Justiça de Salvador isenta paciente com câncer de pagar ICMS na aquisição de veículo

A juíza Aidê Ouais, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, deferiu o pedido de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para aquisição de um veículo automotor, impetrado em favor de um assistido da Defensoria Pública da Bahia. A isenção tributária beneficiará uma mulher com necessidades especiais, que sofreu uma amputação abdominoperineal. Saiba mais sobre essa decisão na coluna Justiça.