A juíza Aidê Ouais, da 2ª Vara da
Fazenda Pública de Salvador, deferiu o pedido de isenção do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para aquisição de um veículo
automotor, impetrado em favor de um assistido da Defensoria Pública da
Bahia. A isenção tributária beneficiará uma mulher com necessidades
especiais, que sofreu uma amputação abdominoperineal. Saiba mais sobre essa decisão na coluna Justiça.
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