Governo Lula retira subvenção extra de R$ 1,40 por litro de diesel importado

Subvenção aos combustíveis é estratégia do governo para impedir pressão da volatilidade do petróleo

Foto: Divulgação/Arquivo

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu retirar a subvenção extra de R$ 1,40 por litro de diesel importado. O benefício tinha validade por 30 dias desde 13 de outubro, e o Ministério da Fazenda informou nesta sexta-feira (13) que ele não será renovado.

"A portaria que trata da subvenção de R$ 1,40 ao diesel importado venceu e não será renovada, sem prejuízos de reavaliações futuras conforme necessário, a partir da evolução dos preços de petróleo", informou a pasta.

No fim do mês passado, o Executivo já havia renovado por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 paga por litro de diesel comercializado no país.

Já no início desta semana, a Fazenda prorrogou por mais 30 dias a desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol, bem como a subvenção adicional para os produtores de etanol.

A medida constou em decreto assinado pelo presidente e terá validade até 9 de dezembro. O impacto conjunto das ações é estimado em R$ 3,57 bilhões.

A expectativa do governo é compensar esse valor com receitas extraordinárias ligadas à alta dos preços do petróleo, como os ganhos maiores com royalties e tributos sobre o setor, além do Imposto sobre Exportação de petróleo, prorrogado até 31 de dezembro deste ano.

A desoneração foi anunciada pelo governo em 9 de outubro, a 16 dias do segundo turno das eleições, e representou uma correção de rota após o Executivo ensaiar a retirada gradual dos benefícios aos combustíveis. A decisão de retomar os incentivos foi tomada após novo aumento nos preços do petróleo.

A medida mantém zerados os tributos federais sobre a gasolina (R$ 0,89 por litro) e sobre o etanol (R$ 0,19 por litro). Já a subvenção ao etanol está em R$ 0,428 por litro. Na época do anúncio, em outubro, o governo justificou a medida pela necessidade de manter o diferencial competitivo do etanol em relação à gasolina, vantagem assegurada pela aprovação da lei complementar 235 de 2016.

Pelos cálculos do governo, a desoneração da gasolina e do etanol custará R$ 2,76 bilhões. A estimativa considera a vigência do benefício de 10 de novembro a 9 de dezembro deste ano. Já a subvenção extra ao etanol terá impacto de R$ 813,41 milhões em um período de 30 dias.

A saída das subvenções será um desafio para o presidente reeleito, já que o mercado espera que os preços, principalmente do diesel, permaneçam altos ao longo de 2027. Abrir mão dos benefícios pode resultar em aumento de preços nas bombas, com impacto na inflação.

Dentro do governo, o objetivo é reduzir os benefícios, mas isso também depende da evolução dos preços de petróleo, para tentar evitar impactos bruscos sobre os preços na bomba e o repasse desse custo (sobretudo do diesel) para demais produtos.

Por Idiana Tomazelli, Folhapress

STJ determina que farmácias tenham farmacêutico presente no estabelecimento o tempo todo

Exigência está prevista em lei desde 1973; empresa terá de pagar multa diária de R$ 500 se descumprir

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/Arquivo

Farmácias e drogarias devem manter um farmacêutico fisicamente presente em cada unidade durante todo o horário de funcionamento, sem possibilidade de substituir o profissional por atendimento remoto. A decisão, assinada na quarta-feira (11) e publicada nesta sexta (13), foi tomada por unanimidade pela Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O colegiado atendeu a um recurso do Ministério Público de Minas Gerais e restabeleceu a sentença que obrigava a rede Drogaria Araujo a manter um responsável técnico em todas as suas lojas no estado. Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita a multa diária de R$ 500, limitada a R$ 500 mil.

Procurada pela Folha, a Drogaria Araujo afirmou que não vai comentar sobre o tema.

A controvérsia envolve a interpretação da Lei 5.991, de 1973, que determina a presença de um responsável técnico inscrito no Conselho Regional de Farmácia durante todo o expediente dos estabelecimentos. O debate era se a exigência poderia ser cumprida por meio de profissionais em plantão centralizado, disponíveis para orientar consumidores pela internet, por email ou videoconferência.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, entendeu que a legislação exige a presença física e contínua do farmacêutico em cada loja. Para ele, a possibilidade de contato remoto não atende integralmente à finalidade da norma, que é garantir a proteção da saúde pública.

Segundo o magistrado, a presença do profissional permite supervisionar diretamente a dispensação de medicamentos, identificar possíveis erros de prescrição, orientar pacientes e fiscalizar as condições de armazenamento e o controle de medicamentos sujeitos a regras especiais.

"Esses objetivos não são integralmente alcançados pela simples possibilidade de comunicação remota", afirmou Bellizze.

ENTENDA O CASO

A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público mineiro contra a Drogaria Araujo. Em primeira instância, a Justiça determinou que a rede mantivesse farmacêuticos responsáveis em todas as unidades durante o funcionamento, sob pena de multa.

A empresa recorreu, e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou a sentença. O tribunal considerou que a obrigação poderia ser cumprida por meio de profissionais em plantão centralizado, acessíveis pelas lojas por diferentes meios de comunicação.

O entendimento também levou em conta o conceito de estabelecimento previsto no Código Civil, segundo o qual ele corresponde ao conjunto de bens organizado para o exercício de uma atividade empresarial. Nessa interpretação, as lojas de uma mesma rede não precisariam ser consideradas estabelecimentos distintos para a finalidade da exigência.

Com isso, a exigência deve ser cumprida individualmente em cada unidade, independentemente de a empresa contar com profissionais disponíveis para atendimento remoto.

No julgamento, o relator também analisou a lei 14.510, de 2022, que regulamentou a telessaúde no Brasil. Para o ministro, a norma não alterou as atribuições legais das profissões de saúde nem afastou exigências previstas em outras leis.

Ele mencionou ainda a regulamentação da telefarmácia pelo CFF (Conselho Federal de Farmácia), que permite o uso de tecnologias de comunicação na prestação de serviços farmacêuticos. A modalidade, porém, não substitui a presença física do responsável técnico quando exigida pela legislação.

Na avaliação de Bellizze, eventuais mudanças nas regras de assistência farmacêutica precisam ser feitas pelo Legislativo, e não por uma interpretação judicial que flexibilize uma obrigação expressa em lei.

Por Gabriela Cecchin, Folhapress

VÍDEO: Homem cai no mar durante travessia de ferry-boat entre Salvador e Itaparica

Fotos [Auxiliadas com uso de I.A - Gemini]: Reprodução / Redes Sociais

Um homem caiu no mar durante a travessia do Sistema Ferry-Boat entre Salvador e a Ilha de Itaparica, na região metropolitana de Salvador, na manhã desta sexta-feira (13). A ocorrência provocou movimentação entre os passageiros e mobilizou equipes de resgate para retirar a vítima da água.

Confira em vídeo:

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PRF apreende drogas em Duque de Caxias

Na madrugada desta sexta-feira (13), policiais rodoviários federais apreenderam cocaína, ecstasy e lança-perfume sendo transportados em um ônibus na Rodovia Washington Luís (BR-040). A ação foi em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Equipe realizava uma fiscalização de rotina na praça de pedágio de Xerém, em Duque de Caxias, quando abordou um ônibus interestadual.

Durante a vistoria no compartimento externo de bagagens, os policiais encontraram uma caixa sem etiqueta de identificação e com excesso de peso, que continha centenas de frascos de lança-perfume.

O motorista então indicou uma passageira que seria a proprietária. A jovem confirmou a posse do conteúdo e na sua bolsa de mão, foram encontradas centenas de comprimidos de ecstasy em formato de abacaxi.

Na poltrona logo atrás, estava uma adolescente que conversava com a jovem, e confirmou ter despachado uma mala rosa no bagageiro. Ao abrir a referida mala, a equipe encontrou cinco tabletes de cocaína embaladas com capa preta.

No total, foram apreendidos 36 litros de lança-perfume (somando 448 frascos), cinco quilos de cocaína e 740 g de ecstasy. A jovem e a adolescente foram detidas e informaram que teriam pego o material ilícito no Rio de Janeiro, tendo como destino a capital mineira.

A ocorrência foi encaminhada à 61ª DP em Xerém.

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PRF apreende 17 mil maços de cigarros em Coxim (MS)

Foto: Divulgação/PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 17.500 maços de cigarros, nesta sexta-feira (13), em Coxim (MS).

Durante a fiscalização na BR-163, os policiais deram ordem de parada a um Fiat/Palio Weekend, porém o condutor não obedeceu e iniciou fuga. O veículo entrou no perímetro urbano do município e foi localizado estacionado próximo à rodovia.

Foi realizada a abordagem do motorista, que confessou estar transportando 17.500 maços de cigarros de origem estrangeira de Campo Grande (MS) para Rondonópolis (MT).

A ocorrência foi encaminhada à Polícia Federal em Campo Grande (MS).

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Justiça e Segurança

PRF apreende 2 mil maços de cigarros contrabandeados em duas ações distintas na BR-364, no Acre

Ocorrências foram registradas nos municípios de Rio Branco e Senador Guiomard; cargas de origem estrangeira foram encaminhadas à Receita Federal.

Foto: Polícia Rodoviária Federal (PRF)

RIO BRANCO (AC) – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um total de 2.000 maços de cigarros de origem estrangeira durante duas ações distintas de fiscalização realizadas na BR-364, no Acre. As abordagens ocorreram nos municípios de Rio Branco e Senador Guiomard, resultando na retirada de circulação de mercadorias oriundas da prática, em tese, do crime de contrabando.

A ocorrência mais recente foi registrada na noite da última quarta-feira (11 de novembro de 2026), por volta das 21h45, na altura do km 115 da BR-364, em Rio Branco (AC). Durante fiscalização, a equipe policial abordou uma caminhonete de cor branca ocupada por quatro pessoas. Na vistoria ao compartimento de carga do veículo, os agentes localizaram duas caixas de grande porte contendo 1.000 maços de cigarros de marca estrangeira. Uma das passageiras assumiu a propriedade da carga ilícita e informou que o produto seria destinado à comercialização.

Em outra ação de policiamento ostensivo realizada no dia 11 de setembro de 2026, por volta das 19h, no km 85 da BR-364, em Senador Guiomard (AC), os policiais abordaram uma motocicleta de cor preta que transportava dois volumes grandes presos na parte traseira do assento. Durante a verificação, o condutor informou que transportava cigarros, sendo constatados pelos agentes outros 1.000 maços de marcas estrangeiras distribuídos nas caixas.

Diante dos flagrantes de contrabando, todas as mercadorias ilícitas foram apreendidas pelas equipes e encaminhadas à Receita Federal em Rio Branco (AC) para a adoção das medidas legais e administrativas cabíveis. A Polícia Rodoviária Federal segue intensificando o policiamento nas rodovias federais acreanas com foco no combate aos crimes transfronteiriços e na proteção da segurança viária.

Fonte: Núcleo de Comunicação Institucional – PRF/AC

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PF, RFB e PM/PR realizam apreensão de 15 mil pacotes de cigarros em Mariluz/PR

Foto: Ascom/Polícia Federal

Guaíra/PR. A Polícia Federal apreendeu, nesta quarta-feira (12/11), em ação integrada com o Batalhão de Polícia Militar de Fronteira do Paraná (BPFRON/PM/PR) e a Receita Federal do Brasil (RFB), 15 mil pacotes de cigarros provenientes do Paraguai e introduzidos ilegalmente no território nacional.

Durante a diligência, as equipes policiais realizaram abordagem de veículo trafegando em atitude suspeita. Ao realizarem inspeção no veículo, a equipe encontrou compartimento preparado para ocultar mercadorias da fiscalização.

O suspeito, em conjunto com o material ilícito, foi conduzido à Delegacia da Polícia Federal em Guaíra/PR para a adoção das medidas legais cabíveis.

Comunicação Social da Polícia Federal da Guaíra/PR

PRF apreende cocaína e haxixe em Teresópolis

Na noite desta quarta-feira (11), policiais rodoviários federais apreenderam um quilo de cocaína e centenas de pequenas embalagens contendo haxixe na BR-116. A ação foi em Teresópolis, na Região Serrana.

Durante atividade de fiscalização, a equipe solicitou a parada de um automóvel. Ao perceber a tentativa de abordagem policial, o condutor empreendeu fuga, iniciando-se um acompanhamento.

Foi observado, logo após, que os ocupantes do veículo arremessaram pela janela um pacote de cor branca, cujo conteúdo caiu parcialmente no interior de um bueiro, enquanto outra parte se espalhou sobre a pista de rolamento.

Na sequência, a equipe conseguiu realizar a abordagem do automóvel. Nesse momento, o segundo ocupante desembarcou e empreendeu fuga a pé em direção a uma área de mata, não sendo localizado e o condutor foi detido no local.

Foram apreendidos cinco pacotes e 318 pequenos invólucros de substância conhecida como PAK (tipo de haxixe), além de um quilo de pasta base de cocaína.

A ocorrência foi encaminhada à 110ª DP em Teresópolis.

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PRF apreende 68 kg de cocaína e pneus contrabandeados em Dourados (MS)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, nesta quarta-feira (11), em Dourados (MS), uma carga com 68,5 kg de pasta base de cocaína, 2,1 kg de haxixe e 26 pneus de origem estrangeira.

Durante a abordagem a um caminhão, os policiais questionaram o motorista sobre a viagem e a carga. O condutor confessou que transportava os pneus e três bagagens contendo os entorpecentes.

Segundo o depoimento, a carga ilícita saiu de Ponta Porã (MS) e tinha como destino a cidade de Maringá (PR).

A ocorrência foi encaminhada à Delegacia da Polícia Federal em Dourados (MS).

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PRF apreende mais de 100 kg de drogas durante fiscalização na BR-364, em Porto Velho/RO

Foto: Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Rondônia, 12 de novembro de 2026 - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na tarde da última quarta-feira (11), 108 quilos de substâncias entorpecentes no km 759 da BR-364, no município de Porto Velho/RO. A ação resultou na prisão em flagrante de um homem pelo crime de tráfico de drogas.

Durante fiscalização de rotina, a equipe policial abordou uma caminhonete. Após averiguações no compartimento de carga do veículo, os PRFs localizaram diversos sacos de fibra contendo os ilícitos divididos em tabletes.

Ao todo, foram apreendidos 96,55 kg de maconha (distribuídos em 93 tabletes) e 11,45 kg de cloridrato de cocaína (em 11 tabletes). Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao envolvido, de 52 anos. A ocorrência foi encaminhada à Central de Flagrantes da Polícia Civil de Porto Velho/RO.

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PRF apreende mais de 50 kg de cocaína durante fiscalização na BR-364, em Jataí (GO)

   Droga estava escondida em meio a caixas utilizadas para o transporte de frutas e hortaliças

Unidade Operacional da PRF em Jataí (GO)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 52 quilos de cloridrato de cocaína na tarde desta quinta-feira (12), durante uma fiscalização na BR-364, em Jataí (GO). Um homem de 27 anos foi preso por tráfico de drogas.

A abordagem ocorreu no km 201 da rodovia, após análise de risco indicar o caminhão suspeito. Durante a abordagem, o motorista apresentou contradições ao ser questionado sobre a origem, o destino e a carga transportada. Ele afirmou que era a primeira vez que trabalhava como motorista de caminhão, que não conhecia o proprietário do veículo e que não havia acompanhado o carregamento.

Diante das informações, a equipe realizou uma fiscalização minuciosa no compartimento de carga, onde havia diversas caixas utilizadas para o transporte de frutas e hortaliças. Em meio ao carregamento, os policiais encontraram 49 tabletes de substância com características de cloridrato de cocaína, totalizando quase 52 quilos.

O homem relatou aos policiais que seguiria para Goiânia (GO), onde buscaria uma carga de hortaliças, mas não soube informar o local exato da coleta. Ele também declarou desconhecer a presença de drogas no veículo.

O motorista foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia Regional da Polícia Civil em Jataí (GO), juntamente com o entorpecente apreendido, para os procedimentos legais cabíveis.

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