MP-BA ajuíza ação contra Sistema do Ferry Boat para garantir segurança de passageiros

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Internacional Travessias Salvador S.A.; Internacional Marítima Ltda.; a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba); Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) e contra a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra). O documento, apresentado à Justiça nesta segunda-feira (1º), foi instaurado a partir de problemas detectados na infraestrutura do Terminal de Bom Despacho, com risco a vida, a saúde e a segurança dos usuários e funcionários. A Internacional Travessias foi criada pela Internacional Marítima especificamente para executar os serviços públicos de transporte hidroviário de navegação marítima de passageiros, cargas e veículos entre os Terminais de São Joaquim e Bom Despacho, previstos no Contrato de Concessão de Linha da Agerba. Uma perícia realizada em março deste ano, constatou que as estruturas responsáveis pela atracação das embarcações (Dolfins) estão em “péssimo estado de conservação”; os dispositivos utilizados para absorver a energia proveniente dos ferries (defensas de madeira) encontram-se deteriorados; a passarela de acesso a um dos dolfins não apresenta corrimão e superfície plana e a escadas não contam com guarda-corpo. Já vistoria técnica realizada pelo Corpo de Bombeiros a pedido do MP detectou no Terminal falhas no sistema de combate a incêndio. A Promotoria, em relação aos órgãos públicos, afirma que as duas autarquias ligadas à Seinfra não exigiram da concessionária o cumprimento de suas obrigações contratuais, nem a adoção de medidas para sanar os problemas estruturais do terminal. No pedido liminar, o MP pede que a Justiça determina que as duas empresas elaborem projeto de prevenção e combate a incêndio, e sanem todos os problemas detectados, de acordo com as normas de segurança. Ainda pede que as empresas prestem serviço dentro dos padrões de qualidade definidos no contrato, reformem as edificações do terminal de Bom Despacho e São Joaquim, e realizem manutenção rotineira. Para as autarquias, é requerido que obriguem as empresas a efetuar a reforma das estruturas aquáticas e subaquáticas, recuperar a atracação, fazer a substituição dos dolfins elásticos metálicos danificados; construir novas passarelas de acesso às embarcações e a reformar as já existentes, entre outras medidas.