Super-ricos ampliam participação na renda durante governo Lula

Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

Os 0,1% mais ricos do Brasil elevaram sua participação na renda nacional para um recorde de 13,1% em 2024, ante 10,2% em 2020, segundo estimativas baseadas em declarações do Imposto de Renda. O avanço ocorreu apesar da queda do índice de Gini e da melhora no mercado de trabalho, impulsionado principalmente pelo aumento da renda financeira proporcionado pelos juros elevados.

A alta da Selic, que saiu de 2% para níveis acima de 12% no período analisado, beneficiou especialmente famílias de maior renda, que concentram a posse de ativos financeiros. Dados da Receita Federal mostram que a arrecadação sobre rendimentos de fundos de investimento e outras aplicações de renda fixa cresceu 325% entre 2020 e 2024, chegando a R$ 92,1 bilhões. Economistas destacam que pesquisas usadas para calcular o Gini captam melhor a renda do trabalho e podem subestimar ganhos financeiros dos mais ricos.

O fenômeno não começou no governo Lula, mas ganhou força com o aumento da dívida pública e da participação de títulos atrelados à Selic. Embora o Banco Central tenha iniciado cortes de juros em março, a taxa básica permanece em nível restritivo e a arrecadação sobre investimentos de renda fixa continuou crescendo em 2025. Segundo projeções do mercado, a Selic deve permanecer elevada por mais tempo, o que pode prolongar o impulso dos rendimentos financeiros sobre a concentração de renda.

Por Redação

Não há delegado da PF no gabinete de Fux, afirma STF; nome apareceu por erro técnico

Foto: Gustavo Moreno/Arquivo/Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou em nota à imprensa na noite desta quinta-feira, 3, que o gabinete do ministro Luiz Fux não conta com atuação de nenhum delegado da Polícia Federal (PF). O esclarecimento foi feito porque o sistema da Corte registrava um servidor da PF lotado no gabinete do ministro. Segundo a nota, houve uma "inconsistência técnica".

"Em razão de uma inconsistência técnica no sistema de cadastro de pessoal, foram exibidas temporariamente informações de servidores que não integram o quadro do Tribunal. O único delegado cujo nome constou vinculado ao Gabinete do Ministro Luiz Fux não chegou a tomar posse no órgão. Ressalta-se, portanto, que não há qualquer delegado designado ou em atuação no referido gabinete", diz a nota.

O Supremo informou ainda que a falha foi corrigida junto à empresa responsável pelo sistema e as informações no portal já foram regularizadas.

O Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrou na quinta que o ministro Gilmar Mendes sugeriu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que vete a atuação de delegados da PF em gabinetes de magistrados do Tribunal. A informação foi publicada inicialmente pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Broadcast Político.

A matéria publicada na quinta informava que havia cinco delegados da PF cedidos ao Tribunal. Mas, de acordo com a correção feita pelo Supremo, há apenas quatro. Dois deles atuam no gabinete de André Mendonça para reforçar investigações sobre o Banco Master e descontos indevidos dos aposentados do INSS. Outro está lotado no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, e mais um atua na Polícia Judicial.

Por Lavínia Kaucz/Estadão Conteúdo

Temos todos que defender projeto constitucional de 1988, diz advogado-geral da União

Foto: José Cruz, Agência Brasil/Arquivo

                                                          "O advogado-geral da União, Jorge Messias"

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta sexta-feira (4) que todos têm que defender a constituição de 1988 e que o País precisa de um Judiciário atento e um Ministério Público vigilante. "Nós compreendemos que um País ainda tão marcado por traços coloniais e escravocratas, com profundas desigualdades, precisa de um Judiciário atento, estruturado, precisa de um Ministério Público vigilante, necessita de uma Defensoria Pública ativa e bem estruturada", afirmou.

As declarações foram feitas em cerimônia de sanção de medidas relacionadas a fundos do sistema de Justiça no Palácio do Planalto. A fala do advogado-geral da União ocorre em meio a uma grave crise no Supremo Tribunal Federal.

Ele agradeceu ainda pela aprovação dos projetos aos presidentes do Legislativo, citando os senadores Davi Alcolumbre (União-AP) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Os dois primeiros estavam no Senado responsável por rejeitar a indicação de Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"Faço uma saudação também ao senador Rodrigo Pacheco, que foi relator dos projetos e, de uma forma muito correta, construiu um texto ali de uma grande qualidade técnica", completou.

Por Gabriel Hirabahasi, Mateus Maia e Lavínia Kaucz, Estadão Conteúdo

Moraes usou relatório da PF sem valor probatório para acusar Mendonça de interferência

Foto: Victor Piemonte/Arquivo/STF

O ministro Alexandre de Moraes usou um relatório interno da Polícia Federal, classificado pelo próprio documento como “sem valor probatório”, para sustentar pedido de investigação contra o ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade e interferências na condução de investigações. O material não tem cabeçalho oficial da PF nem assinatura de delegado e reúne relatos anônimos sobre a atuação de Mendonça em investigações relacionadas a desvios no INSS. A informação é do Estadão.

Segundo o documento, Mendonça teria questionado a atuação do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de avaliar medidas relacionadas à condução das apurações. O próprio relatório, porém, classifica os relatos como de confiança “baixa a moderada”, por não haver provas documentais. Em outro trecho, considera defensável o pedido de Mendonça para identificar interlocutores de Daniel Vorcaro, mas aponta como possivelmente indevida a determinação para obter a íntegra das mensagens.

O relatório também não confirma uma das principais conclusões atribuídas por Moraes ao documento: a existência de direcionamento das investigações contra cinco ministros do STF. As referências aos magistrados aparecem em contextos distintos e também são classificadas como de baixa confiabilidade. O material cita, por exemplo, suspeitas envolvendo Dias Toffoli e a preocupação de Mendonça com acusações consideradas infundadas contra Kassio Nunes Marques.

Por: Politica Livre

OAB-PR pede afastamento de Moraes e suspeição de Gonet /Por Gabriela Echenique, Folhapress

Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante sessão plenária do STF, em Brasília

Foto: Antônio Augusto/Arquivo

Após a divulgação de mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, a OAB do Paraná cobrou o afastamento cautelar do ministro.

A entidade também quer que o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se declare suspeito em todos os processos sobre o banco Master no Supremo.

Na nota, a entidade afirma que os fatos são graves e que a permanência dos dois nas respectivas funções compromete a credibilidade das investigações em curso.

Ao pedir o afastamento de Moraes, a OAB-PR cita entendimento do próprio STF sobre ocupantes dos mais altos cargos da República.

"O plenário do Supremo assentou que a posição institucional do investigado não o imuniza contra medidas cautelares penais; ao contrário, exige escrutínio ainda mais aprofundado", diz o documento.

A entidade cita um precedente recente quando a Suprema Corte decidiu afastar o então governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), do cargo.

Na nota, a entidade afirma que os fatos são graves e que a permanência dos dois nas respectivas funções compromete a credibilidade das investigações em curso.

Ao pedir o afastamento de Moraes, a OAB-PR cita entendimento do próprio STF sobre ocupantes dos mais altos cargos da República.

"O plenário do Supremo assentou que a posição institucional do investigado não o imuniza contra medidas cautelares penais; ao contrário, exige escrutínio ainda mais aprofundado", diz o documento.

A entidade cita um precedente recente quando a Suprema Corte decidiu afastar o então governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), do cargo.

'É a maior crise do STF': Gonet deveria se afastar do caso Master e Moraes precisa ser investigado, afirma ex-PGR Claudio Fonteles

Foto: Agência Brasil

Citado em diálogos do banqueiro Daniel Vorcaro, dentro das investigações que apuram fraudes bilionárias no Banco Master, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, deveria se afastar do comando do caso. Essa é a avaliação do ex-PGR Claudio Lemos Fonteles, que chefiou o Ministério Público entre 2003 e 2005, no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo relatório da Polícia Federal que analisou o celular do banqueiro, o advogado Ciro Soares, ex-defensor do Banco Master, aparece como intermediador de contatos entre Vorcaro e Gonet.

Ele teria atuado em março de 2025 para que o banqueiro incluísse Pedro Gonet, filho do PGR, em uma viagem para Londres bancada pelo Master, para participação de um evento.

Dias antes, naquele mesmo mês, Soares mandou uma foto ao lado de Paulo Gonet para Vorcaro, informando que estava com o PGR. Na sequência, ambos trocam ligações. Gonet ainda não se manifestou sobre as revelações.

Para Claudio Fonteles, a possível viagem para o filho é o "mais delicado", mas não configura, necessariamente, um "ilícito criminal". Ainda assim, diz, a saída de Gonet do comando das investigações seria "uma garantia para ele mesmo".

"O procurador-geral da República tem que explicar isso", disse à BBC News Brasil, ao comentar os contatos com Vorcaro intermediados pelo advogado.

"O correto seria ele [Gonet] passar as investigações para o seu vice-procurador-geral da República [Hindenburgo Chateaubriand Filho]", continuou Fonteles.

Os diálogos que citam Gonet aparecem em um relatório da PF cujo sigilo foi retirado na terça-feira (1°) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator de inquéritos que apuram as fraudes bilionárias no Banco Master.

Além das conversas envolvendo Gonet, o relatório analisou outras mensagens extraídas do celular do banqueiro, revelando uma série de interações atribuídas pelos investigadores a Vorcaro, o ministro Alexandre de Moraes e pessoas ligadas à família do ministro.

As conversas incluem um suposto pedido do banqueiro, em 30 de outubro de 2025, para que Moraes interferisse a seu favor na atuação de Gonet e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Segundo a PF, em outra mensagem ao ministro, enviada no dia 15 de novembro, Vorcaro perguntou se deveria deixar o Brasil —ele foi preso dois dias depois, quando tentava sair do país para Dubai. No dia seguinte, o Master foi liquidado pelo Banco Central.

As investigações também confirmaram que o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, mantinha um contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master, e que esse documento chegou a ser editado por Moraes.

Na segunda-feira (31), Mendonça determinou que a PGR analisasse o relatório da PF e se manifestasse sobre a abertura de uma investigação contra o ministro.

Gonet, porém, foi na direção oposta e pediu a anulação do caso. Na sua visão, Mendonça não poderia ter solicitado diretamente à PF que produzisse um relatório sobre Moraes. Segundo o PGR, o ministro teria que ter submetido a questão ao plenário da Corte antes de determinar essa apuração inicial.

"Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais", argumentou, em sua manifestação.

Não há nulidade, defende ex-PGR

Para o ex-PGR Claudio Fonteles, não há motivo para anular o relatório produzido a pedido de Mendonça. Na sua visão, o plenário do Supremo tem elementos para abrir um inquérito sobre a atuação de Moraes.

"Diante desses fatos que se apresentaram envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, eu acho que, sem dúvida alguma [deve ser investigado]. Primeiro, por ele até ter participado na contratação do escritório de advocacia da sua esposa. Então, isso aí já é um fato que precisa ser apurado."

"Há outros pontos também. O próprio Vorcaro pedir uma resposta [a Moraes] sobre como agir: 'eu devo ir embora do Brasil, eu devo ficar no Brasil?'. Esses fatos são objetivamente postos. Não resta a menor dúvida, você tem que apurá-los."

Na sua avaliação, não houve ilegalidade quando André Mendonça solicitou um relatório da PF sobre essas mensagens.

Fonteles argumenta que a Lei 13.964, aprovada em 2019, criando a figura do juiz de garantias, ampliou a possibilidade de atuação de juízes na condução de investigações.

"Essa lei ampliou, de um modo largo, a conduta do juiz no âmbito da investigação criminal, autorizando o juiz, durante o procedimento investigatório, a requisitar documentos, laudos, informações do delegado de polícia sobre o andamento da investigação, a decidir sobre os requerimentos de interceptação telefônica, fluxo de comunicações, sistema de informática, afastamentos de sigilos fiscal, bancário e dados telefônicos, [decretar] busca e apreensão domiciliar, acesso a informações sigilosas."

Para o ex-PGR, a conduta de Mendonça não violou o sistema acusatório, previsto na Constituição Brasileira, que estabelece o Ministério Público como única instituição que pode "acusar alguém diante de um juiz".

"Não se está acusando ninguém ainda. Simplesmente, está se questionando se pode ser aberta uma investigação a partir desses dados concretos que surgiram. A meu juízo, pode tranquilamente ser iniciada essa investigação. E aí eu me ponho inteiramente de acordo com a colocação do ministro André Mendonça."

A figura do juiz de garantias foi criada para que o juiz que conduz a investigação não seja o mesmo que julga depois os investigados, em caso de denúncia.

O princípio da lei aprovada no Congresso é que o juiz que conduz a investigação poderia ser contaminado por esse processo e ter sua imparcialidade comprometida para depois decidir sobre o caso.

Ao julgar a constitucionalidade da Lei 13.964, porém, o STF decidiu, em 2023, que processos de competência originária do próprio Supremo e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) não terão juiz de garantias. Ou seja, nesse caso, Mendonça poderá julgar eventuais processos abertos após as investigações do caso Master.

Fonteles considera que o STF atravessa "a maior crise de sua história". No entanto, embora seja a favor de uma investigação sobre Moraes, não considera adequada a abertura de um processo de impeachment e nem vê necessidade de o ministro ser afastado do cargo durante o inquérito.

"Vamos abrir e vamos desenvolver amplamente essa investigação", defende.

Nomeado por Lula, Fonteles não foi uma escolha pessoal do ex-presidente. Ele se tornou procurador-geral da República em junho de 2003, seguindo a recomendação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que produziu uma lista tríplice de indicados, após uma eleição dentro da categoria.

A tradição de indicar sempre o primeiro dessa lista foi inaugurada por Lula e seguida por sua sucessora, Dilma Rousseff (PT). Michel Temer (MDB), que assumiu a Presidência após o impeachment da petista, escolheu como PGR a segunda mais votada da lista, Raquel Dodge.

Depois, o presidente Jair Bolsonaro (PL) ignorou a eleição da ANPR e escolheu Augusto Aras para comandar a Procuradoria-Geral da República. Após ser eleito novamente presidente em 2022, Lula também deixou de seguir a lista e nomeou Gonet.

Escritório Barci de Moraes nega irregularidades; Moraes não se pronuncia

Moraes ainda não se manifestou sobre as revelações da PF.

Até o momento, não foi possível saber quais foram as respostas do ministro às mensagens enviadas por Vorcaro, apontadas no relatório da PF. Segundo os investigadores, os dois se comunicavam enviando prints de celular de mensagens escritas no bloco de notas.

Essas imagens eram compartilhadas por aplicativo de mensagem com visualização única e, por isso, o celular do banqueiro não armazenava as respostas do ministro.

A PF, porém, conseguiu recuperar no celular de Vorcaro as mensagens que ele escreveu e printou e conseguiu identificar o envio dessas mensagens para o celular de Moraes.

Quanto à revelação de que Moraes editou o contrato do Master com o escritório de sua esposa, o escritório Barci de Moraes negou irregularidades.

Em nota divulgada na terça-feira (1°), a banca de advocacia afirmou que, diante da abrangência do pedido de contratação de serviços advocatícios feito pelo Banco Master, seu setor de compliance consultou o ministro Alexandre de Moraes sobre a eventual existência de impedimentos legais para a celebração do contrato.

Segundo o escritório, a consulta foi realizada porque Moraes é marido de Viviane Barci de Moraes, sócia-diretora da banca.

O objetivo, de acordo com a nota, era verificar a existência de possíveis restrições, como ações sob relatoria do ministro no STF ou participação em julgamentos de interesse do potencial cliente.

O escritório sustenta que não foi identificada previsão de atuação no STF nem qualquer impedimento legal para a contratação. A nota afirma ainda que Alexandre de Moraes "jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master".

"Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados", diz a nota.

Por Mariana Schreiber, Folhapress

Marcelo Guimarães Neto critica regulação após morte de idosa: “Não dá mais para tratar essa espera como normal”

Foto: Divulgação

O vereador Marcelo Guimarães Neto (UB) criticou, nesta quinta-feira (3), a situação da regulação da saúde na Bahia após a morte de Ana Meire, de 61 anos, que aguardava há mais de 30 dias por uma vaga. Familiares chegaram a realizar protestos em Madre de Deus na tentativa de conseguir a transferência da paciente.

Para o vereador, o caso chama atenção para um problema que se repete há anos e coloca famílias inteiras em uma situação de angústia enquanto aguardam atendimento.

“É muito triste ver uma família chegar ao ponto de ir para a rua pedir ajuda para conseguir atendimento. Foram mais de 30 dias de espera. Não dá mais para tratar isso como algo normal. Quem precisa de regulação está doente, está com dor e, muitas vezes, não pode esperar”, afirmou o edil.

Neto cobrou do Governo do Estado uma resposta para as dificuldades enfrentadas por pacientes que dependem da regulação.

“Esse é um problema que precisa ser enfrentado de verdade pelo Governo do Estado. Não adianta falar em investimentos na saúde se, na ponta, ainda temos pessoas esperando dias e até semanas por uma vaga. É preciso melhorar o sistema, ampliar o atendimento e, principalmente, fazer com que ele funcione para quem mais precisa”, disse.

Ao final, Marcelo Neto também prestou solidariedade aos familiares de Ana Meire. “Me solidarizo com toda a família. É uma perda muito dolorosa e um caso que precisa ser esclarecido. O que não podemos permitir é que outras famílias passem pelo mesmo sofrimento”, concluiu.

CCJ do Senado vota fim da escala 6x1; o que pode mudar na jornada, nas folgas e nos salários?

Foto: Geraldo Magela/Arquivo/Agência Senado

O fim da escala 6x1 —na qual se trabalham seis dias por semana com um dia de folga— está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal desta quarta-feira (2). A sessão está prevista para ter início às 9h, e há outros itens em debate.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) 221/19 propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas semanais para 42 horas em 60 dias após a promulgação e publicação da PEC; 12 meses depois, a jornada cairia para 40 horas.

A escala 5x2 deverá ser implantada para todos os trabalhadores do país sem redução de salário, com dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Após ser aprovado na comissão, o texto precisa ser analisado no plenário do Senado, em duas votações. É necessário ter votos favoráveis de três quintos da Casa, o que dá 49 dos 81 senadores.

A promulgação é feita pela presidência do Senado e não pelo presidente da República. A cerimônia, porém, costuma contar com os líderes do Legislativo e Executivo, incluindo o presidente da Câmara.

Cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho com a jornada e a escala atual deixarão de valer 60 dias após a publicação da emenda. A PEC cria ainda a figura do superempregado, que não terá controle de jornada por ter salário a partir de R$ 21.188,88, mas também será beneficiado pela nova escala.

Categorias essenciais, que trabalham aos domingos e feriados, deverão ter escalas de trabalho e revezamento que permitam o descanso.

Quando há trabalho aos domingos, a empresa deve organizar escala de revezamento e garantir a folga compensatória em outro dia da semana. Caso não haja a folga nem outro tipo de compensação prevista em acordo ou convenção coletiva, as horas devem ser pagas em dobro.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina que deve haver um domingo de folga a cada três ou sete semanas, a depender da categoria. Há especificação para a escala assegurar ao menos um domingo de folga a cada 15 dias para mulheres.

No período de transição, pode ser que o trabalhador tenha uma jornada diária de pouco mais de oito horas, sem que essas horas sejam pagas como extras. O motivo é que, sem o trabalho em um dia a mais, essas horas devem ser acomodadas na nova jornada.

Trabalhadores que já têm a jornada reduzida não terão nova diminuição. Quem já tem escala 5x2 também não será afetado em um primeiro momento. Mas, quando a jornada de trabalho for reduzida, deverá trabalhar menos horas.

Como ficarão as principais regras trabalhistas

Escala de trabalho

• A proposta prevê o fim da escala 6x1, na qual o trabalhador atua seis dias e folga um

• A regra passaria a ser a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana

• A jornada semanal cairia de 44 para 42 horas após 60 dias da promulgação e publicação da emenda

• Depois de 12 meses, a jornada seria reduzida para 40 horas semanais, sem redução de salário

• Uma das folgas deverá ser, preferencialmente, aos domingos

• A PEC não determina que todos os trabalhadores tenham sábado e domingo de folga, mas especialistas acreditam que, em regra geral, a maioria terá esses dias de descanso remunerado na semana

• A organização da escala poderá variar conforme a atividade e as regras coletivas

Feriados

• O texto não proíbe o trabalho em feriados

• Categorias que funcionam nesses dias poderão continuar trabalhando, desde que sejam respeitadas as regras de descanso e compensação

• O trabalho em feriados poderá ser compensado por folga ou banco de horas, quando houver previsão em acordo ou convenção coletiva

• Se não houver a compensação exigida, aplicam-se as regras de remuneração previstas para o trabalho, com pagamento de hora extra em dobro

Trabalho aos domingos

• O fim da 6x1 não significa o fim do trabalho aos domingos

• O domingo é, pela CLT e pela Constituição, dia preferencial de descanso, mas não de folga obrigatória para todos

• Empresas que precisam funcionar aos domingos poderão manter seus trabalhadores em atividade, organizando escalas de revezamento, conforme prevêem legislações federais e municipais; a regra se aplica a comércio e serviços por exemplo, área de saúde, comunicação, transporte e limpeza, consideradas essenciais

• O trabalhador deverá receber folga compensatória em outro dia da semana, conforme as regras aplicáveis

• Se não houver folgas ou outra compensação prevista em lei, acordo ou convenção coletiva, o trabalho poderá ser pago em dobro

• A CLT já prevê regras específicas para o descanso aos domingos, inclusive diferentes períodos de revezamento conforme a categoria

Serviços essenciais

• A PEC não acaba com as escalas diferenciadas de categorias que precisam funcionar continuamente, como atividades essenciais

• Esses trabalhadores poderão continuar atuando aos domingos e feriados, mas deverão ter escalas de revezamento que garantam os períodos de descanso

• O texto mantém a possibilidade de regras específicas para determinadas categorias, definidas por leis, normas regulamentadoras, acordos e convenções coletivas

• Acordo entre governo e parlamentares prevê ainda uma legislação futura para disciplinar outras jornadas especiais, como a 12x36, comum em áreas como saúde e segurança, para manter as escalas sem prejuízo de atendimento, salários e custos a empregadores

Salários

• A redução da jornada deverá ocorrer sem redução salarial

• Quem passar de 44 para 42 horas e depois para 40 horas semanais deverá manter o mesmo salário

• Trabalhadores que já cumprem jornada inferior à estabelecida pela PEC não terão nenhum redução

• A proposta também prevê que uma futura lei complementar possa estabelecer medidas transitórias para reduzir impactos da mudança sobre determinados empregadores, especialmente MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte

Novos contratados

• Novos trabalhadores já estarão submetidos à nova regra depois que a emenda entrar em vigor

• A escala deverá ser organizada dentro do novo modelo, com dois dias de descanso semanal remunerado e jornada de até 40 horas semanais ao fim do período de transição, em 2027

• Não há, na PEC, uma regra que permita às empresas contratar novos funcionários mantendo a escala 6x1 depois da entrada em vigor da emenda

• As condições específicas de determinadas categorias poderão continuar sendo definidas por legislação própria e por negociação coletiva

Demissão

• O texto apresentado não cria uma nova regra de demissão nem estabelece estabilidade no emprego devido ao fim da escala 6x1

• Portanto, a PEC não impede, por si só, que empresas demitam trabalhadores seguindo as regras trabalhistas vigentes

• A proposta prevê, porém, que eventuais medidas de incentivo ou compensação para empresas sejam condicionadas à manutenção dos níveis de emprego no caso de micro e pequenas empresas

• Essas medidas ainda dependeriam de uma lei complementar, que definiria como funcionariam os incentivos e quais condições seriam exigidas

Por Cristiane Gercina/Folhapress

Confira a agenda dos presidenciáveis nesta quarta-feira (2) -Por Agência Brasil

A agenda dos presidenciáveis nesta quarta-feira (2) inclui entrevistas e sabatinas, além de visitas a instituições e mercados. Também estão previstas caminhadas e encontros com diferentes segmentos da população e atividades partidárias.

Augusto Cury (Avante)

Visita a Federação Israelita do Estado de São Paulo. À noite, participa do podcast Salada Cast.

Clariana Barão (Democracia Cristã)

Participa de entrevistas nas plataformas May News Studio e BM&C News e no canal Mathias TV. À tarde, participa de caminhada no Brás, em São Paulo (SP).

Edmilson Costa (PCB)

Cumpre agenda da secretaria-geral do PCB em Lisboa.

Romeu Zema (Novo)

Participa de encontro com motoristas de aplicativo e concede entrevista ao podcast Inteligência Ltda.

Ronaldo Caiado (PSD)

Pela manhã, concede entrevista ao vivo para a rádio Metropolitana 90.5 FM, em São Paulo (SP) e visita o Mercado Municipal de Pinheiros (SP). À noite, participa de sabatina do Programa 'WW Especial Eleições' da CNN Brasil, também em São Paulo.

Samara Martins (UP)

Participa de confraternização do partido no bar Partisan, na Lapa, no Rio de Janeiro (RJ).

Wilson Grassi (Democrata)

Em Brasília, participa de protesto pacífico contra a suspensão de seus canais digitais de campanha.

Os candidatos Flávio Bolsonaro (PL), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Renan Santos (Missão) não divulgaram a agenda de campanha até o momento desta publicação.

Os candidatos Hertz Dias (PSTU) e Rui Costa Pimenta (PCO) não têm agenda pública de campanha nesta quarta-feira.

A ordem de apresentação da cobertura da agenda dos candidatos a presidente segue rodízio diário em ordem alfabética.

Desigualdade de renda entre servidores supera a observada no Brasil, diz estudo

Foto: Marcello Casal Jr/Arquivo/Agência Brasil

A desigualdade de renda entre os trabalhadores do setor público brasileiro é maior do que a observada no conjunto do país, segundo estudo do auditor da CGU (Controladoria-Geral da União) Sergio Guedes-Reis, elaborado com dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério do Trabalho.

O índice de Gini do funcionalismo público chegou a 0,527 em 2023, acima dos 0,517 registrados para o Brasil naquele ano. O indicador varia de zero a um: quanto mais próximo de zero, mais igualitária é a distribuição de renda; quanto mais perto de um, maior é a concentração.

Guedes-Reis afirma que os dados o surpreenderam. A expectativa, segundo ele, era que a desigualdade fosse maior no setor privado, onde convivem trabalhadores de baixa renda e uma pequena parcela da população com ganhos muito elevados.

No serviço público, porém, a concentração também é puxada por uma pequena elite. Cerca de 80 mil servidores formam o 1% mais rico do funcionalismo, e mais da metade deles pertence às carreiras jurídicas de elite, como magistratura, Ministério Público, advocacia pública e defensoria pública.

Uma Carta do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) que analisa os estudos de Guedes-Reis aponta uma concentração ainda maior no topo da pirâmide. Entre o 0,1% dos servidores com os maiores rendimentos, 65% são magistrados ou integrantes do Ministério Público.

Segundo a publicação, a folha de pagamento do setor público responde por cerca de 10% da desigualdade de renda observada no Brasil.

O levantamento considera trabalhadores vinculados ao setor público em todas as esferas de governo e unidades da Federação, com exceção das empresas estatais. Ao todo, são cerca de 8,5 milhões de registros.

Estudos sobre desigualdade costumam mostrar que, à medida que se sobe na distribuição de renda, aumenta a importância dos ganhos provenientes do patrimônio e do capital —e diminui a participação do trabalho na renda total.

Guedes-Reis cita pesquisadores como o francês Thomas Piketty e os brasileiros Pedro Souza, Marcelo Medeiros e Sérgio Gobetti, que identificaram esse fenômeno.

"Todos eles mostram que, quanto mais se sobe na escada de renda, menor é a proporção do dinheiro que é oriundo do seu trabalho", afirma.

No topo do serviço público brasileiro, porém, ocorre o contrário. Segundo o pesquisador, toda a renda do 1% mais rico do funcionalismo tem origem no trabalho.

"É o mais impressionante, demonstra a excepcionalidade do caso brasileiro, porque isso não acontece em nenhum outro país que eu tenha pesquisado", disse. "Trata-se de um acúmulo de dinheiro que está sendo transferido para um segmento muito específico e para renda do trabalho, que é completamente descolado da situação fiscal real do país."

O retrato, segundo Guedes-Reis, ainda pode subestimar a concentração de renda. A Rais não inclui verbas indenizatórias e outros pagamentos que ficaram conhecidos como penduricalhos —parcelas que podem ser pagas além do salário-base e que, em alguns casos, elevam a remuneração muito acima do teto constitucional.

R$ 24,3 BILHÕES ACIMA DO TETO

O setor público brasileiro pagou ao menos R$ 24,3 bilhões acima do teto constitucional em 2025, segundo levantamento citado no debate sobre os supersalários.

O teto corresponde ao subsídio de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje de R$ 46.366 por mês.

Desse total, R$ 22,8 bilhões foram pagos a integrantes das quatro carreiras jurídicas de elite: magistratura, Ministério Público, defensoria pública e advocacia pública.

O grupo reúne 48,6 mil pessoas, entre servidores ativos, inativos e pensionistas.

Para Isadora Modesto, diretora-executiva da República.org, a ineficácia do teto constitucional está relacionada à falta de regras rígidas para diferenciar o que é remuneração —e, portanto, deveria estar sujeito ao limite— do que pode ser classificado como verba indenizatória e pago fora dele.

"O teto existe formalmente na Constituição, mas virou uma norma vazia na prática devido à falta de critérios legais, nacionais e de mecanismos eficazes de responsabilização", afirma.

Segundo ela, uma das medidas necessárias seria a aprovação, pelo Congresso, de regras mais restritivas sobre os pagamentos que podem ficar fora do teto.

A longo prazo, defende, também seria necessário reorganizar a política salarial do serviço público, estabelecendo uma hierarquia mais clara entre carreiras e remunerações, critérios técnicos e previsíveis para reajustes e uma instância independente para formular diretrizes.

COMISSÃO EXTERNA INDEPENDENTE

Guedes-Reis e a Carta do Ibre argumentam que os pagamentos acima do teto não podem ser explicados apenas como um problema de comportamento individual ou de interpretação jurídica.

Uma das explicações apontadas é comportamental: em ambientes muito desiguais, pessoas que ocupam o topo da distribuição de renda tendem a ter como referência outras pessoas com rendimentos igualmente elevados.

Há também, segundo os pesquisadores, um problema de coordenação corporativa. A pressão por novos benefícios e vantagens pode transformar a recusa em buscar remunerações maiores em uma espécie de desvantagem dentro das próprias carreiras.

A terceira questão é institucional. Parte das regras que definem a remuneração das carreiras jurídicas é estabelecida por órgãos formados majoritariamente por integrantes dessas próprias categorias, como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Manoel Pires, do Observatório de Política Fiscal do Ibre, afirma que um poder não vai se autocontrolar. "Isso não funciona, todos querem ganhar mais".

Pires também critica as tentativas de criar listas cada vez mais detalhadas para definir o que pode ou não ser pago acima do teto constitucional.

"O teto já existe e é extremamente claro. Quando se tenta detalhar as regras de aplicação, criam-se novas categorias de benefícios para burlar a norma", diz ele.

Os pesquisadores citam experiências internacionais como possíveis referências para o debate brasileiro.

No Chile, após os protestos de 2019 —conhecidos como estallido social—, o país criou uma comissão externa independente para discutir, entre outros temas, a remuneração do funcionalismo público e de cargos eletivos.

Modesto cita também o Reino Unido, onde uma entidade independente formula recomendações sobre as faixas salariais da alta cúpula do Executivo e da magistratura.

"Em ambos os países não se observam problemas tão amplos e crônicos de supersalários como no Brasil —que, aliás, não tem paralelo ao redor do mundo", afirma.

Por Felipe Gutierrez/Folhapress

Aliados de Lula veem risco à democracia caso Flávio possa nomear substituto de Moraes

O eventual afastamento de Alexandre de Moraes do STF por causa de sua relação com Daniel Vorcaro daria ao próximo presidente o poder de nomear 5 dos 11 ministros da corte —contando os 3 que se aposentarão e a vaga aberta desde a saída de Luís Roberto Barroso.

O cenário é descrito por aliados de Lula como perigoso para a democracia, em caso de vitória de Flávio Bolsonaro (PL).

Isso deve contribuir para que o governo discretamente trabalhe pela manutenção de Moraes, ainda que enfraquecido.

Apesar disso, não deve haver gestos ostensivos por parte de Lula e aliados de apoio a Moraes, até porque a avaliação é que o desgaste do ministro na opinião pública é grande.

Por Fábio Zanini/Folhapress