O secretário municipal da Fazenda Paulo Souto anunciou na manhã desta terça-feira (13) que as empresas atualmente responsáveis pela coleta do próprio descarte de resíduos sólidos – acima de 300 litros por dia – estão isentas do pagamento da Taxa de Lixo presente no Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU). Desde que passou em vigor o decreto da prefeitura, em 1º de janeiro, um total de 480 estabelecimentos de Salvador passaram a ser responsáveis pela coleta, transporte, tratamento e destinação dos rejeitos. A nova questão, prevista no último projeto de reajuste do imposto aprovado na Câmara Municipal de Salvador (CMS), não seria uma “benevolência” da prefeitura, como comentou Souto. “Ao invés da prefeitura ser responsável pelo lixo destas empresas, o que não será mais, elas não vão pagar a própria taxa de lixo ao contrararem empresas responsáveis pela coleta”, explicou o secretário. Ao todo, serão 837.484 contribuintes para o IPTU de 2015, o que inclui os isentos da taxa – um total de 238.192 famílias. Os pagantes contarão com mais locais para efetuarem os seus devidos débitos, como parte da medida de descentralização do pagamento pela prefeitura. As prefeituras-bairros da Cidade Baixa, Cabula, Subúrbio, Itapuã e Cajazeiras, além dos SAC’s e do Centro de Empreendedorismo Municipal (Baixa dos Sapateiros), receberão o embolso da taxa.
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