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| Foto: Luiz Silveira/Arquivo/STF |
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), vê erros tanto do ministro André Mendonça quanto do ministro Alexandre de Moraes nas medidas que levaram a corte ao epicentro de uma crise institucional, e ainda não definiu qual deles vai ganhar o seu apoio.
Moraes e Mendonça disputam o voto de Cármen em busca da hegemonia de seus respectivos grupos no Supremo, e a posição da magistrada é considerada decisiva nas deliberações que o plenário deve fazer sobre as condutas dos dois ministros.
A corte vai discutir, de um lado, se houve arbitrariedade nos métodos utilizados por Mendonça nas apurações sobre o Banco Master e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e que resultaram no relatório em que a PF (Polícia Federal) aponta Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
De outro, o STF vai avaliar a regularidade do ato de Moraes ao se utilizar do inquérito das fake news para pedir uma investigação contra Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Antes de Moraes decidir partir para o contra-ataque, na quinta-feira (3), Cármen chegou a telefonar para ele e indicou se solidarizar com a situação de exposição pública. Na terça (1º), Mendonça tirou sigilo de relatório da PF que mostrava diálogos de Vorcaro com o ministro, incluindo uma mensagem na qual o banqueiro pergunta se deveria deixar o país, às vésperas de ser preso, em 2025.
Moraes, segundo um auxiliar, compreendeu o telefonema da colega como um aceno, embora Cármen não tenha garantido a ele o seu apoio em votações futuras.
O que veio depois —o uso do inquérito das fake news para contra-atacar Mendonça— também não a agradou. A ministra relatou a uma pessoa próxima uma sensação de perplexidade com os dois colegas e com o ponto a que chegou a erosão interna do Supremo.
Ela tem dito a auxiliares que está ciente de que seu voto está sob disputa e que há até mesmo apostas informais no mundo jurídico sobre a qual corrente ela se alinharia. A ministra, entretanto, diz que vai decidir exclusivamente com base nos autos, cuja íntegra ainda não acessou.
Moraes tem o apoio dos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Já Mendonça calcula contar com Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin. Segundo um assessor da cúpula do STF, o ministro Dias Toffoli fica de fora das votações, pois se declarou suspeito de atuar nos casos do Master.
Tanto Mendonça quanto Moraes afirmam a interlocutores que confiam na adesão de Cármen aos seus respectivos grupos, o que pode reconfigurar a correlação das forças e alianças que hoje existem no Supremo.
Aliados de Mendonça dizem acreditar na sensibilização da ministra quanto ao recado ruim que será passado à sociedade caso a corte feche os olhos para a gravidade de haver um ministro do Supremo sob suspeita de integrar a rede de influência de Vorcaro.
Uma pessoa próxima ao relator do Master disse que Cármen construiu uma reputação de absoluta integridade ao longo dos anos de magistratura e que votar para aliviar para um colega seria colocar tudo isso a perder.
O entorno de Moraes afirma que Cármen já demonstrou ser contra a adoção de procedimentos arbitrários a pretexto de atender aos clamores da sociedade, como na ocasião em que ela votou para reconhecer a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em casos envolvendo o presidente Lula (PT), em 2021.
"Todo mundo tem direito de ter um julgamento justo diante de um juiz ou de um tribunal imparcial", disse ela na ocasião. "Isso não significa que não queiramos, sejamos contra ou estejamos emitindo juízo de valor sobre o combate à corrupção, que é obrigatório e precisa ser feito."
Para um interlocutor de Moraes, se o plenário confirmar o entendimento de Mendonça, haverá margem para que qualquer magistrado investigue um colega, fazendo do Supremo ringue para um "vale-tudo". Mendonça entende que o colega pode fazer o mesmo no âmbito do inquérito das fake news.
A leitura do grupo pró-Moraes é a de que Mendonça agiu deliberadamente para expô-lo, mandando que a PF apurasse suspeitas contra o ministro à revelia de decisão prévia do plenário, em violação ao regimento interno do Supremo.
Na divisão atual da corte, Cármen é alinhada a Mendonça, por exemplo, na defesa da implementação de um código de conduta para o STF, proposta da qual é relatora. Por outro lado, ela acompanhou Moraes em todos os votos da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
Interlocutores da ministra afirmam que ela não tem alinhamento irrestrito com nenhuma das duas alas e que seus votos se pautam pela Constituição. A ministra tem manifestado preocupação com o peso institucional da crise, diante de um potencial impacto catastrófico para o STF.
Por Luísa Martins e Ana Pompeu/Folhapress
