Rodrigo Maia reafirma que votação de denúncia contra Michel Temer será na quarta-feira

Governo e oposição têm adotado estratégias diferentes para conseguir o quórum necessário para o início da votação em Plenário da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, por corrupção passiva. A sessão, marcada para a próxima quarta-feira (2), poderá ser aberta com o registro da presença de 51 deputados, mas o processo de votação só poderá ter início quando 342 parlamentares estiverem presentes.

O vice-líder do PMDB, deputado Carlos Marun (MS), afirmou que a responsabilidade do quórum exigido para votação é da oposição. “A responsabilidade pelo quórum é da oposição que quer o resultado. Se eles não comparecem, nós continuamos governando”, disse. 

Carlos Marun afirmou que os partidos de oposição somados aos parlamentares dissidentes da base governista não chegam a 200 votos e que, caso não compareçam, ficarão desgastados perante a opinião pública porque ninguém quer o prolongamento da crise. 

Segundo Marun, o governo tem certeza de que a denúncia não será aceita pela Câmara, mas, mesmo assim, continua trabalhando para conquistar votos de parlamentares indecisos. "O fato de estarmos dialogando é consequência da certeza que temos que o melhor para o Brasil é o governo continuar.”

Oposição

O líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), avisou que a oposição não vai facilitar a vida do governo e não admite ser cobrada para dar o quórum na sessão.De acordo com o líder, os deputados da oposição estarão em Brasília no dia 2, seja para votar a denúncia ou para não marcar a presença em Plenário. “Quem tem obrigação de dar quórum é o governo, o governo não tem os 342 e quer cobrar de nós? Não vamos entrar nesse jogo de dar quórum ou não dar quórum”, disse.

Segundo Guimarães, a oposição pode adotar estratégias diferentes a depender da situação do governo no dia da votação. “Se o governo vem, é um cenário; se não vem, é outro. Vamos ver na hora. Todo mundo está escondendo o jogo, no dia vamos ver qual o timing e analisar qual o melhor momento para nós” afirmou o líder. José Guimarães explicou que os parlamentares têm sofrido pressão nas bases e que o governo tem perdido votos, inclusive em razão de uma possível segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República

Coquetel molotov é arremessado contra viatura da PM no Rio

Foto: Divulgação.
Não há registros de presos ou feridos no incidente

Durante um patrulhamento de rotina, uma viatura da Polícia Militar foi incendiada, na noite desta segunda-feira (31), no Lins de Vasconcelos, Zona Norte do Rio.

De acordo com o comando da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Camarista Méier, os policiais foram abordados por homens armados que atiraram contra a viatura.

Ainda segundo a UPP, os militares reagiram e um coquetel molotov foi arremessado pelos criminosos contra o carro da PM. Por sorte, os policiais conseguiram sair do veículo e controlar as chamas.

Até o momento, segundo informações do G1, não há registros de presos ou feridos no incidente.

Estados e prefeituras podem parcelar dívidas com Previdência até hoje

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Programa permite a inclusão de débitos vencidos até 30 de abril deste ano e deve reforçar a arrecadação federal em R$ 6,91 bilhões este ano

As unidades da Federação e as prefeituras têm até hoje (31) para parcelarem as dívidas com a Previdência Social e os regimes próprios de Previdência com desconto nas multas e nos juros.

O programa permite a inclusão de débitos vencidos até 30 de abril deste ano e deve reforçar a arrecadação federal em R$ 6,91 bilhões este ano. Criado por meio da Medida Provisória 778, o Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e dos Municípios permite o parcelamento em até 200 meses (16 anos e 8 meses) das contribuições previdenciárias de responsabilidade dos governos locais, com desconto de 80% dos juros e 25% das multas.

Obrigações acessórias e contribuições incidentes sobre o 13º salário também podem ser renegociadas. Os estados e as prefeituras podem parcelar ainda dívidas suspensas pela Justiça, desde que desistam de questionar a cobrança nos tribunais.

A adesão ao programa deve ser formalizada em uma unidade da Receita Federal do domicílio tributário da prefeitura ou do estado. Débitos parcelados em outros programas de refinanciamento poderão ser incluídos na nova renegociação.

Em todos os casos, os governos locais terão o desconto nos juros e nas multas, exceto para as seis primeiras parcelas, que deverão equivaler a 2,4% do total da dívida consolidada e serem pagas em espécie, sem reduções. As 194 prestações restantes serão retidas nas transferências da União aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

O valor equivale à prestação estabelecida ou a 1% da receita corrente líquida, prevalecendo o menor montante. Caso a parcela seja maior que os repasses retidos, o governo local deverá pagar a diferença todos os meses.

Exclusão

O estado ou a prefeitura pode ser excluído do programa nas seguintes situações: falta de recolhimento da diferença não retida nos fundos de participação por três meses consecutivos ou alternados; falta de pagamento de uma parcela, estando pagas todas as demais; falta de apresentação das informações relativas ao demonstrativo de apuração da receita corrente líquida; ou não quitação integral do pagamento em espécie em 2017.

A medida provisória que criou o Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e dos Municípios foi assinada em maio, durante a abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília. Uma portaria editada dias depois ampliou a renegociação para os estados.

Atualmente, 2.077 prefeituras têm regimes próprios de Previdência para os servidores municipais. Sem condições de montarem uma Previdência especial para os funcionários, 3.491 prefeituras de menor porte contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em relação às unidades da Federação, os 26 estados e o Distrito Federal têm regimes próprios de Previdência. Com informações da Agência Brasil.

Câmara e Senado voltam do recesso dia 1º de agosto com 22 MPs na pauta

No rol das MPs 14 estão em regime de urgência e trancam a pauta de votaçõesArquivo/Agência Brasil

Outra pauta pendente de votação no plenário e que pode causar divergências é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. Depois de aprovar com folga a reforma trabalhista, a Câmara não conseguiu avançar com a análise do projeto que propõe várias mudanças nas regras de acesso à aposentadoria.

A reforma previdenciária tomou boa parte da agenda do início deste ano, com a realização de debates e a mobilização de diferentes setores em torno da elaboração do parecer da comissão especial criada para analisar a proposta. Mas, desde a divulgação das denúncias envolvendo o Presidente da República, a PEC aguarda para ser pautada no plenário.

Reforma política

A reforma política é outro assunto que pode levantar polêmica no segundo semestre na Câmara. A próxima reunião da comissão especial em que as mudanças político-eleitorais devem ser deliberadas está marcada para 3 de agosto, quinta-feira. A proposta recebeu no primeiro semestre sugestões de diferentes lideranças partidárias e sofreu alterações, mas ainda não foi votada nem na comissão especial.

O debate em torno dos sistemas de votação, como o distrital misto ou a lista pré-ordenada, entre outros, dividiu a opinião de parlamentares e especialistas. A forma de financiamento das campanhas políticas também motivou discussão entre as lideranças partidárias.

Depois de elaborar diferentes relatórios com várias mudanças para o sistema político-eleitoral brasileiro, o relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou, pouco antes do recesso, uma última versão de seu parecer. Ele desistiu de propor mudança mais profunda no sistema que teria que ser votada até outubro para valer nas eleições do ano que vem.

Pela proposta apresentada pelo relator, qualquer alteração mais estrutural deverá valer apenas a partir das eleições de 2022. Para 2018, o deputado petista propõe limitação nos gastos de campanha, de acordo com o tipo de cargo em disputa e que o financiamento da campanha possa ser feito a partir da criação de um fundo eleitoral público.

Outro ponto controverso do projeto é o que trata da ampliação do prazo que inibe a prisão de candidatos. Pela legislação eleitoral atual, os candidatos não podem ser detidos no período que compreende 15 dias antes da eleição. Mas, em seu projeto substitutivo, o relator propõe que a detenção já fique impedida a partir do registro da candidatura na Justiça Eleitoral.

O assunto repercutiu entre parlamentares da base governista, que consideram que a manobra foi incluída na reforma de última hora para “blindar” o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que, apesar de ter sido condenado em primeira instância, poderia se candidatar novamente para a disputa presidencial do ano que vem.

Moro: políticos não têm interesse em combater a corrupção

© Reuters / Adriano Machado

Em entrevista, Sergio Moro disse que 'as pessoas tinham direito de saber a respeito do conteúdo dos diálogos entre Lula e Dilma'

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, acredita que falta interesse da classe política brasileira em combater a corrupção. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o magistrado também rebateu as críticas sobre ter fixado benefícios para réus que ainda estão negociando delação premiada.

"Lamentavelmente, eu vejo uma ausência de um discurso mais vigoroso por parte das autoridades políticas brasileiras em relação ao problema da corrupção. Fica a impressão de que essa é uma tarefa única e exclusiva de policiais, procuradores e juízes", afirmou Moro.

Moro também defendeu o levantamento do sigilo da interceptação telefônica da conversa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidente Dilma Rousseff, em 2016. Segundo ele, "as pessoas tinham direito de saber a respeito do conteúdo daqueles diálogos".

O responsável pela sentença do ex-presidente Luiz Inácio da Lula Silva também quis esclarecer a questão de haver ou não provas que incriminassem o petista:

"Sobre a sentença do ex-presidente, tudo o que eu queria dizer já está na sentença, e não vou fazer comentários. Teoricamente, uma classificação do processo penal é a da prova direta e da prova indireta, que é a tal da prova indiciária. Para ficar num exemplo clássico: uma testemunha que viu um homicídio. É uma prova direta.Uma prova indireta é alguém que não viu o homicídio, mas viu alguém deixando o local do crime com uma arma fumegando. Ele não presenciou o fato, mas viu algo do qual se infere que a pessoa é culpada. Quando o juiz decide, avalia as provas diretas e as indiretas. Não é nada extraordinário em relação ao que acontece no cotidiano das varas criminais".

Questionado sobre as críticas do ministro Gilmar Mendes à Lava Jato (o ministro disse que a operação criou um "direito penal de Curitiba", com "normas que não têm a ver com a lei"), Moro afirmou que não faria réplica ao discurso de Mendes. "Não seria apropriado. Juízes têm entendimentos diferentes. Não obstante, nos casos aqui julgados, não há direito extraordinário. Na Lava Jato, para a interrupção do ciclo de crimes, era necessário tomar algumas medidas drásticas –entre elas, por exemplo, as prisões antes do julgamento. E as decisões têm sido, como regra, mantidas", justificou Moro.

Ao responder sobre o que pode representar uma ameaça à Lava Jato, o juiz federal considera que há uma "ausência de um discurso mais vigoroso por parte das autoridades políticas brasileiras em relação ao problema da corrupção".

"Fica a impressão de que essa é uma tarefa única e exclusivamente de policiais, procuradores e juízes. No Brasil, estamos mais preocupados em não retroceder, em evitar medidas legislativas que obstruam as apurações das responsabilidades, do que propriamente em proposições legislativas que diminuam a oportunidade de corrupção. Vejo no mundo político uma grande inércia", afirma.

ESCUTAS LULA E DILMA

A Folha questiona Moro sobre as escutas que envolveram os ex-presidentes Lula e Dilma. "O sr. escreveu que o conteúdo revelava tentativas de obstruir investigações. É possível entender que a medida de tornar público esse conteúdo tinha como objetivo proteger a Lava Jato?".

A reposta de Moro diz que a decisão sobre o levamento do sigilio foi pensando no direito das pessoas em saber a respeito do conteúdo.

"A escolha adotada desde o início desse processo era tornar tudo público, desde que isso não fosse prejudicial às investigações. O que aconteceu nesse caso [dos grampos de Dilma e Lula] não foi nada diferente dos demais. As pessoas tinham direito de saber a respeito do conteúdo daqueles diálogos. E por isso que foi tomada a decisão do levantamento do sigilo.Um efeito indireto ao dar publicidade para esses casos foi proteger as investigações contra interferências indevidas. Afinal de contas, são processos que envolvem pessoas poderosas, política e economicamente. Na prática, pode haver tentativas. Então, tornar tudo público também acaba funcionando como uma espécie de proteção contra qualquer obstrução à Justiça. E isso é muito importante. Foi seguida a Constituição. Dentro de uma democracia liberal como a nossa, é obrigatório que essas coisas sejam trazidas à luz do dia".

O CRIME COMPENSA?

Moro também foi questionado se o crime no Brasil compensaria, pois, na Lava Jato há mais de 150 acordos de delação premiada e muitos dos colaboradores ficarão presos por dois anos. Logo parte deles vai voltar às ruas.

"A colaboração de criminosos vem com um preço: ele não colabora senão pela obtenção de benefícios. Isso faz parte da natureza da colaboração. Muita gente não tem acordo nenhum, continua respondendo aos processos, alguns foram condenados, estão presos. Essas pessoas também vão sair da prisão um dia. Faz parte do sistema. O que acho que tem que ser comparado é que, no passado, como regra, o que havia era a impunidade. As pessoas nem sequer sofriam as consequências de seus crimes. Em muitos casos, nem sequer eram descobertas. A sensação de impunidade era ainda maior", respondeu o juiz.

 (Fonte: Noticias ao minuto)

Família morre após acidente entre carro com caminhão carregado com abelhas

Acidente com caminhão carregado com abelhas (Foto: Graciela Andrade/TV TEM)

Pai, mãe e filha de 1 ano e 11 meses são as vítimas do acidente entre um carro e um caminhão carregado com abelhas na rodovia Roberto Mário Perosa, perto do trevo de Urupês (SP), na manhã deste sábado (29). Mais de 1 milhão de abelhas ficaram soltas no trecho da batida.

Segundo a empresa funerária que atendeu a ocorrência, Iranaldo Vicente da Silva, de 21 anos, Cícera dos Santos Soares, de 27, e Ester Camile dos Santos Silva estavam no carro e ficaram presas às ferragens. A mulher morreu no local, o pai e a criança foram socorridos com vida para a Santa Casa de Urupês, onde a criança morreu.

O pai foi transferido em estado grave ao hospital Padre Albino, em Catanduva (SP), mas também não resistiu. Eles moravam em Irapuã (SP).

Segundo o delegado de Urupês, Sérgio Durão, será instaurado inquérito para apurar as causas do acidente. O motorista do caminhão fez teste de bafômetro e deu negativo. Ele não se feriu.

O caminhão vinha de Mato Grosso do Sul e seguia para Novo Horizonte (SP), já tinha rodado quase 600 quilômetros, e estava perto do sítio onde as abelhas seriam descarregadas, quando bateu de frente com o carro. O caminhão tombou e as abelhas escaparam.

A família seguia de carro pela rodovia com sentido a São José do Rio Preto (SP), quando outro veículo cruzou a pista e o motorista do carro que se envolveu no acidente se assustou, tentou desviar e invadiu a pista contrária, batendo de frente com o caminhão.

O enxame fez com que a rodovia ficasse interditada por mais de três horas, das 8h30 até por volta do meio-dia. Apicultores e equipes do Corpo de Bombeiros de toda a região foram mobilizados para fazer o resgate das vítimas e precisaram usar roupas especiais.

O carro em que estava a família ficou destruído. As equipes de resgate tiveram muita dificuldade para se aproximar. O motorista do caminhão e o irmão dele jogaram cobertas em cima do carro para proteger as vítimas dos ataques das abelhas.

O caminhão transportava 70 caixas com abelha-europeia, em cada compartimento havia cerca de 15 mil insetos, segundo Claudir Loveli, irmão do motorista do caminhão e apicultor.

Os corpos estão no Instituto Médico Legal (IML) de Catanduva (SP) e devem ser liberados ainda neste sábado (29). O horário do enterro em Irapuã ainda não foi definido.

*Com Graciela Andrade/TV TEM

Esquema Bendine é 'semelhante' ao das empreiteiras, diz MPF

© Sergio Moraes / Reuters

Ex-presidente do BB e da Petrobras foi preso em regime temporário por cinco dias, inicialmente, por suspeita de recebimento de R$ 3 milhões em propinas da Odebrecht

O Ministério Público Federal avalia que o esquema supostamente adotado pelo ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Aldemir Bendine - preso nesta quinta-feira, 27, na Operação Cobra, fase 42 da Lava Jato - é 'semelhante' ao usado pelas maiores empreiteiras do País que formaram cartel de propinas na estatal petrolífera e se valeram de contratos de consultoria fraudulentos para justificar pagamentos milionários a políticos e ex-dirigentes da companhia.

Bendine foi preso em regime temporário por cinco dias, inicialmente, por suspeita de recebimento de R$ 3 milhões em propinas da Odebrecht. Ele está recolhido em uma cela da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, base da Lava Jato. A PF também prendeu, por ordem do juiz federal Sérgio Moro, os irmãos publicitários Antonio Carlos e André Gustavo Vieira Junior, apontados como ‘profissionais da lavagem de dinheiro’ e operadores financeiros de Bendine.

Os investigadores suspeitam que André Gustavo forjou contrato de consultoria da MP Marketing, Planejamento e Sistema de Informação Ltda - supostamente de fachada e da qual ele é sócio - com a Odebrecht para tentar ‘justificar’ o recebimento dos R$ 3 milhões que teriam sido destinados a Bendine.

Saiba o que fizeram até agora os 4 deputados federais mais votados

© Reprodução
Nomes mais votados em 2014 e as suas atuações na Câmara dos Deputados

Russomano, Tiririca, Bolsonaro e Feliciano. Estes foram os quatro nomes de deputados mais votados nas eleições de 2014. A reportagem de Marcella Fernandes, do HuffPost Brasil, revela o que fizeram - de 2015 a julho de 2017 - os quatro deputados federais.

Celso Russomanno (PRB-SP) teve 1.524.361 votos em 2014 e foi o deputado mais votado do Brasil. Ex-apresentador de televisão e especialista em Direito do Consumidor, ele está no 5º mandato na Câmara. O parlamentar gastou, de janeiro de 2015 a julho de 2017, R$ 518.546,40 em cota parlamentar e não participou de qualquer missão oficial nesta legislatura.

Russomano esteve presente, neste ano, em 58 de 60 sessões deliberativas (97% de presença). Em 2016, compareceu a 81 de 94 sessões (86%) e em 2015, 115 de 125 (92%).

O parlamentar é titular na Comissão de Defesa do Consumidor e de outras quatro comissões especiais. Ele é suplente na Comissão de Relações Exteriores e em outras quatro comissões especiais. Além disso, foi suplente na Comissão de Segurança Pública.

Nesta legislatura, a única proposição em que é um dos autores transformada em norma jurídica foi o PL-4639/2016, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer. A proposta deu origem à Lei Ordinária 13269/2016.

No entanto, o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) suspendeu, em março deste ano, a inclusão de novos pacientes nos testes com a substância conhecida como a "pílula do câncer" porque os testes com 72 voluntários não mostraram evidências de que o produto seja eficiente para combater tumores.

Desde 2015, Russomano também relatou seis propostas, todas na Comissão de Defesa do Consumidor. Quatro foram aprovadas e duas aguardam deliberação.

Tiririca teve 1.016.796 de votos e, desde 2015, compareceu a todas as 279 sessões deliberativas em plenário. Nessa legislatura, o deputado é titular da Comissão de Cultura e da Comissão de Turismo. O parlamentar não integra outros colegiados nem como suplente.

No mandato atual, não relatou nem foi autor de qualquer projeto que tenha se tornado norma jurídica. No mandato anterior, de 2011 a 2015, a única proposta de sua relatoria que se tornou lei foi a que dá o título de "Capital Nacional do Antigomobilismo" ao município de Caçapava (SP).

Desde 2015, Tiririca relatou seis projetos de lei, todos na Comissão de Cultura. Os textos tratam de nomeações de viadutos, da criação do Dia Nacional do Condutor de Ambulância e do Dia Nacional do Zootecnista e do título de "Capital Nacional do Morango" ao município de Atibaia (SP).

Tiririca gastou R$ 371.180,99, de janeiro de 2015 a julho de 2017, e não participou de qualquer missão oficial nesta legislatura.

Jair Bolsonaro foi o campeão de votos no Rio, com 464.572 votos. Neste ano, o deputado foi a 49 de 60 sessões deliberativas (82% de presença). Em 2016, compareceu a 89 de 94 sessões (95%) e em 2015, 121 de 125 (97%). O parlamentar está em seu sexto mandato na Câmara dos Deputados.

Bolsonaro gastou R$ 807.101,61de cota parlamentar desde 2015. Ele é titular da Comissão de Educação e da Comissão de Relações Exteriores, além da comissão para acompanhar a crise no Rio. Integrou também a Comissão de Direitos Humanos e a De Segurança Pública em 2015, além do colegiado que analisou o impeachment de Dilma Rousseff em 2016.

Atualmente, é suplente da Comissão de Segurança e de outros dois colegiados. Integrou ainda outras quatro comissões como suplente, incluindo a que discutiu a redução da maioridade penal e a CPI da Funai.

Nesta legislatura, não relatou qualquer proposta que tenha se transformando em lei. Junto com Russomanno, Bolsonaro é um dos autores do projeto que liberou a "pílula do câncer".

Bolsonaro foi relator de três projetos de lei que estão em tramitação. Dois pareceres do parlamentar foram aprovados em comissões e um ainda não foi votado.

Marco Feliciano teve o apoio de 398.087 eleitores no último pleito. Ele é o quarto deputado na lista dos mais votados.

Desde 2015, foram R$ 1.017.199,08 gastos em cota parlamentar. Feliciano esteve presente em 55 das 60 sessões deliberativas (92%), em 2017. A assiduidade foi de 94% em 2016 e de 78% em 2015.

O deputado está no segundo mandato na Câmara e de maio de 2016 a fevereiro de 2017 foi líder do PSC.

Feliciano é titular da Comissão de Seguridade Social e a de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, além de outros quatro colegiados, sendo um que analisa proposta sobre ensino religioso e outro sobre aborto.

O parlamentor foi titular da comissão do impeachment de Dilma Rousseff, integrou a comissão a do Estatuto da Família, além das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Direitos Humanos, Educação e de Cultura e quatro CPIs.

Como suplente, faz parte da CCJ e da Comissão de Ciência e Tecnologia e da que discute a Escola sem Partido. Também integrou como suplente as comissões da reforma trabalhista e da Previdência.

Nesta legislatura, não relatou qualquer projeto de lei que tenha se transformado em norma, e também não é autor de qualquer proposta que tenha dado origem a uma lei.

Feliciano foi designado relator de cinco PLs em tramitação, os pareceres de dois foram aprovados, ambos sobre nomeação de viadutos.

A reportagem tentou contato com os deputados, mas eles não quiseram comentar a atuação na Câmara.

((Fonte: Noticias ao minuto)

Governo reduz PIS/Cofins sobre o etanol e tarifa diminui oito centavos por litro

O governo reduziu a tributação do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o etanol. A redução foi de R$ 0,08 por litro no etanol vendido pelo distribuidor.

Na semana passada, quando anunciou o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, o governo estipulou o preço de R$ 0,1964. Em decreto publicado hoje (28), em edição extra do Diário Oficial, o valor foi reduzido para R$ 0,1109.

Além da reclamação do setor sucroalcooleiro, que temia perda de competitividade do etanol frente a gasolina, a Receita Federal confirmou que o aumento da semana passada foi acima do permitido. Segundo a Receita, a lei define que a carga da PIS/Cofins sobre o etanol não pode ser maior que 9,25% do preço médio ao consumidor nos últimos 12 meses.

Com base na previsão de arrecadação divulgada anteriormente, os cofres do governo, com a nova tributação, devem deixar de receber R$ 501,62 milhões.

Marcelo Brandão- Reporter da Agência Brasil

Moradores do Conjunto Residencial "ACM" valorizaram o encontro com a prefeita Maria das Graças na noite desta quinta-feira (27)

Moradores do Conjunto Residencial "ACM" valorizaram o encontra com a prefeita Maria das Graças na noite desta quinta-feira (27) e mais uma vez Maria mostra sua popularidade atendendo a todos com muito carinha e paciência, e aproveitando enquanto os moradores falavam Maria entrou em contato com o Programa Alerta Cidade da Radio Ipiaú FM apresentado Por José Gomes da Silva o Zé do Povo e reafirmou seu compromisso para com o ACM, disse que está sendo muito cobrada pelo vereador Robson Moreira que também é morado do bairro, e  que tem muito carinho pelo ACM, e que uma das primeiras providencias do seu governo será a construção de uma creche, pois a creche Mãe Admirável fica longe e as mães que trabalham perde muito tempo para levar as crianças, principalmente em tempos de chuva, Maria também disse que havia convidado a Gerente Local da Embasa para junto com moradores discutir sobre a taxa de esgoto 80% cobrado sobre o valor do consumo, sobre a cobertura do canal de captação de águas pluviais, também é outro problema a Prefeita quer resolver.  

Discurso de aiatolá que chegou ao Brasil é uma ameaça à paz e ao diálogo, diz líder de entidade judaica

Aiatolá foi fotografado durante o desembarque no BrasilRoberto Grobman

A chegada o aiatolá Mohsen Araki a São Paulo, nesta quinta-feira (27), foi cercada de mistério mas, mesmo com o cancelamento da palestra que ele iria dar em um hotel paulistano, parte de sua agenda foi mantida. Araki defende a destruição do Estado de Israel, tendo já declarado que  Israel é um câncer que deve ser extirpado. No Brasil, ele iria falar sobre o tema “Os muçulmanos e o enfrentamento ao terrorismo radical”.

A palestra, inicialmente marcada para o próximo sábado (29), possivelmente foi transferida para um local desconhecido, até o momento, do público em geral. Contatada pela reportagem do R7, a assessoria da PF (Polícia Federal) em São Paulo afirmou que a entidade está ciente da chegada do aiatolá, mas ressaltou que não pode passar a informação se ele está sendo monitorado, por "questões de segurança".

Segundo a informação recebida, não há como barrar uma pessoa por discordância de ideias. Ela só poderia ser barrada por motivos que estão descritos em lei, como tráfico, documentação falsa, mentira sobre objetivo da vinda, ausência de passaporte. Uma ação judicial deferida poderia também impedir alguém de entrar no País. A secretária de Direitos Humanos do Rio, Teresa Bergher, encaminhou há alguns dias um pedido formal ao Ministério da Justiça e ao Itamaraty, solicitando o veto à entrada do xiita.

Próximo do aiatolá Ali Khamenei (lider supremo do Irã) e do líder do Hezbollah, Hassan Nasrallah, Araki está sendo duramente criticado pelas instituições judaicas por suas pregações e um discurso de ódio que, segundo o diretor executivo do IBI (Instituto Brasi Israel), André Lajst, contradiz qualquer dita mensagem de paz ou o de combate ao radicalismo. Ele afirma que, no Irã, onde o iraquiano Araki se radicou e se tornou um dos 88 membros do Conselho de Notáveis, o próprio regime é opressor, com eleições direcionadas e repressão forte a minorias.

— Araki representa um regime ditatorial. O perigo do discurso dele é que ele incentive a tendência de conceber o mundo de uma maneira binária. Ele vê o Estado Islâmico, sunita, como terrorista, sendo o grupo contrário ao Irã xiita. Mas ele não vê o Hezbollah como terrorista, já que é simpatizante do grupo que já fez atentados pelo mundo, inclusive na Argentina na década de 90.

Lajst diz que tal maniqueísmo é um caminho que leva justamente para um lado oposto ao da conciliação.

— Essa é uma maneira problemática de enxergar o mundo, ele vai estar promovendo uma radicalização para um lado, por mais que diga que está combatendo o outro lado. Tem de combater o radicalismo em todas as formas, não denegrir uma para promover outra.

O homem que quer destruir Israel está entre nós. Como um pensador livre e badalado. Ficaremos quietos?

E o radicalismo das palavras do aiatolá, conforme frisa Lajst, se dirigem de maneira implacável contra Israel. Não há como, segundo ele, encontrar uma forma de diálogo em tais condições.

— O regime iraniano é contra a existência do Estado de Israel como um lar do povo judeu, não existe negociação nisso. Para Israel, não é como conversar com palestinos para chegar a um acordo ou com outro país que também não reconheça mas há como argumentar. No caso do Irã, que Araki representa, é um caso isolado no mundo muçulmano, o país é absolutamente contra Israel, não importa a concessão. Isso já é um discurso violento que desestimula o diálogo e a paz.

Aiatolá que prega a destruição de Israel entra no Brasil sem restrições

A Fisesp (Federação Israelita do Estado de São Paulo) entrou novamente em contato com as autoridades brasileiras para alertar sobre o discurso discriminatório do aiatolá, conforme ressaltou o presidente executivo da entidade, Ricardo Berkiensztat.

— Já fizemos contato com autoridades e até reafirmamos. Não sei se a PF está monitorando a visita, não tenho essa informação. Não há confirmação formal de que o aiatolá chegou, provavelmente tenha entrado no País, mas é um trabalho para a PF ou quem de direito como o Itamaraty. Não passa por nós, não prestam contas. Apenas alertamos para o perigo que essa pessoa extremista representa.

Para procurador, acordo com a JBS prejudicou imagem da Lava Jato

Paulo Whitaker/ReutersCarlos
Fernando Lima diz que delação foi mal compreendida

O procurador federal Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos principais integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba,  declarou que o acordo de delação premiada fechada com os empresários da JBS prejudicou a operação: "Houve um dano de imagem a toda a investigação, que contamina tudo. De repente, aqui no Paraná, nos vimos tendo que responder sobre isso", disse.

Lima falou, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo publicada nesta sexta-feira (28), sobre o andamento dos trabalhos e comentou o acordo. Para ele, o acerto não foi bem compreendido. "Realmente em termos de comunicação foi muito complicado para o Ministério Público. O acordo é muito mal compreendido pela população. Isso é um erro nosso. Seja porque o benefício talvez tenha sido deferido de uma forma muito leniente, seja porque [o MP] não se preparou adequadamente para comunicar".

No entanto, apesar das críticas, o procurador afirma que, se fosse ele, teria firmado o acordo. "Faria, se eu estivesse na mesa [negociando]. O material é mais do que suficiente. O problema é o quanto você quer o acordo e em quanto tempo. É mais ou menos como o relacionamento amoroso. Você deseja muito uma pessoa e a pessoa percebe. Ela passa a exigir, dizer: eu quero só casamento".

O procurador defende, ainda, condenações com base em indícios e diz que a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª região) de absolver João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT — que havia sido condenado a 15 anos e quatro meses pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato — é grave: "Existem provas [contra Vaccari]. Dizer que inexistem é um equívoco dos juízes. O que eles poderiam dizer é que não foram convencidos. Nossa tradição jurídica diz que indícios veementes são suficientes para condenar".

Lima diz, ainda, que hoje a reação à Lava Jato é diferente: "É mais sofisticada, baseada na política. Na destruição das Dez Medidas [propostas da força-tarefa contra a corrupção], na tentativa de aprovar leis. Há um sufocamento econômico da Lava Jato. Não há como negar que a PF sofreu isso".

Operação

Nesta quinta-feira (27), a Polícia Federal deflagrou a 42ª fase da Operação Lava Jato. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Entre os detidos está Ademir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, bem como de pessoas a ele associadas, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, dentre outros.

Segundo as investigações, o ex-presidente e pessoas próximas a ele teriam tido vantagem indevida por conta dos cargos exercidos para que a Odebrecht não fosse prejudicada em futuras contratações da Petrobras.

Em troca, o grupo teria efetuado o pagamento em espécie de ao menos R$ 3 milhões. Aparentemente, estes pagamentos somente foram interrompidos com a prisão do então presidente do grupo.

Sento Sé: TJ decreta início de cumprimento de pena de ex-prefeito em presídio de Juazeiro por Cláudia Cardozo

Ednaldo dos Santos foi condenado a seis anos de prisão | Foto: Blog Geraldo José

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a prisão do ex-prefeito de Sento Sé, Ednaldo dos Santos Barros, como medida de execução provisória da pena privativa de liberdade. A pena, fixada em março de 2015, é de seis anos, dez meses e 24 dias de reclusão (clique aqui e saiba mais). Inicialmente, o regime será o semiaberto e deverá ser cumprido no Conjunto Penal de Juazeiro. O pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O caso foi relatado pelo desembargador Carlos Roberto. A pena não substitui a obrigação de reparar os danos causados ao patrimônio público e nem retira condenações de perda de cargo e inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. Segundo a ação, entre 1998 e 1999, o réu, na condição de prefeito, se apropriou de verbas públicas com apresentação de notas fiscais falsas ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), para justificar a compra de materiais de construção. Ele ainda teria forjado licitação para se apropriar da verba da prefeitura. Na época, ele causou danos aos cofres públicos no montante de R$ 66,4 mil. O ex-prefeito de Sento Sé ainda responde a outros processos criminais no TJ-BA, pela prática de crimes graves, como apropriação de rendas públicas, além de também responder a outras ações penais perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A defesa de Ednaldo interpôs diversos recursos no TJ e nos tribunais superiores para tentar suspender a condenação. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou conhecimento a um agravo de instrumento para apreciação de um recurso especial, relatado pela ministra Laurita Vaz. A defesa alegava que o réu não foi intimado para sessão de julgamento, omissão de fundamentação na decisão, impossibilidade de responsabilização penal objetiva e violação ao princípio da individualização da pena. O MP lembrou que uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permite a execução provisória de uma pena após decisão de segundo grau – fato que ocorreu perante ao STJ, quando foi analisado o recurso de Ednaldo.  O relator ainda pontou que o fato de o apenado não ser mais prefeito não altera a competência da Corte baiana para julgar o pedido do início da execução provisória da pena.

Fonte: Bahia noticias

Presidente da Comissão de Agricultura da ALBA discute falta de pagamento do seguro-defeso aos pescadores baianos na Previdência Social e Escritório da Pesca

Fotos: Ascom Dep. Eduardo Salles.

Na última quarta-feira (26), o deputado estadual e presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, Eduardo Salles, participou de audiências na Previdências Social e no Escritório Federal de Aquicultura e Pesca da Bahia, acompanhado pelo ex-presidente da Federação dos Pescadores da Bahia, Zé Carlos da Pesca, o presidente da Bahia Pesca, Dernival Oliveira, o assessor técnico da empresa, Marcos Rocha, e os presidentes das Colônias de Itapuã e Itaparica, Ari e Carlinhos.

 O grupo discutiu o problema da falta de pagamento do seguro-defeso para cerca de 20 mil pescadores de camarão com o gerente-executivo da Previdência Social, Alberto Sacramento, e a chefe do serviço de atendimento, Sandra Rodrigues. Já no Escritório de Pesca, conversaram com o coordenador Josafá Marinho.  " Nosso objetivo é buscar uma solução para a falta de pagamento dos pescadores que deveriam ter recebido o  valor entre abril e maio do ano passado, mas não foi liberado. Este o ano, o cenário é o mesmo", explica Eduardo Salles.

 Na Bahia, anualmente, eram pagos cerca de R$ 250 milhões em seguro-defeso, sendo cerca de R$ 100 milhões para os pescadores de camarão. O pagamento era feito pelo Ministério do Trabalho e desde que o repasse do seguro ficou sob a responsabilidade do INSS, houve a descontinuidade dos pagamentos por problemas no cadastro. No campo de Registro Geral de Atividade Pesqueira consta o termo "mariscos", e o INSS só considera se estiver registrado "crustáceos".

 "É um importante deixar claro que não estamos defendendo pessoas que não são pescadores. Quem de fato está prejudicado com essa situação, são vários pais e mães de famílias que não estão recebendo o valor a quem têm direito", esclarece Salles.

 Uma possibilidade para resolver o impasse seria o recadastramento dos 114 mil pescadores baianos, mas esta alternativa não é viável em função da falta de pessoal para realizar o trabalho.  "Nas audiências que tivemos, pudemos constatar que a coordenação de pesca trabalha com dois sistemas para lançamento das informações, que foram desaprovados pelos órgãos de controle e estão obsoletos . Além  disso, possui apenas duas servidoras para atender uma demanda que é muito grande", pondera o parlamentar.

 Eduardo Salles ainda ressalta que, por falta de pagamento, os pescadores acabam realizando a pesca no período de reprodução do camarão, o que acarreta em crime ambiental. "Em função dessa situação, estamos diante da prática de dois crimes. O primeiro é o crime ambiental, pois já que não recebem o seguro, os pescadores acabam realizando a pesca do camarão no período que é proibido. O outro crime é social, pois, principalmente as mulheres, que representam 80% dos pescadores de camarão, estão na linha de pobreza e não conseguem receber o valor que têm direito e necessitam para sobreviver", alerta.

 "Após uma manhã inteira discutindo esta situação, concluímos que a saída para solucionar este impasse deve ser jurídica. É necessário garantir o pagamento dos pescadores", conclui.

ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles

Ipiaú: Copa de Bairros começa no domingo (30) com a participação de 15 times

A Copa de Bairros é realizada no Campo da Baixada (Foto: Giro Ipiaú)

Em reunião realizada no último sábado (15) com o presidente da Associação Cultural Desportiva da Baixada, Denis Barão, e representantes dos clubes, ficou definido o dia 30 de julho como data para início da Copa de Bairros, principal competição amadora do município. Em contato com nossa reportagem, Denis Barão trouxe algumas informações importantes sobre a competição. “A Copa de Bairros terá a participação de 15 clubes, que estão divididos em 03 grupos com 05 cada, classificando-se para a segunda fase os quatro primeiros de cada grupo”, disse. 

Denis Barão é o organizador da Copa de Bairros de Ipiaú.

Em seguida, Barão falou sobre a premiação e algumas melhorias na parte física da baixada. “Quanto a premiação, o campeão receberá R$ 3.500,00, o vice-campeão levará R$ 1.500,00 e o terceiro colocado receberá R$ 500,00. A associação dos árbitros de Ipiaú somados com alguns árbitros que já trabalham comigo vão apitar as partidas. Na parte física, foram colocadas cercas nas laterais do campo e nós estamos esperando que seja feita uma pequena reforma nos bancos de reserva”, concluiu. (Giro/Romário Henderson)

Bendine pagou imposto sobre a propina recebida da Odebrecht

Operação Lava Jato

O ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine pagou o imposto, em 2017, sobre a propina recebida da Odebrecht em 2015, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Ele foi preso hoje (27) em São Paulo por ocasião da 42ª fase da Operação Lava Jato, denominada Operação Cobra, em referência ao codinome de Bendine nas planilhas da empreiteira.

Segundo o procurador Athayde Ribeiro Costa, integrante da força-tarefa da Lava Jato no MPF, Bendine tentou declarar os valores ilícitos como oriundos de uma suposta consultoria prestada à Odebrecht.

“Não houve contrato, não houve justificativa para a diminuição de uma consultoria no valor de R$ 17 milhões para R$ 3 milhões, valor que realmente foi pago. Tampouco não fazia qualquer sentido o recolhimento de impostos já em 2017. Para o MPF, esse recolhimento de imposto significa uma tentativa de ocultar e dissimular a origem criminosa dos valores e também ludibriar as investigações e obstruir a Justiça”, afirmou Costa.

A deflagração da Operação Cobra teve por base as delações premiadas do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e do ex-presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis. Segundo os depoimentos, Bendine pediu R$ 17 milhões em propina, ainda quando presidente do Banco do Brasil, para rolar uma dívida da Odebrecht Agroindustrial. Os delatores afirmam que este pedido foi negado pela empreiteira.

Pouco antes de assumir a presidência da Petrobras, ainda segundo as delações, Bendine solicitou propina novamente, sob o argumento de que poderia prejudicar a Odebrecht na petrolífera — inclusive em relação à Operação Lava Jato. Dessa vez, a empreiteira avaliou que poderia realmente ser prejudicada e aceitou pagar R$ 3 milhões em propina.

“É um caso muito interessante e relevante, porque o alvo principal é ex-presidente do Banco do Brasil, ex-presidente da Petrobras, num período em que a Lava Jato já estava em pleno funcionamento, ele deixa o BB e assume essas funções na Petrobras”, disse o delegado Igor Romário de Paula, responsável pelo combate ao crime organizado na Polícia Federal no Paraná.

O procurador Athayde Costa também comentou sobre a atividade criminosa em pleno funcionamento da Lava Jato. “As provas de que o presidente da Petrobras nomeado para acabar com a corrupção na companhia estava praticando corrupção é realmente de assustar a todos nós. É indignante que, durante o escândalo de corrupção, pessoas utilizavam a companhia para praticar crimes e auferir recursos, segundo as evidências até então colhidas”, disse.

Delações

Apesar de a Operação Cobra ter sido deflagrada a partir das delações da Odebrecht, a força-tarefa ressaltou que os depoimentos foram apenas um ponto de partida para as investigações. Segundo o MPF, foram colhidas provas de encontros em restaurantes e hotéis, além de recuperadas conversas de texto trocadas entre os envolvidos por meio de um aplicativo de celular que destrói as mensagens automaticamente.

“Isso é importante pontuar porque, vez ou outra, criticam as colaborações a pretexto de que seriam apenas elas as razões de um pedido de prisão. Não [é verdade]. A razão de pedidos de prisão são as provas de corroboração que são colhidas durante a investigação”, enfatizou o procurador Athayde Costa.

Ainda segundo a força-tarefa da Lava Jato, a investigação não encontrou evidências de participação criminosa da ex-presidente Dilma Rousseff neste caso. Bendine assumiu a presidência da Petrobras em 2015 por indicação da petista.

“Segundo os colaboradores, [Bendine] havia utilizado mão da então presidente da República para se promover perante os empreiteiros. Nada foi apontado em termos concretos de movimento da então presidente Dilma”, disse Costa.

A PF informou, ainda, que os três alvos da Operação Cobra - Aldemir Bendine e os operadores financeiros André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior - já foram presos e estão sendo transportados para Curitiba.

* Matéria alterada às 13h05 para corrigir informação

Daniel Isaia - Repórter da Agência Brasil

Governo Central registra maior déficit primário da história no primeiro semestre

A antecipação de precatórios e o fraco desempenho das receitas fez o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o maior déficit primário da história no primeiro semestre. Segundo números divulgados há pouco pelo Tesouro Nacional, o resultado ficou negativo em R$ 56,092 bilhões de janeiro a junho, contra déficit de R$ 36,477 bilhões no mesmo período do ano passado.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Somente em junho, o déficit primário somou R$ 19,798 bilhões, também o pior resultado registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997.

De acordo com o Tesouro Nacional, o principal fator que provocou a deterioração das contas públicas no primeiro semestre foi o pagamento de R$ 20,3 bilhões em precatórios em maio e junho, contra R$ 2,2 bilhões registrados no mesmo mês do ano passado. Neste ano, o Tesouro decidiu antecipar o pagamento, tradicionalmente feito em novembro e dezembro, para maio e junho para economizar R$ 700 milhões com juros que deixam de ser atualizados.

Os precatórios são títulos que o governo emite para pagar sentenças judiciais transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso). De acordo com o Tesouro Nacional, não fosse a antecipação, o déficit primário acumulado no primeiro semestre totalizaria R$ 38 bilhões. O resultado negativo, no entanto, continuaria recorde para o período.

Outros fatores que impulsionaram o déficit primário no primeiro semestre foram a queda das receitas e o crescimento de despesas obrigatórias, principalmente com a Previdência Social e o gasto com os reajustes do funcionalismo público.

Nos seis primeiros meses do ano, as receitas líquidas caíram 2,7%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas as despesas totais subiram 0,5%, também considerando o IPCA. Até abril, as despesas vinham caindo mais do que as receitas líquidas.

Em relação às despesas, a alta foi puxada pela Previdência Social e pelo funcionalismo público. Os gastos com os benefícios da Previdência Social subiram 6,9% acima da inflação nos seis primeiros meses do ano, por causa do aumento do valor dos benefícios e do número de beneficiários. Por causa de acordos salariais fechados nos dois últimos anos e da antecipação dos precatórios, os gastos com o funcionalismo acumulam alta de 11,3% acima do IPCA de janeiro a maio.

As demais despesas obrigatórias acumulam queda de 5,9%, também descontada a inflação oficial. O recuo é puxado pela reoneração da folha de pagamentos, que diminuiu em 33% a compensação paga pelo Tesouro Nacional à Previdência Social, e pela queda de 29,8% no pagamento de subsídios e subvenções. Também contribuiu para a redução o não pagamento de créditos extraordinários do Orçamento ocorridos no ano passado, que não se repetiram este ano.

As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumulam queda de 8% em 2017 descontado o IPCA. A redução de gastos, no entanto, concentra-se nos investimentos, que totalizam R$ 16,927 bilhões e caíram 39,4% de janeiro a junho, em valores também corrigidos pela inflação.

Principal programa federal de investimentos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) gastou R$ 10,337 bilhões de janeiro a junho, redução de 48,2%. O Programa Minha Casa,

Minha Vida executou R$ 1,408 bilhão, retração de 55,1% na comparação com o mesmo período do ano passado. Essas variações descontam a inflação oficial.

Tribunal derruba decisão que barrava alta de PIS/Cofins sobre combustíveis

Desembargador restabelece as alíquotas previstas no decreto do governo e atende recurso da AGU

Em uma vitória para o Palácio do Planalto, o desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou nesta quarta-feira, 26, a liminar de um juiz de primeira instância que barrava o aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis, decretado pelo governo de Michel Temer na semana passada.

A íntegra da decisão do desembargador, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste, não havia sido divulgada até a publicação deste texto.

A AGU recorreu na noite desta terça, 25, da decisão do juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, que concedeu liminar suspendendo os efeitos do decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins cobradas na venda de combustíveis.

Segundo a AGU, a suspensão da elevação das alíquotas representava um prejuízo diário ao governo de R$ 78 milhões, impedindo o funcionamento das funções de governo. De acordo com a AGU, sem o ingresso dessa receita no caixa da União, "vários programas do governo federal estarão ameaçados de continuidade, entre os quais gastos do Ministério da Saúde, de Segurança Pública, execução do Bolsa Família".

Em sua decisão, Borelli alegou que a medida não obedeceu ao princípio da "noventena" e não poderia ser adotada por decreto. A decisão de primeira instância foi encaminhada à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pedia a suspensão imediata dos efeitos do decreto.

Ao defender a necessidade do aumento dos tributos, a AGU informou que o contingenciamento do Orçamento deste ano, já bloqueado em R$ 39 bilhões, iria se aprofundar se o governo não optasse pela majoração tributária, além de inviabilizar a prestação de serviços essenciais à população.

Fonte: ESTADÃO.conteúdo

Simões Filho: Sequestradores matam refém após família não pagar resgate de R$ 50 mil

Foto: Reprodução / Simões Filho

Um homem foi encontrado morto nesta terça-feira (25) após sofrer um sequestro em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Edivanildo Rosildo da Cruz, de 33 anos, foi abordado por quatro homens na casa dele, na última segunda (24). No momento, ele cuidava dos filhos de 8 e 14 anos. Segundo familiares, os acusados raptaram a vítima e exigiram o pagamento de R$ 50 mil para libertar o homem. Conforme o Simões Filho On-line, a mulher e o irmão de Edivanildo chegaram a oferecer um carro, por não terem a quantia, mas os criminosos não aceitaram. O corpo foi achado na Ilha Amarela, Subúrbio Ferroviário de Salvador. O enterro da vítima está marcado para esta quarta-feira (26)

Sexta baleia é encontrada morta no Sul baiano; veterinário estima novos casos por Francis Juliano

Foto: Divulgação/Instituto Marola e Projeto AMar

Mais uma baleia Jubarte foi encontrada morta no sul da Bahia. Uma fêmea jovem medindo cerca de dez metros foi encontrada na tarde da última segunda-feira (24) na praia de Lençóis, município de Una. Moradores da localidade avistaram o animal e acionaram o Instituto Marola e o projeto A-Mar, que monitoram o trecho marinho. A baleia apresentava escoriações nas laterais e na mandíbula, além de hematomas. Esse é o sexto caso de mortes da espécie na região em um mês. O número, porém, pode aumentar. Conforme o veterinário, Wellington Laudano, do AMar, o fato ocorre porque em 2017 o fluxo de saída dos animais das Ilhas Geórgia do Sul, que ficam no Oceano Atlântico, foi antecipado. O costume é que eles cheguem na região de Abrolhos, em Caravelas, entre julho e outubro, para acasalar e se reproduzir em água mais quentes, com temperaduras de 3 a 4 graus acima. No entanto, neste ano uma baleira foi vista em Serra Grande, em Uruçuca, no final de abril. “Tudo indica que o numero seja ultrapassado. Então, elas anteciparam demais a vinda. Provavelmente em setembro, não deve ter mais baleias por aqui”, informa Laudano. Segundo ele, até o momento não foi possível saber as causas da morte do animal. Um dos problemas é a falta de recursos para os órgãos que atuam no setor. Laudano ainda informa que em um ano, 28 baleias Jubarte foram encontradas encalhadas em todo país.  

Criança morre em Feira de Santana com suspeita de febre maculosa

Carrapato-estrela foi encontrado na menina | Foto: Reprodução / TV Subaé

Uma menina de três anos morreu, no município de Feira de Santana, com suspeita de febre maculosa. A doença pode ser transmitida pela picada de um carrapato, suspeita que surgiu após os pais encontrarem um exemplar do animal na cabeça da criança. A paciente foi levada para o Hospital Estadual da Criança ao apresentar dor e febre. Em entrevista ao G1, o pai contou que a menina teve febre de 40 graus, além de diarreia e vômito. Uma amostra do sangue da criança está em análise no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), em Salvador, segundo informações da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab). Mortes por febre maculosa não eram registradas no estado há 17 anos, e o último caso foi confirmado em 2012. Apesar de não ser comum no Norte e Nordeste do país, dois casos da mesma doença foram confirmados em Salvador, informou a Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Um dos pacientes foi infectado no município de Santo Amaro, no Recôncavo baiano. Ainda assim, os órgãos descartam a possibilidade de surto.

(Informações: Bahia noticias)

Casa Fernandes em Ipiaú; Tudo em um só lugar.

PT poderá custear os voos de Lula pelo país

O Partido dos Trabalhadores agora poderá pagar o aluguel de aeronaves para que Lula viaje pelo país. O imbróglio foi resolvido após o ex-presidente da República ser incorporado ao diretório nacional como presidente de honra.

De acordo com a coluna de Mônica Bérgamo da Folha de S. Paulo, antes disso, sempre que pagava por uma viagem, o PT tinha que dar várias explicações na hora de prestar contas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já que Lula era, juridicamente, um militante comum. O diretório recebe cerca de R$ 30 milhões por ano do fundo partidário.

JBS comprou presidência da Câmara para Cunha

© Reuters

Segundo interlocutores de Funaro, ele dirá em seu acordo de colaboração na Lava Jato, que a eleição de Cunha para a presidência da Câmara foi comprada

A delação premiada de Lúcio Funaro foi mais do que prejudicial para o deputado cassado Eduardo Cunha. Nela, segundo interlocutores de Funaro, ele dirá em seu acordo de colaboração na Lava Jato, que a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara foi comprada pelo empresário Joesley Battista, da JBS.

Como divulgou a coluna do Estadão, Joesley afirma que deu R$ 30 milhões para Cunha "sair comprando um monte de deputados Brasil a fora. Para isso que servia esses R$ 30 milhões". Na ocasião, em fevereiro de 2015, Cunha foi eleito em primeiro turno e com o apoio de 267 deputados.

(Fonte: Noticias ao minuto)

Prefeitura de Ipiaú inicia reforma da Unidade de Saúde do Bairro ACM

Foto: Ascom PMI

Melhorar a qualidade dos serviços de saúde é um dos objetivos da Prefeitura de Ipiaú. Apesar das dificuldades encontradas, a Prefeita Maria das Graças determinou e já foram iniciadas as obras de reforma da Unidade de Saúde Dr. Juvêncio Alencar Gondim, localizada no Bairro Antonio Carlos Magalhães.

De acordo com a Secretária de Saúde, Meirinha Alves, a Unidade estava em precário estado de conservação, apresentando diversas infiltrações, problemas na cobertura, vazamentos nas instalações hidráulicas e falhas na rede elétrica. Durante o período de reforma, os moradores estão sendo atendidos na Unidade de Saúde Noé Bonfim, localizado na Avenida São Salvador.

Outras Unidades de Saúde também apresentam problemas estruturais, contudo, um cronograma de reforma já foi definido pela gestão, já que, o município não tem condições de realizar melhorias em todas de uma vez. “Estamos avançando, apesar de todos os problemas encontrados. Garantir e ampliar o atendimento, além de melhorar a qualidade da saúde é a meta da nossa gestão”, destacou a Chefe do Executivo Ipiauense.

Comunicação Prefeitura de Ipiaú

Polícia desativa laboratório do tráfico de drogas em Itabuna

Polícia estoura laboratório do tráfico de drogas no Conceição (Foto: Pimenta)

A Polícia Civil desativou um laboratório de refino de cocaína, no Bairro Conceição, em Itabuna. A descoberta do laboratório foi feita nesta manhã de terça (25). No local, policiais apreenderam mais de vinte quilos de cocaína, além de balança de precisão e produtos químicos usados para o refino da droga. Ninguém foi preso. Numa entrevista ao repórter Carlos Barbosa, do Balanço Geral(Rede Record/TV Cabrália), o delegado regional André Aragão informou que o laboratório era investigado há alguns meses. “Foi um baque financeiro muito grande [para os traficantes]”. Segundo o delegado regional, a apreensão fará parte de inquérito que já é “bem robusto”. Conforme Aragão, a polícia já identificou a que facção criminosa pertence a droga. Traficantes conseguiram fugir do local no momento em que policiais chegavam ao local de refino de cocaína. (Pimenta)

Juiz do DF suspende aumento de impostos sobre combustíveis

Foto: Agência Brasil

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, suspendeu nesta terça-feira (25) o aumento de tributos sobre os combustíveis anunciado pelo governo na semana passada.

A decisão vale para todo o país.

Cabe recurso.Em decisão provisória (liminar), o juiz suspendeu os efeitos do decreto que determinou o aumento de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol.

O magistrado cita, entre outras ilegalidades, o não cumprimento da "noventena", prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor.

Como destaca o G1, o aumento começou a valer na sexta (21) e, no total, passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina.

A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro. Com informações da Folhapress.

Criança furta celular de professora e pais tentam extorquir docente

© Divulgação/Polícia Civil
Casal é autuado por corrupção de menores e tentativa de extorsão

Um casal foi preso em Feira de Santana, na Bahia (a 109 km de Salvador), após tentar extorquir a professora e diretora da escola onde a filha deles estuda. A menina de 9 anos furtou o celular da professora e os pais pediram dinheiro para que o telefone fosse devolvido.

Ana Célia do Amor Divino e Edílson Vitória de Almeida foram autuados por corrupção de menores com base no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e por tentativa de extorsão, como publicado pelo "UOL".

O casal foi detido na última sexta-feira (21), mas o caso só foi divulgado esta semana.