Projeto de Lei visa garantir que práticas religiosas sejam distinguidas de lixo em 'lei dos sujões'

A afirmação do vereador e deputado eleito Marcell Moraes (PV) de que a lei que pune aqueles que jogarem lixo nas ruas "beneficiou indiretamente" seu projeto que proíbe o sacrifício ou mutilação de animais em atos religiosos parece apresentar consequências. Nesta quarta-feira (10), os vereadores Sílvio Humberto (PSB), Vânia Galvão (PT), Hilton Coelho (PSOL) e Suíca (PT) apresentaram o projeto de lei nº 296/14, com o objetivo de evitar o enquadramento de material proveniente de cultos religiosos como "lixo". O vereador do PV, autor da lei que multa os "sujões", afirmou que o objetivo do seu mandato, além de proteger o meio ambiente, é defender os animais. "Eu fui eleito, em 2012, para defender os animais e o meio ambiente. O animal não é coisa. A sociedade entende, porque eu tive 25 mil votos em Salvador e fui o quinto deputado estadual mais bem votado", disse ao Bahia Notícias. Humberto, por sua vez, explicou que o PL apresentado tem o intuito de evitar que a lei seja mal interpretada, já que não especifica como as práticas religiosas serão tratadas. "O projeto não visa alterar a lei. Nós demos entrada na Comissão de Reparação com um projeto que visa preservar as práticas religiosas definindo o que é lixo e o que é material religioso. Não podemos deixar que o fiscal decida", esclareceu. Para o socialista, o decreto é omisso no que tange as práticas religiosas e não pode deixar brechas para a possibilidade de ferir a legislação, que assegura a liberdade religiosa. Como em outras oportunidades, Moraes voltou a afirmar que não é contra religiões africanas, mas acha injusto o sacrifício de animais e ainda afirmou que alguns vereadores tentarão "polemizar". "Eu não fui eleito para defender cultura, mas os animais. Cultura não pode ser tortura", afirmou. "Alguns vereadores vão tentar polemizar. "Engraçado que esses quatro vereadores estavam lá e votaram a favor do projeto. Ou eles não leram ou mudaram de opinião depois", completou o verde. O mais importante, de acordo com o vereador Sílvio Humberto, é a garantia de evitar a intolerância religiosa. "O racismo não tira férias, assim como a intolerância religiosa. Não podemos deixar que a lei seja interpretada de forma errada, propositalmente ou não", finalizou.