Empresas devem emitir notas fiscais com informações da reforma tributária a partir desta segunda

Foto: Reprodução Sefaz

A obrigação de emitir notas fiscais com as informações referentes à reforma tributária começa a valer nesta segunda-feira (3), depois de quase sete meses de adiamentos para permitir a adaptação das empresas ao novo sistema.

A mudança nos documentos não afeta, neste momento, as pequenas empresas do Simples Nacional. Somente companhias dos regimes do lucro presumido e real, em geral aquelas que faturam acima de R$ 4,8 milhões por ano, precisam estar prontas para a mudança.

Neste sábado (1º), a Receita informou que os documentos fiscais sem os campos com informações sobre CBS e IBS não serão rejeitados. Com isso, nenhuma empresa ficará sem faturar caso não consiga cumprir a obrigação.

Neste momento, não há cobrança dos novos tributos, mas as notas fiscais dessas companhias precisam informar qual seria o valor a ser recolhido de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), considerando uma alíquota somada de 1%.

A informação será utilizada para o cálculo da alíquota que mantém a carga tributária atual sobre o consumo.

Na sexta-feira (31), a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS, formado por estados e municípios, divulgaram quais notas fiscais já precisam estar adaptadas.

Também informaram que será criado um programa de conformidade, em até 30 dias, para garantir que empresas com dificuldade de cumprir as obrigações evitem multas por erros de informação.

Dez tipos de documentos já precisam estar dentro do novo sistema a partir desta segunda. Entre eles, as notas fiscais de mercadorias e energia elétrica. A exigência de adaptação para as notas de serviços foi adiada para 1º de outubro.

O novo leiaute das notas das empresas do Simples Nacional será divulgado em 1º de setembro e só será exigido a partir de janeiro.

VEJA O CRONOGRAMA

3 de agosto

- NF-e (modelo 55) – Nota Fiscal Eletrônica

- NFC-e (modelo 65) – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

- CT-e (modelo 57) – Conhecimento de Transporte Eletrônico

- CT-e OS (modelo 67) – Transporte de Outros Serviços

- BP-e (modelo 63) – Bilhete de Passagem Eletrônico (exceto transportes aéreo, urbano, semiurbano e metropolitano, que ficou para dezembro)

- MDF-e (modelo 58) – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

- GTV-e (modelo 64) - Guia de Transporte de Valores Eletrônica

- NF3-e (modelo 66) – Nota Fiscal de Energia Elétrica

- DC-e (modelo 99) – Declaração de Conteúdo Eletrônica

- NFS-e Via - Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via

1º de outubro

- NFS-e, exceto serviços específicos - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

- NFCom - Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica

- DIR - Declaração de Importação de Remessa

- DeRE 1ª Fase - Declaração de Regimes Específicos (Eventos de Tabela dos Contribuintes)

15 de novembro

- DeRE 2ª Fase - Declaração de Regimes Específicos (Eventos Periódicos Mensais)

1º de dezembro

- BP-e - Bilhete de Passagem Eletrônico (Transporte semiurbano, metropolitano ou aéreo de passageiros)

- NF-e ABI - Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis

- NFAg - Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica –

- NFGas - Nota Fiscal Eletrônica do Gás

- NFS-e para Plataformas (Serviços promovidos pelas plataformas digitais e serviços intermediados em hipóteses específicas)

- NF-e - Sujeito passivo do IBS e da CBS não contribuinte do ICMS

- NFS-e para fornecimento de serviços também sujeitos ao ISS, enquadrados nos subitens 1.03, 1.05, 1.09 e 16.01 da LC 116

- NFS-e para fornecimentos de bens imateriais não enquadrados na lista de serviços e não sujeitos ao ICMS

- NFS-e na cobrança de taxas e demais valores condominiais pelo condomínio edilício, bem como outras receitas do condomínio

- NFS-e nas locações de bens móveis e nas locações, cessões onerosas e arrendamentos de bens imóveis

1º de janeiro de 2027

- Documentos fiscais para contribuintes do Simples Nacional

- Duimp - Declaração Única de Importação

- NF-e na Importação

- DeRE 3ª Fase - Declaração de Regimes Específicos (Eventos não enquadrados nas fases anteriores)

- NFe - Tributação Monofásica

Por Eduardo Cucolo | Folhapress

Operação da Polícia Civil prende 53 suspeitos de estelionato em uma semana

A Operação Contragolpe, finalizada nesta segunda-feira (3) pela Polícia Civil da Bahia, prendeu 53 pessoas envolvidas em crimes de estelionato praticados tanto no ambiente físico quanto no virtual.

A força-tarefa foi iniciada em 27 de julho e reuniu investigações desenvolvidas ao longo de 2026 para o cumprimento de ordens judiciais em Salvador, na Região Metropolitana e em municípios do interior do estado.

Entre as práticas criminosas investigadas estão fraudes financeiras, clonagem de contas, falsos anúncios de emprego, golpes envolvendo PIX, empréstimos fraudulentos, negociações de veículos e imóveis, falsos leilões e perfis falsos. As investigações seguem em andamento com o objetivo de identificar outros envolvidos, ampliar a responsabilização criminal e prevenir novas ocorrências.

Para o diretor do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), delegado Thomas Galdino, o resultado representa um avanço no combate a indivíduos e grupos criminosos que exploram a confiança e a boa-fé das vítimas.

“Além de retirar golpistas de circulação, a operação fortaleceu a integração entre os departamentos, o compartilhamento de informações e a investigação qualificada em todo o território baiano”, afirmou.

A Polícia Civil informa ainda que mais detalhes sobre casos em andamento ou novas denúncias sobre suspeitos e práticas semelhantes podem ser encaminhadas, de forma sigilosa, por meio do Disque Denúncia 181.

PGR foi contra apreensão de dinheiro e relógios de Jaques Wagner, revela documento

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à operação de busca e apreensão realizada contra o senador Jaques Wagner (PT-BA), em junho, mas foi contrário à apreensão de dinheiro em espécie e bens de luxo encontrados nos endereços do parlamentar. Segundo documentos tornados públicos pelo ministro do STF André Mendonça, Gonet avaliou que a medida seria "prematura" e excessivamente invasiva, afirmando que a posse de bens de alto valor, por si só, não configura crime. A informação é do jornal O Globo.

Apesar da manifestação da Procuradoria-Geral da República, André Mendonça acolheu o pedido da Polícia Federal e autorizou a apreensão dos itens. Durante a operação, foram recolhidos 13 relógios de luxo e cerca de R$ 479 mil em espécie, entre dólares, euros e reais, encontrados em um hotel de Brasília e em um apartamento de Jaques Wagner, em Salvador. A defesa do senador sustenta que parte dos relógios apreendidos são réplicas.

A investigação integra o chamado caso Banco Master e apura suspeitas envolvendo o senador e o banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo a Polícia Federal, também há indícios relacionados à negociação de um apartamento de luxo avaliado em R$ 2,5 milhões. Jaques Wagner nega qualquer irregularidade e afirma que está tranquilo quanto às investigações, dizendo confiar que conseguirá comprovar sua inocência.

Por Redação

Justiça da Bahia instala Centrais de Cumprimento de Mandados em sete comarcas

A Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia autorizou a instalação de Centrais de Cumprimento de Mandados em sete comarcas do estado. Serão contemplados os municípios de Ibirapuã, Itanhém, Medeiros Neto, Mucuri, Caravelas, Guaratinga e Itabela.

A medida consta na Portaria nº CGJ-291/2026-GSEC, assinada pelo corregedor-geral da Justiça da Bahia, desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá. De acordo com o documento, a implantação das novas centrais ocorrerá entre os dias 3 e 7 de agosto de 2026.

A iniciativa tem como objetivo melhorar a organização, a distribuição e o controle do cumprimento de mandados judiciais nas comarcas beneficiadas. A Corregedoria também destaca que a medida busca otimizar a utilização dos recursos públicos e garantir maior efetividade aos processos que dependem do cumprimento de ordens expedidas pela Justiça.

Com a instalação das centrais, os oficiais de Justiça dessas comarcas passarão a desempenhar suas funções conforme as regras e orientações da Central de Mandados, sem vinculação exclusiva a um juízo específico. A atuação seguirá o que determina a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia.

A corregedoria permanente das atividades de cada central ficará sob a responsabilidade do juiz diretor do respectivo fórum. Caberá ao magistrado designar um servidor da própria comarca e o seu substituto, preferencialmente entre os oficiais de Justiça, para coordenar os trabalhos e responder pelo setor.

A relação dos servidores que auxiliarão nas atividades deverá ser encaminhada à Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia e comunicada à Corregedoria-Geral da Justiça. As informações também deverão ser atualizadas sempre que houver alguma alteração na composição das equipes.

Os servidores Osenar dos Santos Silva e Gisselia Rodamilans foram designados para conduzir o processo de implantação das sete centrais.

O funcionamento das unidades seguirá as normas estabelecidas pelo Ato Normativo Conjunto nº 30, de 25 de setembro de 2023, e pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 09/2023, que regulamentam a expedição, a distribuição, o cumprimento e a devolução de mandados judiciais no âmbito do Poder Judiciário baiano.

Por Política Livre

Distrito de Outeiro, ilha que recebeu navios de cruzeiro, é esquecido meses após COP30

Foto: Ricardo Stuckert/PR/Arquivo

              Distrito ganhou visibilidade com transatlânticos de luxo durante evento climático

 

Oito meses após a realização da COP30, em Belém, moradores e comerciantes do distrito de Outeiro dizem que as melhorias esperadas para a ilha, após a atenção recebida com o evento, não chegaram.

O distrito, distante oito quilômetros da capital, ganhou visibilidade com a chegada de transatlânticos de luxo, usados como alternativa de hospedagem para suprir o déficit de leitos em hotéis em Belém durante a cúpula das Nações Unidas sobre mudança climática. A reportagem voltou ao local e ouviu de moradores que o lugar continua esquecido pelo poder público.

Em novembro do ano passado, a reportagem esteve nas praias Grande e Brasília, que ficam ao lado do porto de Outeiro, e mostrou o contraste entre os navios de cruzeiro e a falta de serviços básicos para a população local.

Agora, o cenário não mudou. Na Brasília, nem sinal de visitantes. Porto e praia estão lado a lado, na confluência das baías do Guajará e do Marajó. O movimento de navios de carga, mais o lixo, o esgoto e a insegurança, transformaram a praia num lugar esquecido.

Sozinho em seu estabelecimento, o proprietário do bar Dedão diz que não recebeu nenhum estrangeiro na época da COP30 e que os únicos que visitavam o espaço eram moradores da cidade curiosos com a novidade. Hoje, nem eles aparecem.

"Os navios sumiram. Quando aparece algum, fica no meio do rio e logo vai embora. Já tem gente vendendo os terrenos. Todo final de semana fica assim", conta Raimundo José, apontando para as mesas vazias.

A Companhia Docas do Pará, responsável pelo porto de Outeiro, diz que o movimento de embarcações aumentou 35% depois da COP. De dezembro de 2025 a junho de 2026, 65 embarcações foram atendidas, ante as 48 do mesmo período do ano anterior.

A empresa afirma que a programação de temporadas de cruzeiros é definida pelo mercado com aproximadamente dois anos de antecedência e que está em tratativas com operadores do setor para a inclusão do terminal portuário em roteiros para os próximos anos.

Na praia Grande, que fica logo ao lado da Brasília, a situação é pior. O esgoto é despejado direto na praia. Uma das tubulações abandonadas foi pichada com o nome da conferência da ONU, em sinal de protesto.

Raimundo Pereira, 62, trabalha há mais de 30 anos vendendo coco e abacaxi e diz que o despejo de dejetos na praia é antigo. "Esse buraco já tem uns cinco anos e a prefeitura nunca fez nada. Quando chove a água sai do esgoto e as crianças tomam banho nessa sujeira", conta.

Ele também é morador da ilha e não vê o prometido legado do evento.

"Não melhorou em nada com a COP30. Tem um monte de rua que não tem asfalto, outras cheias de buracos. Só olham para Outeiro quando é para falar de crimes ou quando a água está imprópria para banho."

Esburacada e coberta de lixo, a via que leva às duas praias é um exemplo da situação relatada por Pereira.

Há 25 anos atuando na praia Grande, o proprietário da barraca São Jorge, Paulo Almeida, 75, diz que a falta de saneamento básico afasta os visitantes. "Que turista vai querer tomar banho nesse esgoto?", questiona.

Outro problema apontado por ele é a falta de uma orla padronizada para incentivar o turismo. "Essa orla aqui parece uma favela. As barracas ficam amontoadas nesse corredor e as motos passam a toda velocidade. Não tem estrutura para receber ninguém", afirma.

A Prefeitura de Belém afirma que mantém serviços permanentes de zeladoria no distrito de Outeiro, com equipes que atuam de forma contínua na limpeza de praias, ruas, praças e outros espaços públicos.

Segundo a administração, o distrito vem recebendo vários investimentos, incluindo o chamado Pistão da Água Boa, que será transformado no novo parque linear do município.

A gestão de Igor Normando (PSDB) diz que a orla passará por revitalização, mas não deu previsão para a obra. As ações incluiriam, ainda, investimentos estruturais em mais de 170 ruas de Outeiro, que devem ser asfaltadas.

Por Luciana Cavalcante/Folhapress

Convenção do PL em SC com participação de Flávio usa vídeo com voz e imagens de Jair Bolsonaro

No dia 25 de julho, presidenciável exibiu vídeo gerado por inteligência artificial que simulava a imagem e a voz do ex-presidente, provocando questionamento do ministro do STF Alexandre de Moraes

Foto: Reprodução/YouTube

A convenção estadual do PL em Santa Catarina exibiu neste sábado, 1º, um vídeo com a voz e imagens de Jair Bolsonaro (PL), em evento que contou com a participação do candidato do partido à Presidência da República, Flávio Bolsonaro.

O episódio ocorre uma semana após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter questionado a utilização de um vídeo de inteligência artificial do ex-presidente durante a convenção do PL que confirmou o nome do senador à Presidência.

A reportagem procurou a campanha de Flávio Bolsonaro e o espaço segue aberto.

Imagens de Bolsonaro foram exibidas em diferentes momentos da convenção do PL que oficializou os nomes de Carlos Bolsonaro e Caroline de Toni para a disputa ao Senado por Santa Catarina. O evento também confirmou Jorginho Mello (PL) como candidato à reeleição pelo governo do Estado.

Perto do final do evento, foi exibido um vídeo com falas do ex-presidente - não está claro ainda se a voz usada foi gerada por inteligência artificial ou se é do próprio Bolsonaro, uma vez que contém declarações já feitas por ele anteriormente.

A voz cita frases como “o meu sonho é o sonho de vocês” e “nós revolucionaremos o Brasil”. Também diz que, “no momento mais difícil da minha vida, eu só pedia que Deus não deixasse órfã a minha filha de sete anos”. “O resto, como brasileiros de verdade e com Deus no coração, nós superaremos os obstáculos”, concluiu a voz.

Ao longo do vídeo foram exibidas fotos de Bolsonaro ao lado dos filhos, uma imagem do ex-presidente com mãos em oração e uma dele abraçado a Flávio.

Nesta semana, após o questionamento de Moraes, a defesa de Bolsonaro informou ao STF que o ex-presidente não tinha conhecimento prévio sobre o vídeo exibido. Flávio também se manifestou e afirmou que o pai não tinha “a menor ideia de que ia passar um vídeo de IA” na convenção. “E, obviamente, que estudamos a legislação que não tem absolutamente nada de errado”, disse, em transmissão em seu canal no YouTube".

Na decisão em que pedia manifestação do ex-presidente, Moraes apontou que “a eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”.

Por Danielle Brant/Estadão

Deputado do PL aciona PGR contra Lula por pedido de votos na Bahia

Foto: Reprodução/Flickr

Presidente pediu votos para Jaques Wagner e Rui Costa durante convenção partidária

O deputado Sanderson (PL-RS) acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Lula (PT) após ele pedir votos de forma explícita durante convenção na Bahia.

Na representação, o deputado diz que houve propaganda eleitoral antecipada já que o discurso extrapolou os limites permitidos para a pré-campanha.

Durante o evento, Lula pediu votos aos aliados, senador Jaques Wagner e o ex-governador Rui Costa, ambos candidatos ao Senado.

"Eu preciso de dois votos, nesse galego [referência a Wagner] e nesse companheiro aqui [Rui]. O Senado está muito ruim, em um baixo nível muito grande", disse o presidente.

Lula ainda pediu votos para ele, ao dizer em alguns momentos, "vote em mim" e "me elejam pela quarta vez".

Sanderson sustenta que Lula realizou pedidos explícitos de voto em favor de sua candidatura à reeleição e de candidatos aliados antes do início oficial da propaganda eleitoral, previsto para 16 de agosto.

No documento, o parlamentar ressalta que o próprio presidente reconheceu, no mesmo discurso, que sua candidatura somente estaria formalizada a partir do dia 16, mesmo assim insistiu em pedir apoio.

O deputado diz que é preciso resguardar "a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a regularidade do processo democrático" e pede a abertura de procedimento para apuração dos fatos.

Se identificadas as irregularidades, cobra a adoção das medidas cabíveis perante a Justiça Eleitoral.

"O cumprimento das regras eleitorais deve ser exigido de todos os candidatos, independentemente do cargo que ocupem, garantindo isonomia, legalidade e respeito ao calendário eleitoral", afirmou.

Por Gabriela Echenique/Folhapress

Renan Santos mira Flávio Bolsonaro em evento do Missão e defende 'matar quem roubar'

Presidenciável adota xingamentos contra filho de Bolsonaro e Lula com discurso radical de direita

Foto: Reprodução/Instagram

O empresário Renan Santos foi apresentado neste sábado (1º) pelo partido Missão como candidato à Presidência da República com ataques ao presidente Lula (PT) e principalmente ao senador Flávio Bolsonaro (PL), chamando ambos de "vagabundos" e dizendo que os rivais "têm que ir para a lata de lixo da história".

O presidenciável adotou xingamentos com um discurso radical de direita, dizendo que "nós vamos matar quem roubar". Disse não ser uma terceira via, chamou Flávio de "farsante, fraco e corrompido", mencionou "ratos que se vestem de verde e amarelo" e se referiu a Lula como "maldito".

Criado em 2025 por membros ligados ao MBL (Movimento Brasil Livre), o Missão já havia realizado convenção de forma antecipada no dia 20, para garantir a proteção da Polícia Federal após Renan ter recebido ameaças de duas facções criminosas do Ceará, mas fez neste sábado um evento simbólico na zona leste de São Paulo com apresentação de programa de governo em seu primeiro congresso nacional.

Renan Santos aparece com 3% das intenções de voto na pesquisa Datafolha de julho.

Em um evento marcado por atraso de cerca de 30 minutos, decorrente de protocolos de segurança, plateia predominantemente mais jovem e apoiadores vestindo camisetas com a frase "prendeu, matou", a legenda buscou se consolidar como uma alternativa de direita à polarização política, combinando propostas de ajuste fiscal rigoroso com um "choque de lei e ordem" contra o crime organizado.

Realizado no Komplexo Tempo, na Mooca, o encontro teve, além do discurso de Renan, a apresentação do vice da chapa, tenente-coronel da reserva Aroldo Medina, a indicação de nomes para governos estaduais e um painel sobre desfavelização.

Durante o congresso, o partido apresentou o "Livro Amarelo", documento de mais de 500 páginas que reúne o programa de governo para 2026, dividido nas seções "Estado Novo", "Reformas de Base" e "País do Futuro".

A estruturação do material contou com o apoio de Orlando Lima, que também deverá auxiliar na criação do futuro Instituto do Livro Amarelo.

Segundo os organizadores, a obra demandou mais de dois anos de pesquisas e teve a colaboração de reitores e professores universitários, que apoiaram o projeto de forma anônima.

Na área econômica, o documento defende um ajuste fiscal classificado como um "remédio amargo". As propostas incluem uma PEC de transição para desindexar benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo e a desvinculação dos pisos constitucionais de saúde e educação, estimando uma economia de R$ 1,1 trilhão até 2031.

Na segurança pública —área que motivou o uso de camisetas "prendeu, matou" por parte da militância—, o programa sugere a adoção do "Direito Penal do Inimigo". Ele propõe a criação de superpresídios para lideranças criminosas e o confisco de bens de integrantes de facções como o PCC e o Comando Vermelho.

O plano abrange ainda a "Grande Consolidação Municipal", propondo fundir municípios financeiramente inviáveis para reduzir o total nacional de 5.570 para cerca de 1.656 cidades.

O deputado Kim Kataguiri detalhou parte das propostas sociais e administrativas, defendendo mudanças radicais no acesso a programas federais.

Segundo o parlamentar, o pagamento de auxílios será condicionado à aceitação de postos de trabalho.

"A porta de entrada do Bolsa Família vai mudar, porque vai ter emprego. Nós vamos chegar para o cidadão saudável, com capacidade de trabalho, e falar: 'você quer receber o quinto pulso do Bolsa Família trabalhando? Sim, ótimo, nós temos esse emprego para você. Não? Então nem o Bolsa Família você vai receber'", discursou Kataguiri.

O deputado propôs a criação da "Lei de Responsabilidade Gerencial", regra que tornaria inelegíveis prefeitos que não atingirem metas básicas de saneamento, saúde e educação. Ele criticou o pacto federativo, afirmando que gestões ineficientes ganham mais dinheiro, e propôs repasses atrelados a bons indicadores, independentemente de alinhamento partidário.

Na pauta de segurança, Kataguiri antecipou que Aroldo Medina assumiria, no primeiro dia de governo, uma operação para a retomada de territórios no estado do Rio de Janeiro.

O deputado sugeriu ainda que o presidente da República realizasse pronunciamentos semanais em rede nacional, exibindo a redução das áreas do país controladas por facções criminosas e os rostos das lideranças do crime exterminadas pelo Estado.

Em sua fala, o candidato a vice-presidente, tenente-coronel da reserva Aroldo Medina, recorreu a uma vassoura no palco para criticar adversários políticos.

Ex-integrante da Brigada Militar gaúcha, ele comparou as gestões federal atual e uma eventual administração bolsonarista a um objeto velho.

"Uma vassoura velha e fedorenta, se a gente for usar ela para varrer aqui, ela não vai varrer muito bem. O Brasil, com uma vassoura velha, não funciona bem", discursou Medina.

O militar comparou a chapa do Missão a uma "vassoura nova", prometendo "varrer toda a sujeira" de escândalos de corrupção, ressaltando que isso não seria feito "para debaixo do tapete".

O partido vendeu ingressos em categorias variadas, desde a entrada básica de R$ 94 até o ingresso "Onça", de R$ 7.014, que incluía almoço com lideranças, foto com a cúpula e um item colecionável assinado pelo candidato.

Além da bilheteria, o Missão foca em doações individuais de apoiadores. Renan Santos lidera a arrecadação na plataforma de financiamento da legenda, com R$ 898,4 mil recebidos de 15,6 mil doadores. Kim Kataguiri, principal liderança política do grupo, aparece com R$ 138,6 mil, seguido por Renato Battista (R$ 45,7 mil), Victor Antoun (R$ 31,6 mil) e Ana Hering (R$ 31,5 mil).

Por Mariana Grasso/Folhapress

Governo Lula altera medidas para ampliar crédito e estimular renegociação de dívidas

Texto autoriza combinação de recursos públicos e privados no Desenrola Adimplentes

Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou neste sábado uma MP (medida provisória) que busca ampliar o crédito e estimular a renegociação de dívidas. O texto permite que o Executivo faça aportes de até R$ 2,75 bilhões em fundos garantidores. Também possibilita que recursos públicos e privados sejam combinados no Desenrola Adimplentes.

A MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, autoriza um aumento de até R$ 2 bilhões na participação da União no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos). O dinheiro seria para cobrir operações do Peac-FGI, um programa de ampliação de crédito para microempresários individuais e micro, pequenas e médias empresas.

O texto também autoriza o aumento de até R$ 750 milhões da participação da União no FGO (Fundo Garantidor de Operações). O fundo garante, por exemplo, operações de crédito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

O governo, por meio da mesma medida provisória, também autorizou que recursos públicos e privados sejam combinados para operações do Desenrola Adimplentes, de forma a ampliar o dinheiro disponível para ação em instituições financeiras habilitadas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

O Desenrola Adimplentes é um programa de renegociação de dívidas voltado para trabalhadores informais e autônomos que estão com as contas em dia ou atrasadas por até 90 dias. É elegível quem tem dívidas de até R$ 15 mil.

A proposta também prorroga até agosto de 2027 as ações de educação financeira previstas no Desenrola Brasil 2.0. Inicialmente, o prazo era até maio de 2027.

As medidas para renegociar dívidas são uma das principais apostas de Lula para melhorar sua popularidade. O petista será candidato à reeleição em outubro, e tem buscado medidas que atraiam apoio do eleitorado.

Na última semana, o ministro Dario Durigan (Fazenda) anunciou que o Desenrola Brasil 2.0 vigorará por 30 dias além do prazo inicial, chegando até 31 de agosto. O balanço mais recente do Ministério da Fazenda aponta que até o dia 23 foram renegociados R$ 22 bilhões em dívidas, com 3,6 milhões de operações.

Pesquisa Quaest divulgada em julho indicou que o programa auxilia na melhora da aprovação do presidente. Na ocasião, 55% dos entrevistados afirmaram que o programa era positivo. Em maio, o número estava em 50%. No total, o ministro Dario Durigan disse que até 9 milhões de famílias já foram atingidas pelo programa.

A última pesquisa Datafolha, divulgada há uma semana, mostra Lula na liderança da corrida presidencial. O presidente aparece com 40% das intenções de voto para o primeiro turno. O segundo colocado é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu principal adversário, com 32%. O petista tem 48% das intenções de voto para o segundo turno contra 43% de Flávio.Por Caio Spechoto/Folhapress

Presidente do Republicanos, Marcos Pereira declara apoio a Flávio, mas apenas em São Paulo

Partido lançou a candidatura de Tarcísio ao governo de São Paulo e endossou com restrições o candidato da família Bolsonaro, mas exaltou outros nomes da chapa do governador

Foto: Beto Barata/Agência Senado/Arquivo

O Republicanos oficializou neste sábado, 1º, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) como o candidato do partido à reeleição na disputa eleitoral de São Paulo neste ano. O presidente da legenda, deputado federal Marcos Pereira, aproveitou o evento para ungir o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como o candidato apoiado pelo Republicanos, porém, somente no Estado de São Paulo.

Enquanto que o apoio a Flávio foi comedido e condicionado ao Estado, os candidatos ao Senado na chapa de Tarcísio, o deputado federal Guilherme Derrite (PP) e o deputado estadual André do Prado (PL), foram aclamados como os nomes chancelados pelo Republicanos na disputa deste ano em São Paulo.

O presidente do Republicanos ainda focou em seu discurso no que tem sido a principal fraqueza do campo bolsonarista, sobretudo no âmbito presidencial: o apoio das mulheres. O parlamentar rebateu as críticas de que campo da direita tenha posicionamentos e políticas contrárias às mulheres, e citou dados positivos do seu partido nesta área. “Aqui no Republicanos mulheres não são cotas. Mulheres são essenciais”, disse.

Em seu discurso, Flávio agradeceu o apoio do presidente do Republicanos. “Quero te agradecer de coração esse gesto que mais uma vez você faz, pensando no nosso Brasil”, afirmou o candidato à presidência, que também dedicou parte de seu discurso a acenos às mulheres.

Realizado no Ginásio do Ibirapuera, o evento foi planejado para demonstrar que Tarcísio conseguiu unificar a direita paulista e partidos de centro, montando um palanque com 12 siglas. O palco foi instalado no centro do ginásio, permitindo que Tarcísio e os demais oradores circulem em todas as direções.

A convenção contou ainda com contornos religiosos, como é praxe em eventos da direita. A banda gospel Renascer Praise cantou louvores antes dos discursos de Tarcísio e Flávio.

Por Pedro Augusto Figueiredo/Weslley Galzo/Estadão

Lula critica gestão de Salvador e diz que PT precisa conquistar prefeitura da capital baiana

Foto: Política Livre

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez críticas neste sábado (1º) à gestão da Prefeitura de Salvador e defendeu que o campo governista conquiste o comando da capital baiana nas próximas eleições municipais. A declaração foi dada durante a convenção do bloco governista, realizada no Parque de Exposições, em Salvador, que oficializou as candidaturas da chapa liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Em discurso, Lula afirmou que considera contraditório o fato de o grupo político que governa a Bahia há duas décadas ainda não ter vencido uma eleição para a Prefeitura de Salvador.

"Não é possível a gente governar esse Estado há 20 anos e a gente não ganhar a cidade de Salvador para deixar ela mais bonita do que qualquer capital desse país", declarou.

Sem citar nominalmente o prefeito Bruno Reis (União Brasil), o presidente fez críticas à administração municipal e afirmou que a capital precisa de mais investimentos em infraestrutura e políticas públicas voltadas às áreas mais vulneráveis.

"Eu não preciso falar mal de prefeito, que eu não vou falar mal de prefeito. Mas quem anda por Salvador sabe que essa cidade também é abandonada", afirmou.

Lula defendeu que a população eleja um gestor identificado com o campo progressista e disse estar disposto a colaborar com a futura administração municipal.

"Eu quero me dispor a ajudar a eleger alguém progressista, alguém que tenha compromisso com o povo da periferia de Salvador, para a gente melhorar a cidade", disse.

Ao comparar prioridades de gestão, o presidente afirmou que os investimentos devem ir além de intervenções estéticas na cidade.

"Não basta pintar a calçada na orla marítima ou pintar o meio-fio. O que nós queremos é saneamento básico nas favelas, o que nós queremos é casa, o que nós queremos é melhorar a qualidade de vida das pessoas", declarou.

Lula também pediu apoio à candidatura do governador Jerônimo Rodrigues à reeleição e afirmou que a população baiana tem a oportunidade de manter no comando do Estado um político de origem popular.

"Eu preciso pedir ao povo de Salvador que, no dia 4 de outubro, saiba que não é todo ano, não é toda década, não é todo século que a gente tem a chance de pegar um menino pobre da periferia e eleger governador de um Estado da importância da Bahia", concluiu.

Por Política Livre