ACM Neto diz que Operação Overclean não causa incômodo e promete Controladoria independente em eventual governo/ Por Redação

O candidato ao governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) durante entrevista ao programa Boa Tarde Bahia, da Band Bahia

Foto: Band Bahia/YouTube/Reprodução

O candidato ao governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) afirmou que a Operação Overclean não lhe causa incômodo político porque, segundo ele, nunca teve qualquer envolvimento com a investigação. A declaração foi dada nesta quarta-feira (19), durante entrevista ao programa Boa Tarde Bahia, da Band Bahia.

Questionado sobre o fato de a operação atingir pessoas ligadas ao seu grupo político e sobre como pretende convencer o eleitor de que relações pessoais não influenciarão decisões, contratos ou nomeações em um eventual governo, Neto buscou separar seus vínculos políticos e pessoais das investigações conduzidas pelas autoridades.

“Primeiro, não tenho nada a ver com Overclean. Nunca tive nenhum envolvimento, nunca fui investigado, nunca houve nenhuma denúncia contra mim, nem mesmo especulação de envolvimento meu com qualquer investigação relacionada a Overclean, para a gente poder deixar claro”, afirmou.

Na sequência, o candidato citou integrantes da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) que, segundo ele, também foram alcançados pela operação.

“E para mim não interessa se é aliado ou adversário. Tem que agir da mesma forma, com transparência, com ética, com investigação completa, através da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, do Poder Judiciário”, declarou.

Neto defendeu ainda que eventuais responsáveis sejam punidos, mas que pessoas que não tenham cometido irregularidades sejam inocentadas após a conclusão das investigações.

“E, ao fim, se houver a responsabilidade, que seja rigorosamente punida; se não houver, que seja inocentado e que, portanto, tudo fique esclarecido”, disse.

Controladoria independente

Ao responder sobre medidas concretas para evitar que relações pessoais influenciem decisões administrativas em um eventual governo, ACM Neto citou uma mudança realizada durante sua gestão como prefeito de Salvador: a transformação da Controladoria-Geral do Município em um órgão que, segundo ele, passou a ter autonomia e independência.

“Eu posso trazer aqui uma medida que tomei como prefeito de Salvador, que foi fundamental. A Controladoria-Geral do Município de Salvador, transformei a Controladoria num órgão autônomo, independente, com funcionário de carreira comandando a Controladoria”, afirmou.

Segundo o candidato, a estrutura passou a contar também com equipe técnica para acompanhar contratos e procedimentos administrativos.

“Além disso, a Controladoria passou a ter quadros técnicos e não havia, pelo menos na minha gestão como prefeito, nunca houve qualquer tipo de notícia que não tivesse o rigor do acompanhamento e da investigação e da apuração por parte da Controladoria”, declarou.

Justiça suspende demissões coletivas do Grupo Casas Bahia e proíbe novos cortes

Empresa terá cinco dias, após ser intimada, para restabelecer vínculos jurídicos e econômicos

Foto: Divulgação/Arquivo

O TRT-10 (Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região) suspendeu, na tarde de terça-feira (18), os efeitos provisórios das demissões coletivas promovidas pelo Grupo Casas Bahia —que reúne as marcas Casas Bahia e Ponto— realizadas entre os dias 13 e 17 de agosto de 2026.

Na semana passada, a empresa anunciou o fechamento de 298 lojas e as demissões cerca de 3.000 de trabalhadores. No domingo (16), veio à tona o pedido de recuperação judicial para estancar uma dívida de cerca de R$ 17,3 bilhões. Cabem recursos à decisão.

A liminar foi concedida pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos em resposta a uma ação movida pela CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), que buscava questionar as demissões e assegurar a participação das entidades sindicais no processo de reestruturação da companhia.

Segundo pedido da CNTC à Justiça, o desligamento dos milhãres de trabalhadores não teve intervenção sindical prévia.

A decisão também proíbe novos cortes coletivos até que sejam cumpridos os requisitos do Tema 638 do STF (Supremo Tribunal Federal), que exige negociação coletiva prévia com o sindicato antes de dispensas em massa.

Segundo a determinação, a empresa terá cinco dias, após ser intimada, para restabelecer os "vínculos jurídicos e econômicos" dos trabalhadores atingidos, com reinclusão em folha de pagamento e retomada dos benefícios contratuais.

Em prazo de 48 horas, também deverão ser restaurados os planos de saúde e demais benefícios assistenciais cancelados em decorrência das dispensas.

A decisão não determina, no entanto, a reabertura das 298 unidades fechadas neste mês, nem garante a permanência definitiva dos funcionários.

A empresa poderá realocar os trabalhadores para atividades compatíveis em estruturas remanescentes ou mantê-los em afastamento remunerado enquanto a liminar estiver em vigor.

Os valores já pagos em verbas rescisórias não precisarão ser devolvidos neste momento e a eventual compensação ficará para decisão posterior.

Caso não cumpra a determinação, a empresa poderá ser multada em R$ 500 por dia por trabalhador atingido, limitado a dez remunerações mensais de cada empregado. Para novas dispensas realizadas sem a participação sindical, a multa prevista é de R$ 10 mil por trabalhador.

A Justiça não proibiu o grupo de reduzir seu quadro, fechar unidades ou alterar sua estrutura, mas estabeleceu que futuras dispensas coletivas ou em massa deverão ser precedidas de intervenção efetiva dos sindicatos.

"Iniciamos um diálogo com a empresa, mas concomitantemente entramos com o processo na Justiça, por meio da nossa confederação, que conseguiu essa liminar", diz Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo.

Segundo ele, o sindicato criou um canal específico para todos os trabalhadores da Casas Bahia. "Como se trata uma decisão temporária, a gente tem de se preparar para o caso de uma decisão contrária. Além de tentar barrar as decisões, pedimos que uma parte dos recursos da empresa fiquem bloqueados para o pagamento de direitos trabalhistas, caso os trabalhadores sejam mesmo desligados."

Segundo a decisão, "o sindicato não dispõe de poder de veto. Exige-se somente que a decisão coletiva seja precedida de informação e oportunidade real de interlocução, antes de sua implementação".

A liminar determina ainda que a Casas Bahia convoque, em até 48 horas, a CNTC e as entidades sindicais de primeiro grau competentes para dar início formal ao procedimento de intervenção sindical.

A empresa deverá apresentar informações sobre a dimensão da operação, as unidades atingidas, o número de postos afetados, as etapas previstas e as alternativas de realocação dos trabalhadores.

Em nota, o presidente da Fecosul (Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul) e vice-presidente da CNTC, Guiomar Vidor, afirmou que a decisão representa uma medida fundamental para a preservação dos direitos dos trabalhadores.

"Esta decisão judicial é uma medida fundamental para que os trabalhadores tenham seus direitos preservados e para que a empresa respeite os preceitos legais no caso de demissões coletivas, uma vez que estas têm um impacto econômico e social significativo."

Vidor afirmou ainda que, nos próximos dias, a CNTC deverá constituir uma mesa nacional de negociação, com participação da empresa e do Ministério Público do Trabalho (MPT), para discutir as condicionantes das demissões e a possibilidade de reversão dos desligamentos.

A decisão determinou também a implantação imediata de um "legal hold", mecanismo de preservação jurídica de documentos e dados relacionados ao Plano de Transformação (Fase 2) desde 1º de janeiro de 2026. A medida abrange e-mails, mensagens corporativas, planilhas, apresentações, atas, registros de folha e rescisões, backups e metadados.

A decisão do TRT-10 é vista como uma vitória para a representação sindical e estabelece que as demissões coletivas não podem ocorrer à margem do diálogo com os trabalhadores.

A partir de agora, a continuidade do processo de reestruturação das Casas Bahia deverá observar a negociação coletiva e a participação efetiva das entidades sindicais.

Por Douglas Gavras, Folhapress

Ações fortalecem proteção social, conectividade e infraestrutura em municípios baianos

 Flávia Vieira/SSP e Milena Brito/Seinfra (crédito nas imagens)

O Estado da Bahia realizou, nesta terça-feira (18), entregas e ações em municípios de diferentes regiões, nas áreas de proteção às mulheres, conectividade, regularização fundiária e infraestrutura.

Em Valença, foi inaugurada uma Sala Lilás na Coordenadoria Regional de Polícia Técnica (CRPT), destinada ao atendimento de mulheres e crianças vítimas de violência doméstica ou sexual. Por funcionar dentro da unidade do Departamento de Polícia Técnica (DPT), o espaço permite que o acolhimento e os procedimentos periciais sejam realizados no mesmo local.

 Flávia Vieira/SSP

Em Presidente Dutra, foi entregue uma Sala de Acolhimento às Mulheres, voltada à escuta, orientação e encaminhamento de mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social. Diferentemente da Sala Lilás do DPT, o espaço não realiza perícias e faz os encaminhamentos necessários para os serviços da rede de atendimento.

Ainda em Presidente Dutra, um novo ponto do Programa Conecta Bahia foi instalado na Praça do Comércio, oferecendo acesso gratuito à internet. Executado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), o programa está em fase de implementação em 389 municípios e soma 980 pontos.

 Flávia Vieira/SSP

Regularização Fundiária e Infraestrutura

Agricultores familiares de Santa Rita de Cássia e Mansidão, no Oeste baiano, receberam 79 títulos de terra: 59 foram entregues em Santa Rita de Cássia e 20, em Mansidão. A documentação formaliza a situação dos imóveis rurais e proporciona maior segurança jurídica às famílias.

Em Itatim, foi assinada ordem de serviço para pavimentação de 6,5 quilômetros entre o entroncamento da BR-116 e o povoado de Lagoa do Tanquinho.

Em Santo Estêvão, foi realizada visita técnica às obras de ampliação e revitalização do Terminal Rodoviário. Com investimento de R$ 2,8 milhões, o equipamento terá oito baias para ônibus.

Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Em meio a vacância, TCM redefine cúpula após aposentadoria de Francisco Netto /Por Política Livre

Foto: Divulgação/Arquivo

O conselheiro Paulo Rangel assumiu a vice-presidência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por designação dos demais conselheiros, aprovada na sessão plenária desta terça-feira (18). Ele substitui no cargo o conselheiro Nelson Pellegrino, que assumiu a presidência da Corte com a aposentadoria compulsória de Francisco de Souza Andrade Netto, no último dia 9 de agosto, ao completar 75 anos de idade.

O agora vice-presidente Paulo Rangel irá acumular as funções com a presidência da 1ª Câmara do TCM até a nomeação, pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), do substituto do conselheiro Francisco Netto na Corte. Para o cargo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa,o nome do atual deputado Adolfo Menezes (PSD), mas não há prazo para o ato de nomeação pelo governador.

A tendência é que a indicação de Adolfo seja feita pelo governador após as eleições, já que o parlamentar está viajando em plena campanha da esposa, Denise Menezes (PSD), a deputada estadual.

Relatório da PF não aponta crime de jornalista citado em decisão de Moraes -Por Redação

Foto: Gustavo Moreno/Arquivo/STF

Um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) que serviu de base para uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma não ter identificado indícios de que o blogueiro maranhense Luís Pablo tenha cometido crime de violação de sigilo funcional ou recebido dinheiro para publicar reportagens contra Flávio Dino. Mesmo assim, Moraes apontou em sua decisão a existência de “indícios relevantes” de possível crime de perseguição contra o ministro. A reportagem é do jornal O Globo.

A investigação começou após reportagens de Luís Pablo sobre o uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino e familiares. Uma operação determinada por Moraes apreendeu celulares, computador e pen drive do jornalista, permitindo aos investigadores identificar sua fonte, o ex-secretário Raimundo Cutrim. Segundo o relatório da PF, o jornalista recebeu documentos e informações de Cutrim, mas os investigadores diferenciaram sua atuação da possível prática de violação de sigilo funcional atribuída à fonte, destacando a proteção constitucional à liberdade de imprensa.

O documento também cita transações financeiras envolvendo o jornalista, incluindo o pagamento de R$ 100 mil relacionado à compra de um imóvel rural e valores recebidos por anúncios do Blog Luís Pablo. A PF, porém, não associou essas informações à prática do crime de perseguição. O relatório foi encaminhado ao STF, enquanto Moraes autorizou novas diligências no caso, que também envolve pessoas próximas ao jornalista e à sua fonte.

ACM Neto diz que não é responsável por votos de eleitores ‘Lula-Neto’ Por Reinaldo Oliveira, Política Livre

Foto: Divulgação

Durante inauguração do comitê oficial nesta terça-feira (18), o ex-prefeito de Salvador e candidato a governador da Bahia, ACM Neto (União Brasil), disse que os eleitores têm autonomia para escolher seus candidatos nas urnas. A afirmação aconteceu depois do postulante ao Palácio de Ondina ser indagado em relação ao chamado voto “Lula-Neto”, em que o eleitor opta pelo presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência e por ACM Neto para o governo estadual.

De acordo com o ex-chefe do Palácio Thomé de Souza, não cabe a ele interferir ou “controlar” nas escolhas individuais dos eleitores. “Cada eleitor pode se manifestar, cada cidadão pode se manifestar como quiser. Hoje, com as redes sociais, a gente vê que a coisa é ainda mais ampla, mais aberta, sem filtros. Eu não tenho nenhuma responsabilidade com isso”, declarou.

Na ocasião, o ex-prefeito reiterou que sua campanha mantém apoio à candidatura do ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), à Presidência da República. “As pessoas na Bahia sabem que nós apoiamos aqui a candidatura de Caiado a presidente”, acrescentou.

ACM Neto também fez questão de ressaltar que os eleitores podem manifestar suas preferências políticas sem interferência. “Agora, o eleitor que quer se manifestar de uma forma ou de outra, ele tem o direito de fazer sem censura, ou mesmo sem esse patrulhamento”, concluiu.

Brasileiros depositaram R$ 221 bi em bets no ano passado, mostram dados da Fazenda

               Faturamento declarado no período foi de R$ 36,9 bi, montante perdido pelos jogadores

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil/Arquivo

As bets autorizadas a atuar em nível federal receberam R$ 220,6 bilhões em depósitos durante o ano de 2025, mostram dados do Ministério da Fazenda obtidos via lei de acesso à informação.

Desse total, R$ 36,9 bilhões representaram o saldo negativo para os apostadores e se converteram em receitas para as casas de apostas. O restante, R$ 183,7 bilhões, foi destinado ao pagamento de prêmios e oferta de bônus sacáveis —valores promocionais que o jogador pode retirar a qualquer momento, e a bet pode deduzir de suas receitas para fins contábeis.

É a primeira vez que a Fazenda divulga essa informação, disponibilizada ainda em caráter preliminar. "Os dados podem sofrer alterações até a conclusão dos procedimentos de conferência e consolidação", diz a secretária de Prêmios e Apostas (vinculada à Fazenda), Daniele Correa Cardoso, na resposta enviada à reportagem.

A receita das casas de apostas representou 16,7% dos depósitos. O valor ficou acima da retenção máxima imposta por lei de 15% e da taxa de 7% anunciada pelo setor, o que reforça a tendência de ganho das bets sobre os jogadores no longo prazo.

Como o dinheiro do apostador é limitado, a retenção anunciada pelas bets funciona como uma taxa implícita maior do que o valor capturado por cada rodada.

Segundo as regras do setor, 88% do faturamento ficou com as bets e 12% com a União e outras entidades beneficiadas pela regulamentação, como grupos beneficentes que recebem repasses —essa fatia será de 13% neste ano e subirá a 15% em 2028.

Depois, incidem os impostos federais, estaduais e municipais sobre as empresas. Balanços vistos pela reportagem, como o da Blaze, indicam uma margem de lucro por volta de 30%, uma parcela comparável à de um banco de investimentos, como o BTG Pactual. A maior parte do orçamento das empresas vai para publicidade, e, como as equipes são pequenas, o custo com funcionários é baixo.

De acordo com o levantamento, o mês com maior volume de depósitos foi outubro, quando o Campeonato Brasileiro se encaminhava para a fase final, e avançavam as fases eliminatórias das copas continentais, Sul-Americana e Libertadores.

Em média, 9,25 milhões de pessoas apostaram a cada mês, com pico de 10,82 milhões de apostadores também em outubro. Ao longo de todo o ano, 25 milhões de brasileiros registraram apostas.

Os números oficiais da Fazenda, que monitora os depósitos nas contas das casas de apostas por meio do Sigap (Sistema de Gestão de Apostas), ficaram R$ 130 bilhões abaixo da estimativa do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), divulgada no último mês de julho.

Segundo o Comsefaz, as casas de apostas receberam R$ 350,97 bilhões em transferências via Pix. Considerando os pagamentos aos apostadores, o saldo negativo para as famílias foi de R$ 62,5 bilhões.

Para chegar ao resultado, os pesquisadores estimaram qual seria o volume esperado de transferências de pessoas físicas para empresas do setor de artes, cultura, esporte e recreação caso não tivesse ocorrido a mudança provocada pela regulamentação. Depois compararam essa projeção com os valores efetivamente registrados. A diferença entre os dois cenários foi interpretada como o naco direcionado às bets.

Como se trata de uma simulação estatística, os autores ressaltam que o resultado não representa uma relação de causa e efeito comprovada. O estudo sugere que as apostas se tornaram o principal gasto com entretenimento dos brasileiros.

Na época da divulgação do estudo, a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), uma das entidades que representam os sites de apostas, disse que a análise do Comsefaz desconsiderou os milhares de sites ilegais que estiveram online no país (a Fazenda derrubou mais de 25 mil endereços em 2025) e as mudanças macroeconômicas que contribuíram para a maior adesão ao Pix como meio de pagamento.

"As transações que constam do estudo se referem a transferências líquidas de pessoas físicas para pessoas jurídicas de quatro segmentos: artes, cultura, esportes e recreação, nos quais se insere uma enorme variedade de prestadores de serviços de entretenimento, não apenas as bets", diz a entidade em nota.

Os depósitos para bets registrados na Fazenda representam 63% do excedente de transações via Pix para o setor de entretenimento. Sobram 37% desse montante, incompatíveis com o crescimento orgânico das atividades culturais e de esportes.

Um estudo da consultoria LCA, encomendado pelo IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, outro grupo do setor de apostas), contudo, estima que os sites clandestinos representaram algo em torno de 41% a 51% do mercado total. Uma parte menor do mercado ilegal opera com empresas abertas no exterior.

Outro destino das transações dos apostadores pode ser os sites de apostas com licenças estaduais. Maranhão, Paraná, Paraíba e Rio de Janeiro vendem outorgas que garantem atuação limitada ao território da unidade federativa.

Por Pedro S. Teixeira/Folhapress

Morre Glória Menezes, uma das grandes atrizes do teatro e da televisão, aos 91 anos

Estrela conquistou o público, formando casal modelo com Tarcísio Meira nas novelas da Globo

Morreu, nesta terça-feira (18), Glória Menezes, aos 91 anos, uma das grandes atrizes do Brasil, que marcou os palcos, o cinema e a televisão brasileira em mais de 60 anos de carreira. Ela morreu em sua casa, no Rio de Janeiro, segundo a família.

Não foi apenas com mocinhas e vilãs de 40 títulos televisivos, entre novelas e seriados, que a artista montou a extensa galeria de personagens que fez dela um dos rostos mais conhecidos do país.

A televisão foi um porto mais frequente. Mas houve também, em sua trajetória, dedicações pontuais ao teatro e pelo menos um grande papel no cinema, a sofrida Rosa, do filme "O Pagador de Promessas", de 1962, de Anselmo Duarte.

Nascida na cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul, em 1934, Nilcedes Soares Guimarães dedicou sua juventude a estudar piano. Nos anos 1950, matriculou-se na Escola de Artes Dramáticas, mas abandonou o curso um ano antes de concluí-lo, em 1959.

Iniciou sua carreira fazendo teleteatro na TV Tupi e, em 1959 ainda, atuou em "Um Lugar ao Sol", sua primeira participação em novela, na TV Excelsior.

Um ano depois, já com o nome artístico Glória Menezes, estreou em uma montagem assinada por Antunes Filho, um dos diretores mais importantes do país, para a peça "As Feiticeiras de Salém", de Arthur Miller.

Mas foi com "O Pagador de Promessas", peça de Dias Gomes filmada por Anselmo Duarte, que ela de fato se tornou atriz célebre, pronta para deslanchar. O longa, que trazia Leonardo Villar no papel central, venceu a Palma de Ouro no Festival de Cannes e foi indicado como melhor filme estrangeiro ao Oscar.

Não demorou para que, em 1963, Menezes ganhasse papel central em uma novela, em "2-5499 Ocupado". Interpretava uma presidiária, par romântico com Tarcísio Meira, de quem se tornou mulher em outubro daquele mesmo ano. Foram 59 anos de casamento —o ator morreria em 2021, aos 85 anos, vítima da Covid-19.

Juntos, eles tiveram um filho em 1964, Tarcísio Filho, que também se tornou ator. Tarcísio foi o único filho de Meira e também o terceiro de Menezes. Ela é mãe de Maria Amélia e João Paulo, nascidos em um casamento anterior.

Glória e Tarcísio conquistaram o público como casal modelo e eternos parceiros de cena em novelas da Globo. Passaram a contracenar juntos não só na TV, mas também no teatro. Em 1976, por exemplo, subiram ao palco com a comédia "Tudo Bem no Ano Que Vem", de Bernard Slade, direção de Flávio Rangel.

Na Rede Globo, juntos, fizeram "Sangue e Areia", exibida de 1967 e 1968, "Rosa Rebelde", de 1969, "Espelho Mágico", de 1977, "Guerra dos Sexos", de 1983, a série "Tarcísio & Glória", de 1988, "Páginas da Vida", de 2006, e "A Favorita", de 2008, entre outras novelas.

Também estiveram lado a lado em "Irmãos Coragem", de 1970, de Janete Clair. Na novela, um dos maiores sucessos de audiência da TV Globo, Glória Menezes assumiu o papel da jovem Lara, que tinha três personalidades diferentes. Em 1984, ela também estrelou um sucesso de Gilberto Braga, a novela "Corpo a Corpo".

Em dois momentos de destaque na carreira de Glória Menezes, Tarcísio Meira não estava no mesmo elenco. Em "Brega & Chique", de 1987, a atriz fez uma dona de casa pobre que ganhava uma herança milionária. E em "Rainha da Sucata", de 1990, fez a vilã Laurinha Figueroa, personagem falida que mantinha a pose. É antológica a cena em que Laurinha se suicida, jogando-se do alto de um prédio na avenida Paulista.

A atriz também valorizou em sua trajetória o tipo de personagem que exige do intérprete alguma transformação física. Em dois de seus trabalhos, teve de raspar a cabeça: na novela "Jóia Rara", encarnou uma monja tibetana; e na peça "Jornada de um Poema", de 2000, com direção de Diogo Vilela, interpretou uma professora que desenvolve um câncer e fala no palco sobre a doença.

Em 2013, voltou a atuar no teatro, com a comédia "Ensina-Me a Viver". Dirigida por João Falcão, a peça de Colin Higgins era centrada em uma relação de amizade entre uma octogenária e um jovem obcecado com a morte. Em 2006, ausente do cinema por cerca de 20 anos, Glória Menezes também teve participação no longa "Se Eu Fosse Você...", comédia popular dirigida por Daniel Filho.

Um dos seus últimos personagens foi na novela "Totalmente Demais", de Rosane Svartman e Paulo Halm, exibida de 2015 a 2016. Trata-se de Stelinha, socialite ricaça, mãe de Arthur, papel de Fabio Assunção, que chega para transformar Eliza, Marina Ruy Barbosa, em uma estrela.

Depois, faria apenas pequenas participações, em atrações como "Tá no Ar: a TV na TV", "Os Casais que Amamos", além de ter sido o centro de um programa Tributo, no ano passado.

Por Gustavo Fioratti/Folhapress

Renan Santos promete intervenção federal na Bahia em caso de vitória nas eleições-- Por Política Livre

                              O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão)

O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) afirmou que pretende decretar intervenção federal na área da segurança pública em diversos estados brasileiros, entre eles a Bahia, caso seja eleito. A declaração foi feita durante sabatina promovida pelo SBT News, quando o presidenciável citou diretamente os governadores da Bahia e do Ceará.

Segundo Renan, a medida dependerá da colaboração dos governos estaduais no combate às organizações criminosas. "Vou fazer intervenção em praticamente todos os Estados da Federação. A intervenção não significa que eu vou afastar o governador. Isso eu vou fazer no Rio de Janeiro, e já vou dar o recado para os governadores da Bahia e do Ceará. Se eles não cooperarem na guerra contra o crime, vou fazer uma intervenção", declarou.

O presidenciável sustenta que a proposta tem como objetivo retomar áreas dominadas por facções criminosas e ampliar a atuação das forças federais na segurança pública.

O plano de governo apresentado por Renan Santos prevê que, logo no início de uma eventual gestão, sejam utilizados instrumentos constitucionais como a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e o Estado de Defesa para enfrentar o crime organizado.

“Desde o primeiro dia do governo, estaremos em campanha contra o crime organizado, utilizando os mecanismos da GLO e do Estado de Defesa para romper o controle territorial das facções”, afirma o documento.

Entre as propostas do candidato também está a adoção do chamado Direito Penal do Inimigo (DPI) como fundamento jurídico para intensificar o enfrentamento às facções criminosas.

Ministros defendem reavaliação da exigência de diploma para jornalista

Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, integrantes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriram nesta terça-feira (18) que a Corte volte a debater a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista no Brasil.

As manifestações ocorrem durante a análise de um recurso referente ao direito de resposta concedido a uma clínica médica contra matérias jornalísticas exibidas pela TV Globo. Ao apresentar seu voto vista, o ministro Flávio Dino pontuou que a decisão histórica adotada pela Corte acabou gerando um cenário de maior complexidade para a definição das prerrogativas e garantias da imprensa, sobretudo no contexto do ecossistema digital.

Veja também: TSE discute proibição total de deepfakes em campanhas eleitorais

Dino observou que a facilidade com que indivíduos utilizam canais em redes sociais para se autoafirmarem jornalistas impõe um “complicador” para a aplicação dos direitos originalmente destinados ao jornalismo profissional, sinalizando a pertinência de rediscutir o tema.

“Talvez seja realmente o momento de refletirmos, com uma regra de transição para aqueles que já exercem seriamente a profissão, mas, como qualquer outra profissão no Brasil, [sobre] uma regulamentação”, disse.

Redes sociais e regulamentação da atividade

Acompanhando o raciocínio, o ministro Alexandre de Moraes defendeu uma reflexão sobre a regulamentação do setor, propondo o estabelecimento de regras de transição que preservem o direito daqueles que já atuam regularmente na área.

Moraes enfatizou que a proliferação de canais digitais possibilita que agentes sem compromisso com o interesse público invoquem a liberdade de imprensa para disseminar desinformação ou atacar terceiros, o que, em sua avaliação, compromete um dos pilares democráticos do país.

“A liberdade de imprensa é um dos pilares fundamentais da democracia. Se nós deixarmos que a imprensa seja contaminada por pessoas que não são da imprensa, não são jornalistas e não lutam pela informação, nós estaremos desgastando um dos grandes pilares da democracia”, afirmou Moraes.

Decisão de 2009

A exigência de diploma de nível superior na área de Comunicação Social para o registro profissional de jornalista foi derrubada pelo plenário do STF em junho de 2009, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511.961.

Na ocasião, a maioria dos ministros seguiu o entendimento de que a regra do Decreto-Lei 972/1969 não havia sido recepcionada pela Constituição Federal de 1988, por constituir restrição indevida às liberdades de expressão, de pensamento e de informação.

Alcolumbre diz que Lula exerce liderança na ‘proteção da soberania nacional’

Presidente do Senado elogia petista em solenidade sobre descoberta de petróleo no Amapá

Foto: Reprodução/YouTube

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta segunda-feira, 17, que Luiz Inácio Lula da Silva exerce liderança na “proteção da soberania nacional” ao comentar sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial. O presidente da República fez uma visita, nesta segunda-feira, ao navio-sonda da Petrobras na região, após a estatal ter informado a presença de hidrocarbonetos no local.

“Em nome do povo amapaense, em nome deste pedaço de chão do Brasil, no extremo Norte do Brasil, novamente, nossos agradecimentos por enfrentarmos este desafio tendo sob a sua liderança a proteção da defesa da economia nacional”, disse Davi Alcolumbre sobre o presidente da República.

Alcolumbre ainda não fez, até o momento, declaração direta de apoio à reeleição de Lula. Ele participa de coletiva de imprensa no Amapá e agradeceu Lula pela defesa da exploração de petróleo na Margem Equatorial. O presidente do Senado também reforçou o papel da arrecadação governamental no setor de petróleo e disse que a riqueza do insumo “transforma a vida das pessoas”.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, reiterou nesta segunda-feira, 17, que a estatal está “extremamente otimista” com os resultados da descoberta de petróleo no poço pioneiro de Morpho, na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial brasileira. Segundo ela, a perfuração deve ser concluída em cerca de 15 dias. A presidente da estatal explicou que, após a conclusão da perfuração, o próximo passo é delimitar a descoberta, ou seja, medir a extensão e o volume recuperável do reservatório.

Por Renan Monteiro/Gabriel de Sousa/Estadão