde o período colonial até ao fim do Império. A maior parte dos escravos era proveniente do continente africano, mas uma parte da população indígena brasileira também foi escravizada. Os escravos eram usados principalmente em trabalhos ligados a agricultura e pecuária.

A Lei Áurea, que pretendia acabar de forma definitiva com a escravidão no Brasil, foi precedida por uma série de outras leis, que foram começando a libertar os escravos e retirar poderes aos fazendeiros, como a Lei Eusébio de Queirós (1850), a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885).

A Lei Áurea, que significou a Abolição da Escravatura, não foi consensual, porque significou uma "crise nas lavouras" para os latifundiários.

 O que é a Lei Áurea:

Lei Áurea foi a legislação oficial que determinou a                                                       abolição da escravatura no Brasil, em 13 de maio de 1888.

Oficialmente chamada de Lei Imperial nº 3.353, a Lei Áurea foi assinada pela princesa Isabel (apelidada de “a Redentora”) pondo fim oficialmente no sistema escravocrata brasileiro.

A Lei Áurea foi precedida por outras leis que tinham o objetivo de minimizar a escravidão no país.

Saiba qual o significado da palavra Áurea.

A Lei do Ventre Livre ou Lei Rio Branco (lei nº 2.040, de 28 de setembro 1871), por exemplo, garantia a liberdade de todas as crianças que nascessem de pais escravos a partir do momento em que a lei entrasse em vigor.

Outra lei anterior a Lei Áurea e que incentivava a diminuição do sistema escravocrata foi a Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei dos Sexagenários (lei nº 3.270, de 28 de setembro de 1885), que garantia a liberdade de todos os escravos com mais de 60 anos de idade.

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Com a aprovação da Lei Áurea, o Brasil ganha o título de último país do continente americano a abolir totalmente a escravidão.

Atualmente, como forma de lembrar a intensa luta e sofrimento dos escravos, o Brasil celebra o Dia da Abolição da Escravatura anualmente em 13 de maio.

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Texto da Lei Áurea

A lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888, conhecida como “Lei Áurea”, traz a seguinte redação: