PGJ recomenda promotores a investigar gastos em festas populares no interior

O procurador-geral de Justiça da Bahia, Márcio Fahel, determinou que os promotores de Justiça que atuam nos diversos municípios do estado, instaurem procedimentos preparatórios para verificar gastos desarrazoados, em desacordo com o princípio da legalidade, na realização de festas juninas, micaretas ou eventos congêneres, organizados pelas Prefeituras Municipais. A orientação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (15). De acordo com o documento, os membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA) também deverão requisitar, nesses casos, informações, dados e documentos e ficar atentos à utilização de verbas oriundas de patrocínios, que forem destinadas, sob qualquer título, por entes públicos ou empresas privadas aos municípios. Caso sejam detectadas irregularidades, eles promoverão as medidas jurídicas cabíveis e encaminharão cópias dos documentos à Procuradoria-Geral de Justiça para subsidiar a análise de possíveis ações penais. A recomendação foi feita diante da atua situação dos municípios, que apresentam queda de receita, e que os gastos elevados em organização de festas, com realização de contratações em desacordo com as normas constantes na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, podem violar os princípios da legalidade, moralidade e economicidade, em detrimento de serviços essenciais, a exemplo da saúde, educação e saneamento básico. Também foi considerado que a Administração Pública, mesmo no exercício de competência discricionária, jamais poderá distanciar-se do dever de bem administrar, em face do princípio da indisponibilidade do interesse público, pilar do regime democrático.