O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a criticar nesta terça-feira (14) o projeto que amplia as possibilidades de terceirização, em análise na Câmara. Segundo o senador, se aprovado como está, o Projeto de Lei 4.330/04, que trata do tema, será um retrocesso para os trabalhadores.
— A aprovação desse projeto é a revogação da Lei Áurea. Estarão revogando a lei Áurea do Brasil se aprovarem esse projeto da terceirização da forma como está. Eu sou favorável à regulamentação, mas tem que ter limites — argumentou o senador.
O texto principal aprovado pela Câmara amplia a terceirização para todos os setores, inclusive nas vagas relacionadas à atividade-fim das empresas contratantes. Atualmente, só é permitida a terceirização em atividades-meio, como limpeza e segurança. Mudanças ainda podem ocorrer, já que trechos do projeto serão votados separadamente na quarta-feira (14).
Paim criticou a forma como o texto foi votado pela Câmara e disse ter ouvido de deputados que muitos sequer leram o texto antes da votação. O senador informou ter recebido do presidente do Senado, Renan Calheiros, a garantia de que o projeto não será aprovado apressadamente pelo Senado e que será debatido exaustivamente antes da votação.
Paim destacou o resultado de audiência realizada na última segunda-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo o senador, quase todos os espectadores que enviaram comentários à audiência interativa se manifestaram contra o projeto. Para ele, isso mostra a opinião da sociedade sobre o tema.
Incêndios
O senador também cobrou a aprovação de projeto que procura evitar novas tragédias como a morte de 242 pessoas no incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013 em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O PLS 33/2014, segundo o senador, está pronto para ser votado. O texto estabelece diretrizes gerais sobre prevenção e combate a incêndios e a desastres em estabelecimentos.
(Fonte Agência Senado)
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